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Processo: 040.319/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 806/2018).

Data de autuação
14/11/2018 - 15:35:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.839/2019-2 - Esteve apensado de 10/12/2019 a 28/07/2023
Processo: 039.839/2019-2 - Esteve apensado de 01/08/2023 a 01/09/2023
Processo: 039.840/2019-0 - Esteve apensado de 01/08/2023 a 01/09/2023
Processo: 039.840/2019-0 - Esteve apensado de 10/12/2019 a 28/07/2023

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/09/2023 - 17:59:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 17:59:33Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
06/09/2023 - 14:10:40Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 01577/2023/CORATDOC/) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/09/2023 - 17:43:03Processo 039.840/2019-0 foi desapensado deste processo por AudTCE.
01/09/2023 - 17:43:02Processo 039.839/2019-2 foi desapensado deste processo por AudTCE.
31/08/2023 - 14:34:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
31/08/2023 - 14:34:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
30/08/2023 - 14:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 37637/2023-TCU/Seproc.
30/08/2023 - 13:57:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 37637/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 37637/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 15:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 37852/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 08:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 37639/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
10/08/2023 - 08:22:43Juntada comunicação Ofício 37852/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 08:20:50Juntada comunicação Ofício 37639/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 09:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 37638/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/08/2023 - 07:56:51Juntada comunicação Ofício 37638/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 14:30:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 11:15:45Processo 039.840/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/08/2023 - 11:15:44Processo 039.839/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2023 - 12:15:08Processo 039.840/2019-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
28/07/2023 - 12:15:08Processo 039.839/2019-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2023 - 11:42:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/07/2023 por meio do Acórdão 1505/2023-PL, referente ao Recurso 040.319/2018-0/R001
26/07/2023 - 14:44:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/07/2023 - 19:11:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/07/2023, às 14h30.
16/05/2023 - 13:53:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
16/05/2023 - 13:53:37Exame de mérito do recurso 040.319/2018-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/04/2023 - 10:36:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/04/2023 - 10:36:16Enviado para parecer do MP por AudRecursos
20/04/2023 - 10:36:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.319/2018-0/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 09:57:35Processo enviado de Serur para AudRecursos.
25/11/2022 - 13:35:33Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/11/2022 - 13:34:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
25/11/2022 - 13:34:45Despacho oficializado.
09/11/2022 - 16:03:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
09/11/2022 - 16:03:50Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 040.319/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio)
09/11/2022 - 16:03:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2022 - 16:03:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
18/10/2022 - 17:08:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.319/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 17:06:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 16:56:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 040.319/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 16:56:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 16:55:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 16:55:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 14:46:04Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/10/2022 - 14:45:45Processo reaberto por SecexTCE.
18/10/2022 - 14:44:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/10/2022 contra o acórdão 6589/2019-1C
14/02/2022 - 15:41:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 15:39:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 21:37:16Cadastrada representação legal 1108/2022 (representante Walter de Sousa Barros) por SecexTCE
28/12/2020 - 11:40:20Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/12/2020 - 00:08:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/03/2020 - 22:43:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:36:35Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 21:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 12:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
30/01/2020 - 10:30:42Juntada comunicação Ofício 1402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 15:07:03Processo 039.839/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:06:34Processo 039.840/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/12/2019 - 11:26:02Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 13:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:29:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/11/2019 - 15:29:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/11/2019 - 19:14:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6742/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 6742/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 17:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6744/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 6744/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 13:43:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6745/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 14:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 6743/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
08/10/2019 - 12:49:32Juntada comunicação Ofício 6743/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 11:35:41Juntada comunicação Ofício 6745/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 15:10:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 10:26:40Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 10:13:58Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 10:13:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6589/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2019 - 15:04:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:22:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
05/04/2019 - 16:57:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
05/04/2019 - 16:57:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/04/2019 - 17:03:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/04/2019 - 17:03:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/04/2019 - 17:03:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/03/2019 - 00:14:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2019 - 00:13:59Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.271.334-3) desentranhada do processo por Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2019 - 00:13:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2019 - 00:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2019 - 00:00:17Peça No. 32 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.271.328-2) desentranhada do processo por Janaína Nascimento - Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/03/2019 - 23:15:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2019 - 22:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/Secex-TCE.
01/02/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/01/2019 - 20:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 15:35:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução