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Processo: 040.263/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1130/2018).

Data de autuação
14/11/2018 - 09:17:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.942/2020-8 - Apensado desde 13/08/2020 - 16:02:13
Processo: 026.943/2020-4 - Apensado desde 13/08/2020 - 16:01:29

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/11/2020 - 15:49:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:25:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 16:57:34Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 15:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 16:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 53145/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/10/2020 - 16:08:36Juntada comunicação Ofício 53145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 16:02:13Processo 026.942/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 16:01:29Processo 026.943/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/07/2020 - 11:34:42Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.263.430-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/07/2020 - 11:34:18Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.263.437-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/07/2020 - 11:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 11:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 11:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 11:32:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 10:49:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/06/2020 - 13:52:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13279/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:43:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 13284/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 13279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 14:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13287/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação
14/04/2020 - 13:09:59Juntada comunicação Ofício 13284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 11:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 13283/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/04/2020 - 11:05:04Juntada comunicação Ofício 13287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 11:04:58Juntada comunicação Ofício 13283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 13:24:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2020 - 07:33:58Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/04/2020 - 07:33:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3175/2020-1C
17/03/2020 - 16:25:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:01:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:13:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
02/10/2019 - 13:51:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
02/10/2019 - 13:51:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2019 - 11:05:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/04/2019 - 11:56:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/04/2019 - 11:56:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/04/2019 - 16:25:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 16:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3468/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3468/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/12/2018 - 13:25:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 15:32:05Pronunciamento da Secex-TCE concluído