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Processo: 004.026/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 1797/2001 E TERMO ADITIVO 655/2002, SIAFI 440248 - FNS/MS (CÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO: 255000/36211) PROCESSO: 25140.005191/2007-15

Data de autuação
17/02/2012 - 12:22:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.931/2015-9 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:56:12
Processo: 011.935/2015-4 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:56:13
Processo: 011.933/2015-1 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:56:13
Processo: 011.936/2015-0 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:56:14
Processo: 011.934/2015-8 - Apensado desde 09/11/2015 - 16:56:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 19/01/2016 - 18:30:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
CONECON CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
F C CASSUNDE
F W CONSTRUCOES LTDA
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 446.802,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2015 - 11:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2015 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 2719/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 16:56:14Processo 011.936/2015-0 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:56:13Processo 011.935/2015-4 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:56:13Processo 011.934/2015-8 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:56:13Processo 011.933/2015-1 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 16:56:12Processo 011.931/2015-9 foi apensado a este processo
27/08/2015 - 11:13:14Processo encerrado.Despacho de expediente
27/08/2015 - 11:11:18Removido sobrestamento de processo
15/06/2015 - 17:48:05Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
03/06/2015 - 15:49:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2015 - 15:49:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2015 - 15:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2015 - 15:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2015 - 15:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2015 - 14:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/05/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0754/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2015 - 11:35:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 11:23:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 11:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/02/2015 - 17:39:21Juntada comunicação Edital 0015/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/02/2015 - 17:10:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2015 - 13:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2014 - 15:04:42Juntada comunicação Edital 0082/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2014 - 12:00:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2268/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2269/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 14:38:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 13:50:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0879/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/03/2014 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0218/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:47:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/02/2014 - 12:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:56:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0055/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/01/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0056/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/01/2014 - 17:14:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2014 - 17:14:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2014 - 11:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2013 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2244/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 2245/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 2246/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 2247/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2013 - 17:36:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/12/2013 - 16:42:31Juntada comunicação Ofício 2248/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/12/2013 - 12:56:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/12/2013 - 09:50:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/12/2013 - 09:50:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8676/2013-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
09/09/2013 - 16:53:36Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
09/09/2013 - 16:53:34Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/09/2013 - 17:52:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/09/2013 - 16:37:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/09/2013 - 16:37:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/07/2013 - 11:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2013 - 16:57:12Juntada comunicação Edital 0042/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/06/2013 - 19:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 16:41:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 14:58:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2013 - 09:57:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2013 - 17:19:06Expedida a comunicação Ofício 0307/2013 por unidade SECEX-CE
20/03/2013 - 17:57:29Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/11/2012 - 19:40:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2012 - 10:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 10:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2012 - 11:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2012 - 18:00:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2012 - 13:36:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2012 - 11:53:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2012 - 13:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2012 - 15:28:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2012 - 15:08:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:10:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 11:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 11:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 17:08:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/03/2012 - 16:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 16:08:16Peça No. 3 desentranhada por SEC-CE/D2
26/03/2012 - 15:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 15:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2012 - 12:57:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2012 - 12:22:12Processo autuado por SECEX-CE