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Processo: 040.355/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.917/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2258-37/2018-PL , referente ao TC 016.917/2015-4

Data de autuação
10/12/2019 - 19:06:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/07/2025 - 14:06:30

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2020 - 19:18:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 15:43:00Apensado ao processo 016.917/2015-4 por Seproc.
19/08/2020 - 12:56:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/08/2020 - 12:56:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 17:21:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2020 - 11:37:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 09:58:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2020 - 09:17:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/12/2019 - 22:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 22:20:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 19:06:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 19:06:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
10/12/2019 - 19:06:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.216-2
Assunto: MIN-BD
10/12/2019 - 19:06:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.212-4
Assunto: 6377/2019 - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Acórdão 2258/2018
10/12/2019 - 19:06:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.207-0
Assunto: 6377/2019 - APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - notificação Acórdão 2258/2018
10/12/2019 - 19:06:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.208-7
Assunto: Calcula trânsito em julgado APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
10/12/2019 - 19:06:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.211-7
Assunto: 0684/2019 -APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Acórdão 2258/2018
10/12/2019 - 19:06:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.209-4
Assunto: 0684/2019 -APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS - Notificação Acórdão 2258/2018
10/12/2019 - 19:06:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.213-1
Assunto: AC-2258/2018-Plenário - Condenatório
10/12/2019 - 19:06:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.210-0
Assunto: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
10/12/2019 - 19:06:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.206-3
Assunto: Multa