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Processo: 004.020/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2016

Assunto do processo
TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no Conv. 1664/2007 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa/MS - SIAFI n.° 628247

Data de autuação
15/02/2016 - 14:29:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.710/2018-7 - Apensado desde 13/09/2018 - 07:35:15
Processo: 023.709/2018-9 - Apensado desde 13/09/2018 - 07:35:14

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 18/10/2018 - 16:00:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.494.643,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2018 - 16:00:56Processo encerrado por SECEX-RJ. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/10/2018 - 09:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/10/2018 - 09:54:51Processo reaberto por SECEX-RJ.
09/10/2018 - 12:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2445/2018-TCU/SECEX-RJ.
03/10/2018 - 13:34:11Documento Diversos (Ofício nº 01301/2018/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2018 - 09:10:11Juntada comunicação Ofício 2445/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2018 - 07:35:15Processo 023.710/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 07:35:14Processo 023.709/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RJ.
11/06/2018 - 15:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/05/2018 - 12:19:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2018 - 12:18:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2018 - 11:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2018 - 11:33:20Juntada comunicação Ofício 1069/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/05/2018 - 11:32:59Juntada comunicação Ofício 1070/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2018 - 15:02:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/05/2018 - 15:01:25Peça No. 45 do tipo Termo (doc 59.304.413-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 15:00:59Peça No. 46 do tipo Termo (doc 59.304.432-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/05/2018 - 15:06:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2018 - 15:04:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2018 - 10:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/04/2018 - 11:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2018 - 13:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2018 - 16:07:57Juntada comunicação Ofício 0683/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 16:07:27Juntada comunicação Ofício 0684/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/03/2018 - 12:28:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/03/2018 - 12:18:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/03/2018 - 16:14:56Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/03/2018 - 16:13:34Juntada comunicação Ofício 0364/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/03/2018 - 16:12:41Juntada comunicação Ofício 0363/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2018 - 13:18:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/02/2018 - 16:47:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/02/2018 - 12:21:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
23/02/2018 - 12:21:31Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 549/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:28:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 21/02/2018
21/02/2018 - 10:00:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2018 - 12:10:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h01.
27/11/2017 - 14:59:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
27/11/2017 - 14:59:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/09/2017 - 11:05:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/09/2017 - 10:26:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
26/09/2017 - 10:26:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
25/09/2017 - 17:21:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
25/09/2017 - 17:02:19Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.154.051-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
22/09/2017 - 13:47:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
14/09/2017 - 09:11:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/09/2017 - 09:10:33Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 58.093.637-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/09/2017 - 09:10:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2017 - 16:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2017 - 11:04:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/01/2017 - 15:44:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/01/2017 - 10:01:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/01/2017 - 10:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0034/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/01/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0033/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/01/2017 - 14:00:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/01/2017 - 11:24:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/01/2017 - 11:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/01/2017 - 10:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
30/12/2016 - 14:22:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/12/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 4008/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 4006/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2016 - 16:48:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/12/2016 - 16:23:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
07/12/2016 - 18:51:37Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
30/11/2016 - 08:45:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
30/11/2016 - 08:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/11/2016 - 08:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/11/2016 - 14:43:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2016 - 19:15:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-RJ por SECEX-RJ
31/10/2016 - 10:24:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
18/02/2016 - 10:19:09Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/02/2016 - 14:34:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 14:33:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB