| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/06/2024 - 12:11:15 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 29/01/2024 - 10:14:21 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 29/01/2024 - 10:14:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 04/01/2024 - 17:42:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61402/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/12/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 61402/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2023 - 09:04:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61400/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 07/12/2023 - 10:40:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61401/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 07/12/2023 - 10:34:06 | Juntada comunicação Ofício 61401/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/12/2023 - 10:30:28 | Juntada comunicação Ofício 61400/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2023 - 10:42:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2023 - 08:48:39 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/11/2023 - 08:48:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 12588/2023-1C, referente ao Recurso 040.342/2018-2/R001 | |
| 14/11/2023 - 15:02:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/11/2023 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2023, às 15h. | |
| 25/09/2023 - 15:31:08 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 25/09/2023 - 15:31:07 | Exame de mérito do recurso 040.342/2018-2/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 25/08/2023 - 10:48:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 25/08/2023 - 10:48:49 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 25/08/2023 - 10:48:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.342/2018-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/01/2023 - 15:06:57 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:46:40 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 24/08/2022 - 14:21:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39599/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2022 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 39599/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2022 - 07:21:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39600/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/08/2022 - 16:18:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39601/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 03/08/2022 - 13:37:43 | Juntada comunicação Ofício 39600/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2022 - 13:30:46 | Juntada comunicação Ofício 39601/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2022 - 12:32:17 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 02/08/2022 - 07:29:17 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 02/08/2022 - 07:28:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 02/08/2022 - 07:28:45 | Despacho oficializado. | |
| 28/07/2022 - 13:02:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25991/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 10:04:51 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 040.342/2018-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2022 - 10:04:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2022 - 10:01:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 28/07/2022 - 10:01:55 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 040.342/2018-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/07/2022 - 10:01:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2022 - 10:01:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/07/2022 - 17:31:20 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/07/2022 - 17:30:24 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 26/07/2022 contra o acórdão 2322/2022-1C | |
| 06/07/2022 - 06:11:29 | Juntada comunicação Ofício 25991/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:21:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25993/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 01/07/2022 - 11:09:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25992/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/07/2022 - 10:58:42 | Juntada comunicação Ofício 25993/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:55:39 | Juntada comunicação Ofício 25992/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2022 - 14:51:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2022 - 14:30:22 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/05/2022 - 14:30:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/04/2022 por meio do Acórdão 2322/2022-1C | |
| 26/04/2022 - 15:00:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/04/2022 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/04/2022, às 15h. | |
| 08/04/2022 - 17:44:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8916/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2022 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 8916/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:31:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 17:35:33 | Processo enviado de MINS-ASC para MINS-ASC/não definida. | |
| 14/03/2022 - 17:34:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 14/03/2022 - 17:34:48 | Despacho oficializado. | |
| 07/03/2022 - 11:25:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/02/2022 - 21:29:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 22/02/2022 - 21:29:02 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/02/2022 - 12:44:59 | Cadastrada representação legal 2295/2022 (representante Walter de Sousa Barros) por SecexTCE | |
| 14/02/2022 - 11:36:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/02/2022 - 11:18:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/02/2022 - 11:18:00 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 07/02/2022 - 11:17:59 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 09/11/2021 - 17:29:54 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 09/11/2021 - 17:29:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/11/2021 - 15:25:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52048/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 15:25:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52048/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 15:25:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52048/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 11:20:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 29828/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/09/2021 - 16:40:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52048/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAILSON PEREIRA SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 10/09/2021 - 10:27:04 | Juntada comunicação Ofício 52048/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2021 - 15:32:12 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 08/09/2021 - 06:59:40 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 08/09/2021 - 06:59:35 | Despacho oficializado. | |
| 10/08/2021 - 16:16:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 21611/2021/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/07/2021 - 21:46:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 07/07/2021 - 21:46:13 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/06/2021 - 17:33:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/06/2021 - 17:33:49 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 17/06/2021 - 17:33:47 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 16:25:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:37 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 13/10/2020 - 15:41:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 14:37:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 13/10/2020 - 14:37:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/10/2020 - 19:18:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45483/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2020 - 19:18:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45483/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 11:33:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45483/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2020 - 11:11:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45483/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/09/2020 - 14:22:59 | Juntada comunicação Ofício 45483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 14:43:55 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 26/08/2020 - 12:18:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 20:02:21 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 24/08/2020 - 20:02:20 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 14/01/2020 - 14:08:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML | |
| 14/01/2020 - 14:08:31 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/09/2019 - 12:46:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 19/09/2019 - 11:26:18 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 11:26:17 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/09/2019 - 18:45:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/08/2019 - 15:41:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/08/2019 - 11:36:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5283/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 06:08:12 | Juntada comunicação Ofício 5283/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/07/2019 - 18:01:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2019 - 16:35:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/04/2019 - 18:35:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/02/2019 - 08:23:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/01/2019 - 11:26:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
