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Processo: 040.285/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1101/2018).

Data de autuação
14/11/2018 - 12:29:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.065/2020-0 - Apensado desde 08/07/2020 - 15:04:47
Processo: 024.067/2020-2 - Apensado desde 08/07/2020 - 15:04:48

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/08/2020 - 16:39:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:25:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 17:04:53Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 12:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 35519/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/07/2020 - 18:24:05Juntada comunicação Ofício 35519/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 15:04:48Processo 024.067/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/07/2020 - 15:04:47Processo 024.065/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/06/2020 - 21:08:14Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2020 - 10:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2020 - 10:53:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 11:40:39Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/04/2020 - 23:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7100/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 7100/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 10:53:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7106/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 16:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7107/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVESMinistério da Educação
12/03/2020 - 15:13:35Juntada comunicação Ofício 7106/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 14:32:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7105/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/03/2020 - 12:39:17Juntada comunicação Ofício 7107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 12:00:04Juntada comunicação Ofício 7105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 10:58:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 11:10:59Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/02/2020 - 11:10:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2020 por meio do Acórdão 1261/2020-1C
18/02/2020 - 16:20:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/02/2020
18/02/2020 - 15:32:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/02/2020 - 19:01:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2020, às 15h.
09/09/2019 - 20:10:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
09/09/2019 - 20:10:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/09/2019 - 10:10:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/09/2019 - 00:16:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/09/2019 - 00:16:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/08/2019 - 10:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 13:44:21Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 16:41:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0200/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2019 - 15:35:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 15:33:05Pronunciamento da Secex-TCE concluído