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Processo: 040.283/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 587/2018).

Data de autuação
14/11/2018 - 12:22:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.045/2022-2 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:06:30
Processo: 002.046/2022-9 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:06:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2022 - 16:33:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2022 - 16:33:14Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/07/2022 - 10:09:24Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 08:51:02Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 06:30:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/06/2022 - 18:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 20891/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2022 - 17:36:24Juntada comunicação Ofício 20891/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 18:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 16:06:34Processo 002.046/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 16:06:30Processo 002.045/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2022 - 07:59:59Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 15:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 15:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 11:47:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/12/2021 - 08:30:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1504/2021-TCU/Seproc.
20/12/2021 - 08:36:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1504/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 11:40:14Peça nº 91 do tipo Edital (doc 69.502.168-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 229, de 10/12/2021.
09/12/2021 - 14:29:17Juntada comunicação Edital 1504/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2021 - 20:07:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42724/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 20:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42722/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:57:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42721/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 42724/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 42721/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 42722/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 14:16:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 12:01:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 11:57:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2021 - 21:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5993/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 21:33:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5988/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 23:45:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5993/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 23:39:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5988/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 06:12:29Juntada comunicação Ofício 5993/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 5988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 15:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 5990/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 11:06:18Juntada comunicação Ofício 5990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 10:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5992/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/03/2021 - 09:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5989/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/03/2021 - 11:13:57Juntada comunicação Ofício 5992/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2021 - 11:06:13Juntada comunicação Ofício 5989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2021 - 10:34:32Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 07:59:11Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 07:59:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1403/2021-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
09/02/2021 - 15:05:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/02/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:25:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 15:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 41326/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 15:20:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 36803/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 15:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 36802/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 19:43:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
05/10/2020 - 19:42:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/09/2020 - 16:16:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
24/09/2020 - 13:32:04Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/09/2020 - 13:32:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/09/2020 - 23:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 16:45:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
10/09/2020 - 16:45:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/09/2020 - 08:37:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 41326/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 08:37:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 36803/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 08:37:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 36802/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 41326/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 36803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 36802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 18:11:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 12:13:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 10:25:40Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/07/2020 - 15:48:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 15:48:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 10:30:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/06/2020 - 17:32:16Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/06/2020 - 17:32:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
15/04/2020 - 16:30:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
15/04/2020 - 16:30:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/09/2019 - 16:29:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/09/2019 - 16:18:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:18:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/09/2019 - 15:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 14:16:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/08/2019 - 16:16:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
20/08/2019 - 16:16:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/08/2019 - 11:07:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2019 - 15:52:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2266/2019-TCU/Secex-TCE.
06/06/2019 - 11:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2267/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2267/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2266/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 16:45:23Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço Arnóbio Rodrigues dos Santos) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:10:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3469/2018-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:08:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3469/2018-TCU/Secex-TCE.
21/02/2019 - 09:27:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3469/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3469/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/12/2018 - 13:27:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2018 - 15:55:38Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução