| Data/Hora |
Histórico |
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| 04/11/2024 - 21:09:23 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 09/10/2024 - 07:22:30 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 09/10/2024 - 07:22:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/10/2024 - 17:44:12 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1224/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2024 - 10:58:32 | Peça nº 168 do tipo Edital (doc 76.856.573-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 03/10/2024. | |
| 02/10/2024 - 18:01:21 | Juntada comunicação Edital 1224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2024 - 12:59:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35711/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2024 - 12:59:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35712/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2024 - 12:59:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35711/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2024 - 12:59:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35712/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2024 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 35711/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2024 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 35712/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2024 - 22:16:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2024 - 11:08:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11256/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2024 - 12:09:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2024 - 09:01:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11257/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2024 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 11257/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2024 - 11:38:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11261/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 19/03/2024 - 07:27:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11259/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/03/2024 - 17:51:03 | Juntada comunicação Ofício 11256/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2024 - 17:50:30 | Juntada comunicação Ofício 11261/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2024 - 17:45:58 | Juntada comunicação Ofício 11259/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2024 - 14:17:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2024 - 14:15:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 18:13:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1581/2024-1C | |
| 05/03/2024 - 11:39:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/03/2024 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h. | |
| 26/02/2024 - 19:03:42 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h | |
| 22/02/2024 - 19:00:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h. | |
| 07/09/2023 - 12:13:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 07/09/2023 - 12:13:22 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/09/2023 - 11:33:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/09/2023 - 11:33:14 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 01/09/2023 - 11:33:14 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 16/03/2023 - 19:25:35 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE | |
| 16/03/2023 - 14:58:44 | Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 07/03/2023 - 09:27:43 | Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus) | |
| 07/03/2023 - 09:26:44 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
| 23/01/2023 - 10:26:07 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/D2AudEducação. (2ª Diretoria - Educação Básica) | |
| 23/01/2023 - 10:25:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 19/01/2023 - 15:47:30 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
| 02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
| 28/12/2022 - 18:00:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2022 - 18:00:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2022 - 20:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 20:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 20:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 20:03:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/12/2022 - 17:31:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65226/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região | |
| 13/12/2022 - 12:24:52 | Juntada comunicação Ofício 65226/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2022 - 10:51:53 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 16/11/2022 - 10:07:16 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
| 16/11/2022 - 10:07:16 | Excluído motivo de sobrestamento: ADPF 528 - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
| 14/07/2022 - 13:17:10 | Processo sobrestado. Motivo: ADPF 528 | |
| 14/07/2022 - 11:05:32 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 14/07/2022 - 11:05:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 14/07/2022 - 11:05:08 | Despacho oficializado. | |
| 19/04/2022 - 17:22:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
| 19/04/2022 - 17:22:52 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/02/2022 - 11:55:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 02/02/2022 - 11:55:16 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
| 02/02/2022 - 11:55:14 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 10/11/2021 - 15:44:26 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:37:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Lajedo/PE perícia) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:35:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (São João do Piauí perícia) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:33:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Capoeiras/PE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:31:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (São João do Piauí) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:29:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ACP MPF/SP) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:25:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (AgR ARE 1.121.615/PE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:24:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Jurisprudência STJ) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:23:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (REsp 1.703.697/PE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 10/11/2021 - 14:22:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Nota Técnica Rede de Controle Maranhão) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 09/11/2021 - 14:20:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo de conhecimento) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 15/07/2021 - 09:47:57 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
| 15/07/2021 - 09:47:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson | |
| 10/06/2021 - 19:39:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14909/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2021 - 22:57:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14907/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 14:58:07 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0584/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/05/2021 - 10:26:14 | Peça nº 102 do tipo Edital (doc 68.106.653-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 28/05/2021. | |
| 27/05/2021 - 14:05:37 | Juntada comunicação Edital 0584/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2021 - 11:11:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14909/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2021 - 11:11:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14907/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2021 - 18:09:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14908/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 06:14:54 | Juntada comunicação Ofício 14909/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2021 - 06:14:46 | Juntada comunicação Ofício 14907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2021 - 10:19:01 | Juntada comunicação Ofício 14908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2021 - 14:51:17 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 19/03/2021 - 20:50:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 21:29:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 21:29:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 21:29:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 21:29:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 21:29:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 21:29:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 09:35:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71922/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2021 - 19:26:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71923/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2021 - 16:13:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71921/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2021 - 17:46:57 | Juntada comunicação Ofício 71923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/01/2021 - 17:46:37 | Juntada comunicação Ofício 71922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/01/2021 - 17:46:24 | Juntada comunicação Ofício 71921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 18:22:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:22:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 21/12/2020 - 10:45:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 10:45:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 10:43:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/12/2020 - 10:33:12 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 04/12/2020 - 10:30:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/12/2020 - 01:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:32 | Documento TCE - Inicial (Pedido de ingresso interessado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.881-0
Assunto: Cópia da peça 63 do processo 020.046/2018-9: Doc. 4 - Acordao 1412-2020-PL - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.882-7
Assunto: Cópia da peça 64 do processo 020.046/2018-9: 1. Petição de retirada de pauta - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Documento TCE - Inicial (Anexo 4) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Documento TCE - Inicial (Anexo 3) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Documento TCE - Inicial (Anexo 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Documento TCE - Inicial (Anexo 1) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Documento TCE - Inicial (Documento identificação) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.877-3
Assunto: Cópia da peça 59 do processo 020.046/2018-9: 3. 01-02-2019 - COP - Posse da Diretoria - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.878-0
Assunto: Cópia da peça 60 do processo 020.046/2018-9: Doc. 1 - Memorial FUNDEF TCU - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.879-7
Assunto: Cópia da peça 61 do processo 020.046/2018-9: Doc. 2 - parecer-oab-fundef - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.880-3
Assunto: Cópia da peça 62 do processo 020.046/2018-9: Doc. 3 - ED-SL 1186 - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:30 | Documento TCE - Inicial (Pedido de ingresso interessado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:30 | Documento TCE - Inicial (Procuração) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:30 | Documento TCE - Inicial (OAB advogado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.875-9
Assunto: Cópia da peça 57 do processo 020.046/2018-9: 2. Procuração - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.876-6
Assunto: Cópia da peça 58 do processo 020.046/2018-9: 1. Petição de ingresso amicus curiae e retirada de pauta - Assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.874-2
Assunto: Cópia da peça 56 do processo 020.046/2018-9: OAB Fernanda
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Documento TCE - Inicial (Conversão julg. em diligencia) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Documento TCE - Inicial (Procuração) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Documento TCE - Inicial (Procuração) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.870-4
Assunto: Cópia da peça 52 do processo 020.046/2018-9: PROCURAÇÃO - ANDRÉ
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.873-5
Assunto: Cópia da peça 55 do processo 020.046/2018-9: Pedido conversão julgamento - Mun. PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.871-1
Assunto: Cópia da peça 53 do processo 020.046/2018-9: Procuração DL
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.872-8
Assunto: Cópia da peça 54 do processo 020.046/2018-9: Procuração HC
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.869-8
Assunto: Cópia da peça 51 do processo 020.046/2018-9: Pronunciamento da unidade sobre o processo 020.046/2018-9
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.867-4
Assunto: Cópia da peça 49 do processo 020.046/2018-9: Pronunciamento da unidade da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.868-1
Assunto: Cópia da peça 50 do processo 020.046/2018-9: Despacho do Gab. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:28 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.865-0
Assunto: Cópia da peça 48 do processo 020.046/2018-9: Pronunciamento do supervisor da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Documento TCE - Inicial (Rol Resp) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Documento TCE - Inicial (Planilha resumida SAGRES) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Documento TCE - Inicial (Recomendação conjunta MP-MPF e Analise) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.861-2
Assunto: Cópia da peça 44 do processo 020.046/2018-9: Recomendação conjunta MP-MPF e nova análise Massaranduba
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.864-3
Assunto: Cópia da peça 47 do processo 020.046/2018-9: Relatório completo de fiscalização 244-2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.862-9
Assunto: Cópia da peça 45 do processo 020.046/2018-9: Planilha resumida do SAGRES-PB contendo os registros de pagamento a título de remuneração ou abono a servidores da educação dos municípios de: BERNARDINO BATISTA, LAGOA SECA, FREI MARTINHO, CONGO, LIVRAMENTO, PATOS, SOBRADO, SÃO JOSÉ DE CAIANA, PILÕES, SANTA CECÍLIA, SANTA RITA, SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS, PEDRA LAVRADA, E CAMALAÚ.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.863-6
Assunto: Cópia da peça 46 do processo 020.046/2018-9: Rol com os gestores dos municípios que foram alvo de determinação ou de proposta de formação de apartado de Tomada de Contas Especial
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Documento TCE - Inicial (Transferências sem respaldo) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Documento TCE - Inicial (Documentos Sobrado) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Documento TCE - Inicial (Documentos Santa Cecília e Uiraúna) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Documento TCE - Inicial (Documentos São João do Cariri) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.855-1
Assunto: Cópia da peça 40 do processo 020.046/2018-9: São João do Cariri - Extratos bancários, Análise e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.860-5
Assunto: Cópia da peça 43 do processo 020.046/2018-9: Massaranduba, Pilões e Alagoa Nova - Transf. sem respaldo de Empenhos
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.856-8
Assunto: Cópia da peça 41 do processo 020.046/2018-9: Santa Cecília e Uiraúna - Extratos bancários, análise e sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:26 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.858-2
Assunto: Cópia da peça 42 do processo 020.046/2018-9: Sobrado - Extratos bancários, comprovantes de despesa e análise
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Documento TCE - Inicial (Documentos Alagoa Nova, Nova Palmeira e SV Seridó) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Documento TCE - Inicial (Documentos São José de Espinharas) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Documento TCE - Inicial (Documentos Massaranduba, Pedra Lavrada e Tavares) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Documento TCE - Inicial (Documentos João Pessoa) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.849-0
Assunto: Cópia da peça 35 do processo 020.046/2018-9: Amparo, Camalaú e Manaíra - Extratos bancários, análise de despesas e extrato do Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.850-6
Assunto: Cópia da peça 36 do processo 020.046/2018-9: João Pessoa - Extratos bancários, resposta ao TCU, Análise do extrato e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.854-4
Assunto: Cópia da peça 39 do processo 020.046/2018-9: Alagoa Nova, Nova Palmeira e São Vicente do Seridó - Extratos bancários e análises
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.852-0
Assunto: Cópia da peça 37 do processo 020.046/2018-9: Massaranduba, Pedra Lavrada e Tavares - Extratos bancários, análises e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:25 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.853-7
Assunto: Cópia da peça 38 do processo 020.046/2018-9: São José de Espinharas - Extratos bancários, Análise e Sagres
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Documento TCE - Inicial (Documentos Amparo, Camalau e Manaira) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Documento TCE - Inicial (Documentos Itabaiana) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Documento TCE - Inicial (Olho d´água - Parte 4) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Documento TCE - Inicial (Olho d´água - Parte 3) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Documento TCE - Inicial (Olho d´água - Parte 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.847-6
Assunto: Cópia da peça 33 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 4 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.848-3
Assunto: Cópia da peça 34 do processo 020.046/2018-9: Itabaiana - Extratos bancários, análise de despesas e extrato do Sagres de Itabaiana
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.844-5
Assunto: Cópia da peça 31 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 2 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:24 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.846-9
Assunto: Cópia da peça 32 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 3 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Documento TCE - Inicial (Olho d'água - Parte 1) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Documento TCE - Inicial (Análises e Extratos Fora MDE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Documento TCE - Inicial (Pareceres TCE-PB e Resposta CG) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Documento TCE - Inicial (Comprovantes bancários saques) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.840-7
Assunto: Cópia da peça 27 do processo 020.046/2018-9: Comprovantes bancários dos saques feitos pelos advogados e dos bloqueios nas contas judiciais dos valores de honorários
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.841-4
Assunto: Cópia da peça 28 do processo 020.046/2018-9: Pareceres normativos do TCE-PB sobre aplicação dos precatórios na PB e Resposta do Município de Campina Grande a ofício do TCU sobre aplicação dos recursos onde foi informado acerca das ações judiciais que respaldaram os gastos fora da MDE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.842-1
Assunto: Cópia da peça 29 do processo 020.046/2018-9: Análises, extratos bancários, extratos de despesas do Sagres e outros documentos que comprovam as transferências para contas não ligadas à educação nos municípios de Pilões, São José de Caiana, Olho d’água e Patos
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:23 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.843-8
Assunto: Cópia da peça 30 do processo 020.046/2018-9: Olho d´água - Parte 1 - Documentação enviada completa
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Documento TCE - Inicial (Contratos e Procurações Advogados) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Documento TCE - Inicial (Contas Judiciais BB) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Documento TCE - Inicial (Questionamento) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Documento TCE - Inicial (Requisita extratos contas judiciais- II) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.838-4
Assunto: Cópia da peça 25 do processo 020.046/2018-9: Requisita extratos das contas judiciais de Nova Olinda, Nova Palmeira e Pombal.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.839-1
Assunto: Cópia da peça 26 do processo 020.046/2018-9: Contratos e Procurações e outros documentos que caracterizam o vínculo dos advogados com as prefeituras
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.836-0
Assunto: Cópia da peça 23 do processo 020.046/2018-9: Requisita extratos das demais contas judiciais que podem ter destacados os precatórios e depositados para os advogados
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.837-7
Assunto: Cópia da peça 24 do processo 020.046/2018-9: Questionamento do gestor de Lagoa Seca sobre a possibilidade de se pagar professores com base no Acordo Judicial transitado em julgado em 30/10/2018.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:22 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.835-3
Assunto: Cópia da peça 22 do processo 020.046/2018-9: Requisita documentos que respaldem a emissão de cheques da conta que recebeu o precatório do município de Alagoa Nova
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Documento TCE - Inicial (Requisita Documentos) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Documento TCE - Inicial (Requisita Documentos) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Documento TCE - Inicial (Requisita Documentos) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Documento TCE - Inicial (Informações da AGU e CJF) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Documento TCE - Inicial (Requisita extratos contas judiciais) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.832-2
Assunto: Cópia da peça 19 do processo 020.046/2018-9: Informações originadas na AGU e no CJF a respeito dos precatórios de municípios da Paraíba
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.833-9
Assunto: Cópia da peça 20 do processo 020.046/2018-9: Requisita documentos para respaldar débitos identificados na conta que recebeu o precatório, mas sem empenhos ou notas fiscais que os suportem
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.830-8
Assunto: Cópia da peça 18 do processo 020.046/2018-9: Requisita o extrato bancário das contas judiciais dos precatórios de Cuité, Alagoa Grande e São José de Piranhas
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:21 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.834-6
Assunto: Cópia da peça 21 do processo 020.046/2018-9: Requisita documentos que respaldem débitos não comprovados encontrados na conta que recebeu o precatório
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:20 | Documento TCE - Inicial (Extratos contas não específicas) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.829-2
Assunto: Cópia da peça 17 do processo 020.046/2018-9: Portaria de alteração número 1326/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.828-5
Assunto: Cópia da peça 16 do processo 020.046/2018-9: Excerto dos extratos bancários dos municípios que não utilizaram conta específica para ou do Fundeb para receber os recursos dos precatórios
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Documento TCE - Inicial (IAT 3 - 34900930-T/2018) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Documento TCE - Inicial (IAT 3 - 34900930-P/2018) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Documento TCE - Inicial (extratos com identificação de beneficiários) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Documento TCE - Inicial (Solicita explicação sobre Saque - Santa Rita) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.824-7
Assunto: Cópia da peça 12 do processo 020.046/2018-9: Solicita esclarecimentos sobre saque de R$ 2 mi na conta que recebeu o precatório
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.827-8
Assunto: Cópia da peça 15 do processo 020.046/2018-9: Em atendimento ao Ofício-Requisição 018-244/2018-Fiscalis-TCU-SEcex-PB.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.825-4
Assunto: Cópia da peça 13 do processo 020.046/2018-9: Solicita ao Banco de Brasil e a Caixa extratos das contas de municipios que possuem transferências com beneficiários não identificados
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:19 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.826-1
Assunto: Cópia da peça 14 do processo 020.046/2018-9: Entrada do pedido de prorrogação de prazo do Ofício-Requisição nº 018/244/2018-Fiscalis/TCU/SECEX-PB por mais 30(trinta) dias.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Documento TCE - Inicial (Reitera Ofício à 1ª Vara Federal) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Documento TCE - Inicial (Ofício para 4 Vara - Campina Grande) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Documento TCE - Inicial (Ofícios de reiteração prefeituras) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Documento TCE - Inicial (Reiteração 8 Vara) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.819-3
Assunto: Cópia da peça 8 do processo 020.046/2018-9: Reitera o pedido de documentos feito a 8 Vara Federal (Souza-PB)
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.823-0
Assunto: Cópia da peça 11 do processo 020.046/2018-9: Reiteração do ofício 003/244/2018-Fiscalis/TCU/Secex-PB solicitando informações sobre João Pessoa e Santa Rita
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.820-9
Assunto: Cópia da peça 9 do processo 020.046/2018-9: Reitera a requisição feita via Portal do Gestor do TCE/PB e que ainda não foram atendidas
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:18 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.821-6
Assunto: Cópia da peça 10 do processo 020.046/2018-9: Solicita os documentos do precatório advocatício de Campina Grande
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Documento TCE - Inicial (Ofícios para as Varas Federais) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Documento TCE - Inicial (Extrato Diário Oficial PB - Parte 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Documento TCE - Inicial (Extrato Diário Oficial PB) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 0351/2018-TCE-GAPRE) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.814-8
Assunto: Cópia da peça 3 do processo 020.046/2018-9: Em atenção ao Aviso n. 766/GP/TCU.
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.815-5
Assunto: Cópia da peça 4 do processo 020.046/2018-9: Publicação de 34 requisições de documentos feitas via TCE/PB aos municípios que receberam recursos do Fundef
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.818-6
Assunto: Cópia da peça 7 do processo 020.046/2018-9: Requisição de documentos dos requisitórios e de representação jurídica dos advogados
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.816-2
Assunto: Cópia da peça 5 do processo 020.046/2018-9: Publicações das requisições dos 9 municípios restantes - pgs. 20 a 23
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:17 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.817-9
Assunto: Cópia da peça 6 do processo 020.046/2018-9: Portaria de designação/execução e relatório número 970/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.812-4
Assunto: Cópia da peça 1 do processo 020.046/2018-9: Portaria de designação/planejamento número 581/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.813-1
Assunto: Cópia da peça 2 do processo 020.046/2018-9: Portaria de alteração número 744/2018 da fiscalização 244/2018
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.810-0
Assunto: Cópia da peça 67 do processo 020.046/2018-9: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.811-7
Assunto: Cópia da peça 66 do processo 020.046/2018-9: null
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 17/11/2020 - 20:15:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.808-7
Assunto: Cópia da peça 65 do processo 020.046/2018-9: Acórdão Nº 2819/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 20:15:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.809-4
Assunto: Cópia da peça 68 do processo 020.046/2018-9: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 19:57:27 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2020 - 19:57:27 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.360.797-4
Assunto: MIN-WAR
Destinatário: Prefeitura Municipal de Livramento - PB | |
| 17/11/2020 - 19:57:26 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição) | |
