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Processo: 040.325/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ação Educação Integral, exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 779/2018).

Data de autuação
14/11/2018 - 15:49:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.947/2023-1 - Apensado desde 03/04/2023 - 07:58:35
Processo: 004.946/2023-5 - Apensado desde 03/04/2023 - 07:58:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/05/2023 - 15:46:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Graça Aranha - MA

Responsáveis
Edivanio Nunes Pessoa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2023 - 15:46:00Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/05/2023 - 17:24:31Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 11:14:49Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:50:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13854/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2023 - 09:13:49Juntada comunicação Ofício 13854/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2023 - 07:58:35Processo 004.947/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/04/2023 - 07:58:34Processo 004.946/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/03/2023 - 19:09:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 17:33:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 16:50:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/03/2023 - 15:55:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2023 - 14:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0878/2023-TCU/Seproc.
09/02/2023 - 14:24:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0877/2023-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0877/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0878/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
16/12/2022 - 17:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2022 - 14:38:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 28145/2022/Copmc/) juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2022 - 14:37:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 28145/2022/Copmc/) juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2022 - 14:03:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48124/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 14:02:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 48127/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 16:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 48125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/09/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 48127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 48124/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 16:57:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 48128/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:04:56Juntada comunicação Ofício 48128/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 11:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 48126/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/09/2022 - 10:27:41Juntada comunicação Ofício 48125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 10:22:52Juntada comunicação Ofício 48126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 15:17:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 15:11:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 18:51:59Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/08/2022 - 18:51:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4603/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2022 - 14:42:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21613/2022/Semoc) juntado ao processo por SEC-AL
16/08/2022 - 15:03:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/08/2022 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2022, às 15h.
04/04/2022 - 10:53:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
04/04/2022 - 10:53:47Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/11/2021 - 08:55:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/11/2021 - 08:55:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/11/2021 - 08:55:15Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
29/10/2021 - 08:18:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
29/10/2021 - 08:18:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/10/2021 - 16:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 43237/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 19:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 43238/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 43237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:13:10Juntada comunicação Ofício 43238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 21:12:05Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 21:37:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16090/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 00:11:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16090/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 22:19:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16091/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 16091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 16090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2021 - 09:28:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 13:55:36Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
18/03/2021 - 14:50:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
17/03/2021 - 17:43:58Peça No. 44 do tipo Termo (doc 67.309.597-6) desentranhada do processo por SecexTCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2021 - 17:43:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
02/03/2021 - 13:29:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 09:07:31Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/03/2021 - 06:55:33Processo enviado de MINS-ASC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/03/2021 - 06:55:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
01/03/2021 - 19:31:38Cadastrada representação legal 2566/2021 (representante MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO) por SecexTCE
01/03/2021 - 19:31:37Cadastrada representação legal 2565/2021 (representante LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
24/02/2021 - 09:25:28Cadastrada representação legal 2235/2021 (representante HUGO MACIEL SILVA) por SecexTCE
24/02/2021 - 09:25:28Cadastrada representação legal 2234/2021 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por SecexTCE
24/02/2021 - 09:25:27Cadastrada representação legal 2233/2021 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por SecexTCE
24/02/2021 - 09:25:26Cadastrada representação legal 2232/2021 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por SecexTCE
07/01/2021 - 16:25:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/06/2020 - 19:15:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
05/06/2020 - 19:15:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
31/03/2020 - 18:19:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/03/2020 - 21:30:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/03/2020 - 21:30:40Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/03/2020 - 14:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 20:21:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 17:25:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 11:51:05Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
05/06/2019 - 14:36:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 2062/2019-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 14:35:44Cadastrada representação legal 11455/2019 (representante Eveline Silva Nunes) por Secex-TCE
05/06/2019 - 14:35:44Cadastrada representação legal 11454/2019 (representante Carlos Sérgio de Carvalho Barros) por Secex-TCE
05/06/2019 - 14:35:43Cadastrada representação legal 11453/2019 (representante Marcus Vinicius da Silva Santos) por Secex-TCE
21/05/2019 - 19:21:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2062/2019-TCU/Secex-TCE.
21/05/2019 - 19:21:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2063/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2062/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/05/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2063/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/04/2019 - 18:32:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 18:29:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/03/2019 - 18:26:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução