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Processo: 040.245/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial relativa ao Contrato de Repasse n° 267.802-33/2008/MDA/CAIXA, firmado com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDlAC

Data de autuação
13/11/2018 - 18:17:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.784/2022-0 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:28:06
Processo: 005.786/2022-3 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:28:08
Processo: 005.782/2022-8 - Apensado desde 02/05/2022 - 14:28:04

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/08/2022 - 11:38:01

Unidade jurisdicionada
EOG/AC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Responsáveis
ANDRE LUIZ PEREIRA HASSEM
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO ALTO ACRE E CAPIXABA
HUMBERTO GONCALVES FILHO
Joais da Silva dos Santos
Joao Sebastiao Flores da Silva
José Ronaldo Pessoa Pereira
MARIA ELIANE GADELHA CARIUS

Interessados
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Representante legais
RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 526.745,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2022 - 11:38:01Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/07/2022 - 15:25:28Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 15:53:56Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 07:57:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 26866/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kelly de Souza e Silva em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
08/07/2022 - 19:06:19Juntada comunicação Ofício 26866/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 14:28:08Processo 005.786/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 14:28:06Processo 005.784/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 14:28:04Processo 005.782/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
29/03/2022 - 15:19:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 15:55:26Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 11:49:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/01/2022 - 19:03:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0044/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 11:54:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1182/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES em nome de Joao Sebastiao Flores da Silva
24/01/2022 - 11:35:58Peça nº 77 do tipo Edital (doc 70.096.847-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 24/01/2022.
24/01/2022 - 11:19:12Juntada comunicação Ofício 1182/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 14:05:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2022 - 12:54:44Juntada comunicação Edital 0044/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 21:20:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41999/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 16:35:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41999/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 18:07:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 46132/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 23:57:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46132/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 41999/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 46132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 17:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 17:43:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27326/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 11:01:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/07/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 27326/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 19:40:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20445/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 20:26:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20445/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 19:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 20447/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 14:52:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2021 - 22:29:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 13:25:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20446/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 20445/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 20446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 20447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 16:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20450/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29/04/2021 - 21:08:45Juntada comunicação Ofício 20450/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 19:45:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20449/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 16:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20448/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29/04/2021 - 13:38:34Juntada comunicação Ofício 20449/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 12:10:01Juntada comunicação Ofício 20448/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 21:29:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:21:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:20:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 21:16:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 16:55:09Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2021 - 16:54:48Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6278/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2021 - 10:24:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:26:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:25:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 09:43:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
19/11/2020 - 09:43:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/10/2020 - 08:00:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2020 - 21:52:25Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 21:52:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2020 - 16:30:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
15/07/2020 - 10:46:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
15/07/2020 - 10:46:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/07/2020 - 20:54:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21119/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 21119/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 15:15:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0672/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 11:40:49Peça nº 35 do tipo Edital (doc 64.715.256-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 22/05/2020.
21/05/2020 - 14:06:32Juntada comunicação Edital 0672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 12:24:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 22:11:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3455/2020-TCU/Seproc.
24/02/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 3455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 17:31:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2020 - 09:26:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
03/12/2019 - 13:24:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3216/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3216/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2019 - 16:00:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3645/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:15:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3647/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:15:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3647/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:15:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3647/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:15:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3647/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:15:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 3647/2019-TCU/Secex-TCE.
02/08/2019 - 15:14:18Cadastrada representação legal 14860/2019 (representante RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES) por Secex-TCE
19/07/2019 - 11:25:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3647/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 13:07:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3646/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 3647/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 3646/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/06/2019 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 3645/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 19:12:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 19:10:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 19:09:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 12:29:20Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/02/2019 - 14:08:14Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:15Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:15Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:15Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:15Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:14Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:14Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:14Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:29:14Documento TCE - Inicial (00001.002290/2018-53) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2018 - 18:28:19Documento TCE - Inicial (Ofício n° 295/2018/CGAC/CISET/SG-PR.) juntado ao processo por Secex-TCE