Data/Hora |
Histórico |
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08/08/2024 - 20:02:01 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
01/08/2024 - 09:29:23 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
01/08/2024 - 09:29:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
31/07/2024 - 19:15:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28795/2024-TCU/Seproc. | |
19/07/2024 - 17:32:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28796/2024-TCU/Seproc. | |
28/06/2024 - 19:20:33 | Juntada comunicação Ofício 28796/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/06/2024 - 15:42:34 | Juntada comunicação Ofício 28795/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/06/2024 - 13:32:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21274/2024-TCU/Seproc. | |
20/05/2024 - 13:45:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21277/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
15/05/2024 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 21274/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2024 - 10:51:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21276/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
10/05/2024 - 10:44:51 | Juntada comunicação Ofício 21276/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2024 - 10:44:14 | Juntada comunicação Ofício 21277/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2024 - 10:24:42 | Juntada comunicação Ofício 21272/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2024 - 10:23:59 | Juntada comunicação Ofício 21273/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/05/2024 - 14:35:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2024 - 14:33:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2024 - 14:27:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/05/2024 - 18:32:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2024 por meio do Acórdão 3366/2024-1C | |
30/04/2024 - 11:01:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/04/2024 - 19:00:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2024, às 11h. | |
31/01/2024 - 16:13:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
31/01/2024 - 16:13:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
22/01/2024 - 12:16:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
22/01/2024 - 12:16:24 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
22/01/2024 - 12:16:24 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
14/11/2023 - 10:31:28 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
14/11/2023 - 10:31:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
14/11/2023 - 09:20:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53162/2023-TCU/Seproc. | |
14/11/2023 - 09:20:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53162/2023-TCU/Seproc. | |
14/11/2023 - 09:20:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53162/2023-TCU/Seproc. | |
14/11/2023 - 09:20:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53162/2023-TCU/Seproc. | |
23/10/2023 - 15:20:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53162/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS CANDIDO DE FRANCA em nome de Tribunal Regional Federal da 1ª Região | |
23/10/2023 - 14:45:06 | Juntada comunicação Ofício 53162/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/09/2023 - 16:07:10 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
13/06/2023 - 09:35:17 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
13/06/2023 - 09:35:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
12/06/2023 - 19:23:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16324/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 19:23:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16324/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 18:39:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16324/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 18:39:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16324/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 18:39:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16324/2023-TCU/Seproc. | |
25/05/2023 - 10:10:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16324/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO DOS SANTOS em nome de Tribunal Regional Federal da 1ª Região | |
25/05/2023 - 08:56:19 | Juntada comunicação Ofício 16324/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2023 - 15:40:52 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
16/03/2023 - 16:50:12 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE | |
16/03/2023 - 14:46:37 | Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
06/03/2023 - 13:51:40 | Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus) | |
17/02/2023 - 10:57:02 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
31/01/2023 - 13:37:32 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
30/12/2022 - 22:27:48 | Processo enviado de SecexEducação para AudEducação. | |
16/11/2022 - 10:58:02 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
16/11/2022 - 10:58:02 | Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
30/03/2022 - 13:10:37 | Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. | |
30/03/2022 - 11:29:27 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
30/03/2022 - 11:29:11 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR |  |
30/03/2022 - 11:29:08 | Despacho oficializado. | |
25/10/2021 - 13:02:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
25/10/2021 - 13:02:33 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
29/09/2021 - 18:21:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
29/09/2021 - 18:21:05 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
29/09/2021 - 18:21:04 | Pronunciamento da SecexEducação concluído |  |
26/08/2021 - 13:50:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22936/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 23:47:14 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de cálculo do débito) juntado ao processo por SecexEducação | |
05/08/2021 - 16:37:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22936/2021-TCU/Seproc. | |
06/07/2021 - 08:26:34 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
06/07/2021 - 08:26:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson |  |
05/07/2021 - 23:26:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 22936/2021-TCU/Seproc. | |
05/07/2021 - 23:26:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTO IDENTIFICAÇÃO) juntado ao processo por SecexEducação | |
05/07/2021 - 23:25:52 | Cadastrada representação legal 10023/2021 (representante MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS) por SecexEducação | |
05/07/2021 - 23:25:52 | Cadastrada representação legal 10022/2021 (representante EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA) por SecexEducação | |
11/05/2021 - 11:11:59 | Juntada comunicação Ofício 22936/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2021 - 17:29:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
01/05/2021 - 09:17:51 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação | |
28/04/2021 - 14:12:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 14:10:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 14:10:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
28/04/2021 - 14:10:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
27/04/2021 - 18:20:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
27/04/2021 - 18:20:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6081/2021-TCU/Seproc. | |
16/04/2021 - 11:36:05 | Cadastrada representação legal 5738/2021 (representante DIOGO CEZAR REIS AMADOR) por SecexEducação | |
16/04/2021 - 11:23:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6079/2021-TCU/Seproc. | |
12/04/2021 - 16:43:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6080/2021-TCU/Seproc. | |
12/04/2021 - 15:46:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6080/2021-TCU/Seproc. | |
25/03/2021 - 19:19:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6079/2021-TCU/Seproc. | |
24/02/2021 - 14:35:11 | Juntada comunicação Ofício 6081/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2021 - 14:32:15 | Juntada comunicação Ofício 6080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2021 - 14:29:10 | Juntada comunicação Ofício 6079/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2021 - 23:33:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2021 - 23:31:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2021 - 23:44:00 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
16/02/2021 - 23:40:26 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:07:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
07/01/2021 - 18:22:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:22:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
17/11/2020 - 22:03:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 22:03:52 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.361.435-4 Assunto: Cópia da peça 285 do processo 033.285/2018-7: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
17/11/2020 - 22:03:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 22:03:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
17/11/2020 - 22:03:51 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.361.433-0 Assunto: Cópia da peça 283 do processo 033.285/2018-7: Acórdão Nº 2904/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
17/11/2020 - 22:03:51 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.361.434-7 Assunto: Cópia da peça 284 do processo 033.285/2018-7: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
17/11/2020 - 21:50:12 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2020 - 21:50:12 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição) | |
17/11/2020 - 21:50:12 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.361.402-6 Assunto: MIN-WAR | |