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Processo: 000.403/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/01/2015

Assunto do processo
TCE - contra Isac Rodrigo Alves - ex-prefeito - PM de Algodão de Jandaíra/PB - Irreg. no convênio nº 1.938/2005 - Fundação Nacional de Saúde-FUNASA/PB/Ministério da Saúde - Siafi/Siconv. nº 556410.

Data de autuação
09/01/2015 - 14:43:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/01/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 04/08/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/11/2018 - 20:55:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Algodão de Jandaíra - PB

Responsáveis
Isac Rodrigo Alves

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 131.719,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2018 - 21:08:25Processo encerrado por SECEX-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2018 - 21:07:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE
14/11/2018 - 11:49:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2469/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 14:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2470/2018-TCU/SECEX-CE.
30/10/2018 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2469/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2018 - 11:30:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 11:30:26Juntada comunicação Ofício 2470/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2018 - 17:32:19Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
09/10/2018 - 17:30:23Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/10/2018 - 17:30:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9532/2018-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)Voto RevisorVoto Complementar
02/10/2018 - 15:56:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:35:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
08/08/2018 - 11:23:47Processo enviado de Seses para MINS-WDO/não definida.
08/08/2018 - 11:22:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
08/08/2018 - 11:20:15Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 59.794.464-0) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
08/08/2018 - 11:19:07Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2018 - 19:26:08Processo enviado de Seses para MINS-WDO/não definida.
24/07/2018 - 19:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
24/07/2018 - 19:05:05Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2018 - 19:05:05O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2018
24/07/2018 - 16:20:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/07/2018 - 08:31:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/07/2018, às 16h.
15/05/2018 - 15:08:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/05/2018 - 15:08:42Exame de mérito do recurso 000.403/2015-6/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/03/2018 - 11:24:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/03/2018 - 10:42:52Enviado para parecer do MP por Serur
08/03/2018 - 10:42:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.403/2015-6/R001 da Serur concluído.Instrução
08/08/2017 - 14:16:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2017 - 18:56:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
07/08/2017 - 18:56:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/08/2017 - 13:20:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
04/08/2017 - 13:20:18Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 000.403/2015-6/R001 (por sorteio)
04/08/2017 - 13:20:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
25/07/2017 - 17:42:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
25/07/2017 - 17:36:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2017 - 17:31:31Cadastrada representação legal 16335/2017 por SECEX-CE
25/07/2017 - 17:30:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2017 - 17:16:34Cadastrada representação legal 16332/2017 por SECEX-CE
25/07/2017 - 17:16:34Cadastrada representação legal 16331/2017 por SECEX-CE
21/07/2017 - 13:01:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 20/07/2017 contra o acórdão 3754/2017-2C
07/07/2017 - 13:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1299/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2017 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1300/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/06/2017 - 13:47:33Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-CE
08/06/2017 - 13:47:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4908/2017-2C
06/06/2017 - 16:50:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:27:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2017, às 16h.
19/05/2017 - 16:04:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
19/05/2017 - 16:04:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/05/2017 - 11:23:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/05/2017 - 18:52:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/05/2017 - 18:52:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/05/2017 - 15:52:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/05/2017 - 08:27:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/05/2017 - 08:27:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 3754/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2017 - 16:24:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:53:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2017, às 16h.
17/02/2017 - 15:07:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
17/02/2017 - 15:07:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/02/2017 - 11:13:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/02/2017 - 19:59:39Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/02/2017 - 19:59:39Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
24/10/2016 - 10:40:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 06:01:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2401/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2016 - 17:27:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/09/2016 - 15:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:27:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2016 - 11:30:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
09/03/2016 - 16:25:20Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/11/2015 - 09:25:06Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
09/01/2015 - 15:12:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 15:12:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 15:07:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB