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Processo: 040.319/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 806/2018).

Data de autuação
14/11/2018 - 15:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.839/2019-2 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:07:03
Processo: 039.840/2019-0 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:06:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:40:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:40:20Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/12/2020 - 00:08:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/03/2020 - 22:43:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:36:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 21:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 12:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
30/01/2020 - 10:30:42Juntada comunicação Ofício 1402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 15:07:03Processo 039.839/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:06:34Processo 039.840/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/12/2019 - 11:26:02Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:29:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/11/2019 - 15:29:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/11/2019 - 19:14:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6742/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 6742/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 17:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6744/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 6744/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 13:43:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6745/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 14:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6743/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
08/10/2019 - 12:49:32Juntada comunicação Ofício 6743/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 11:35:41Juntada comunicação Ofício 6745/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 15:10:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 10:26:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 10:13:58Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 10:13:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6589/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2019 - 15:04:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:22:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
05/04/2019 - 16:57:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
05/04/2019 - 16:57:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/04/2019 - 17:03:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/04/2019 - 17:03:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/04/2019 - 17:03:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/03/2019 - 00:14:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2019 - 00:13:59Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.271.334-3) desentranhada do processo por Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2019 - 00:13:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2019 - 00:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2019 - 00:00:17Peça No. 32 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.271.328-2) desentranhada do processo por Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/03/2019 - 23:15:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2019 - 22:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/Secex-TCE.
01/02/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/01/2019 - 20:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 15:35:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução