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Processo: 004.026/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2016

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Fagundes/PB - Irreg. no Conv. 2134/2006 - Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS - SIAFI n.° 590644

Data de autuação
15/02/2016 - 15:18:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.903/2018-5 - Apensado desde 25/04/2018 - 09:42:37
Processo: 006.904/2018-1 - Apensado desde 25/04/2018 - 09:42:37

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 20/06/2018 - 17:04:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
Gilberto Muniz Dantas
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Johnson Gonçalves de Abrantes
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.412,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2018 - 15:50:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/06/2018 - 15:44:09Processo reaberto.
21/05/2018 - 09:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2018 - 08:40:02Juntada comunicação Ofício 0926/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/04/2018 - 09:42:37Processo 006.904/2018-1 foi apensado a este processo
25/04/2018 - 09:42:37Processo 006.903/2018-5 foi apensado a este processo
15/03/2018 - 12:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/02/2018 - 18:55:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/02/2018 - 18:53:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2018 - 15:21:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/02/2018 - 09:12:57Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/02/2018 - 10:55:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/02/2018 - 10:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2018 - 13:44:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/01/2018 - 17:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/12/2017 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 3757/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 3756/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2017 - 10:43:28Juntada comunicação Ofício 3752/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2017 - 16:47:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/11/2017 - 15:33:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/11/2017 - 15:33:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9859/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:15:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
11/05/2017 - 14:34:38Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
11/05/2017 - 14:34:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/04/2017 - 13:11:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/04/2017 - 13:11:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/03/2017 - 17:20:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/03/2017 - 16:24:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
29/03/2017 - 16:24:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/03/2017 - 16:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2017 - 09:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2017 - 09:25:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2017 - 08:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2017 - 12:05:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/03/2017 - 18:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:31Cadastrada representação legal 4547/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:31Cadastrada representação legal 4546/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:31Cadastrada representação legal 4545/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:31Cadastrada representação legal 4544/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:30Cadastrada representação legal 4543/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:30Cadastrada representação legal 4542/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:30Cadastrada representação legal 4541/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:19:30Cadastrada representação legal 4540/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 12:34:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/02/2017 - 13:09:52Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/02/2017 - 13:08:24Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/02/2017 - 16:42:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
07/02/2017 - 16:02:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
07/02/2017 - 15:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2017 - 14:19:13Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
07/12/2016 - 11:34:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
01/11/2016 - 15:33:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2016 - 19:16:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SECEX-RJ por SECEX-RJ
31/10/2016 - 10:24:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
18/02/2016 - 10:19:09Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/02/2016 - 15:36:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 15:36:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 15:35:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 15:32:12Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 54.860.450-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 15:31:51Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 54.533.147-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 15:31:30Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 54.533.152-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 15:25:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 15:25:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2016 - 15:24:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB