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Processo: 040.335/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2020

Assunto do processo
Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2820/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 022.861/2018-1


Data de autuação
17/11/2020 - 22:38:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 16:51:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA
DIMAS DE OLIVEIRA COSTA
FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
Francisco José Teixeira
Julio Cesar Lima Batista
THALES CATUNDA DE CASTRO
ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA
CARLA BARBOSA GONDIM
ECATERINE DE FREITAS FALCAO
JOSE HELDER DINIZ NETO
LUANNA PEREIRA DE FREITAS
Marcelo Leal de Lima Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.754.980,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:51:38Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
30/10/2023 - 11:04:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38830/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 06:02:12Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/10/2023 - 06:02:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/10/2023 - 16:30:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 16:29:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 16:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 15:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 38825/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 15:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38841/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 14:04:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 38837/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 14:52:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38830/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS MACHADO DA PONTE
27/09/2023 - 18:37:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 38841/2023-TCU/Seproc.
27/09/2023 - 18:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 38837/2023-TCU/Seproc.
27/09/2023 - 18:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 38825/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 19:38:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38834/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 19:35:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38818/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 19:33:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38823/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 11:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38834/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA BARBOSA GONDIM em nome de Julio Cesar Lima Batista
08/09/2023 - 14:47:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 38831/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 14:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38831/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 13:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38847/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 06:30:14Juntada comunicação Ofício 38831/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 06:29:59Juntada comunicação Ofício 38847/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 17:25:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 38849/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
18/08/2023 - 10:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 38848/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/08/2023 - 10:39:17Juntada comunicação Ofício 38834/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:38:49Juntada comunicação Ofício 38825/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:37:46Juntada comunicação Ofício 38837/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:37:09Juntada comunicação Ofício 38823/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:36:41Juntada comunicação Ofício 38849/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:36:08Juntada comunicação Ofício 38830/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:35:22Juntada comunicação Ofício 38848/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:34:42Juntada comunicação Ofício 38841/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:34:12Juntada comunicação Ofício 38818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 20:56:38Dissociados documentos da representação legal 4356/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por Seproc
15/08/2023 - 20:56:19Dissociados documentos da representação legal 4357/2021 (representante CARLA BARBOSA GONDIM) por Seproc
14/08/2023 - 14:30:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:21:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:20:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:16:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:12:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:11:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:07:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:04:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2023 - 14:02:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 08:53:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 9035/2023-1C
08/08/2023 - 15:03:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2023 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h.
13/07/2023 - 16:07:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
13/07/2023 - 16:07:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/06/2023 - 10:21:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2023 - 10:21:37Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/06/2023 - 10:21:36Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/03/2023 - 17:31:13Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE
16/03/2023 - 14:54:55Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
06/03/2023 - 13:52:51Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus)
17/02/2023 - 09:52:20Pronunciamento da AudEducação concluído
31/01/2023 - 13:45:32Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
02/01/2023 - 18:54:59Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
30/12/2022 - 22:27:48Processo enviado de SecexEducação para AudEducação.
28/11/2022 - 13:34:13Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica)
28/11/2022 - 13:33:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/11/2022 - 11:09:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 11:09:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 23:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 58615/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GRACIENE MONTEIRO DE LIMA em nome de Tribunal Regional Federal da 5ª Região
07/11/2022 - 10:59:56Juntada comunicação Ofício 58615/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 15:09:17Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
21/10/2022 - 19:39:06Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022.
21/10/2022 - 19:39:06Excluído motivo de sobrestamento: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528. - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022.
25/07/2022 - 16:41:42Processo sobrestado. Motivo: Processo sobrestado até que ocorra o trânsito em julgado da ADPF 528.
25/07/2022 - 16:40:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexEducação
17/09/2021 - 21:51:28Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica)
17/09/2021 - 21:49:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/09/2021 - 19:27:39Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:39Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:38Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:38Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:37Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:37Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:37Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:27:36Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:15Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:14Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:14Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:14Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:13Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:13Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:13Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:12Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:12Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:12Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:11Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:11Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:11Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:10Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:10Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 19:15:09Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:33Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:32Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:32Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:32Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:31Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:31Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:31Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:30Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:30Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:30Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:29Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:29Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:29Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 18:59:28Registrada resposta de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 10:40:12Registrada ciência de comunicação do Edital 1044/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 12:17:01Peça nº 107 do tipo Edital (doc 68.854.816-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 158, de 24/08/2021.
23/08/2021 - 09:10:01Juntada comunicação Edital 1044/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 21:07:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:07:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:07:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:07:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:07:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:07:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:07:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:06:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:06:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:06:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:06:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:06:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 21:06:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 17:36:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5334/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 17:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 27334/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 16:18:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 27339/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 14:53:20Excluída representação legal 8932/2021 (representante Pablo Lopes de Oliveira) por SecexEducação
16/07/2021 - 12:08:13Cadastrada representação legal 10537/2021 (representante JOSE HELDER DINIZ NETO) por SecexEducação
15/07/2021 - 23:33:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 5334/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:33:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 27337/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 18:46:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 27337/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 16:47:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27338/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 22:08:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 27333/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 17:37:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27329/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 19:56:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27336/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 15:24:57Cadastrada representação legal 8932/2021 (representante Pablo Lopes de Oliveira) por SecexEducação
10/06/2021 - 18:04:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5334/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 27333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 27336/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 27337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:33:53Juntada comunicação Ofício 27339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:27:29Juntada comunicação Ofício 27338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:14:46Juntada comunicação Ofício 27329/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 09:33:07Juntada comunicação Ofício 27334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2021 - 18:30:42Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação
12/04/2021 - 15:11:46Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação
12/04/2021 - 15:00:19Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexEducação
09/04/2021 - 18:55:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5341/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 18:53:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 14:46:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducação
08/04/2021 - 14:32:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5341/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:13:04Cadastrada representação legal 4726/2021 (representante ECATERINE DE FREITAS FALCAO) por SecexEducação
30/03/2021 - 17:12:10Cadastrada representação legal 4725/2021 (representante ECATERINE DE FREITAS FALCAO) por SecexEducação
30/03/2021 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 17:09:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:53:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 11:51:45Cadastrada representação legal 4357/2021 (representante CARLA BARBOSA GONDIM) por SecexEducação
25/03/2021 - 11:51:44Cadastrada representação legal 4356/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por SecexEducação
24/03/2021 - 09:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:05:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 09:03:08Cadastrada representação legal 4176/2021 (representante Marcelo Leal de Lima Oliveira) por SecexEducação
24/03/2021 - 09:03:07Cadastrada representação legal 4175/2021 (representante LUANNA PEREIRA DE FREITAS) por SecexEducação
24/03/2021 - 09:03:06Cadastrada representação legal 4174/2021 (representante ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA) por SecexEducação
22/03/2021 - 14:58:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5340/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 21:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 5336/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 18:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 5346/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 18:11:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 5338/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 19:18:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 5343/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 18:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5342/2021-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 12:20:42Juntada comunicação Ofício 5339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 12:18:58Juntada comunicação Ofício 5334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 12:17:10Juntada comunicação Ofício 5336/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 12:15:56Juntada comunicação Ofício 5338/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 12:14:43Juntada comunicação Ofício 5340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 12:13:42Juntada comunicação Ofício 5341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 12:12:30Juntada comunicação Ofício 5342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 11:06:22Juntada comunicação Ofício 5343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 10:52:53Juntada comunicação Ofício 5346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 14:57:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:56:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:55:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:54:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:53:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:52:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:52:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 14:50:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 00:22:58Pronunciamento da SecexEducação concluído
02/02/2021 - 00:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2021 - 00:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2021 - 00:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2021 - 00:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2021 - 00:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2021 - 00:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
02/02/2021 - 00:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 21:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 21:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 21:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
29/01/2021 - 21:32:49Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
07/01/2021 - 18:22:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:22:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 23:57:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 23:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 23:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 23:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 22:40:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/11/2020 - 22:40:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.361.539-9
Assunto: MIN-WAR
17/11/2020 - 22:40:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição)