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Processo: 040.359/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.917/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2258-37/2018-PL , referente ao TC 016.917/2015-4

Data de autuação
10/12/2019 - 19:50:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/07/2025 - 14:06:30

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Alejandro Sigfrido Mercado Filho

Interessados
Alejandro Sigfrido Mercado Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2021 - 12:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 11:11:00Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 15:04:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 14:45:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 15:44:30Apensado ao processo 016.917/2015-4 por Seproc.
19/08/2020 - 12:57:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/08/2020 - 12:57:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 17:32:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2020 - 11:38:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 09:58:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2020 - 09:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/08/2020 - 10:02:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 09:05:14Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 09:03:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 19:50:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.382-4
Assunto: MIN-BD
10/12/2019 - 19:50:24Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 19:50:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
10/12/2019 - 19:50:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.377-0
Assunto: 0687/2019 - Alejandro Sigfrido Mercado Filho - notificação Acórdão 2258/2018 - Plenário
10/12/2019 - 19:50:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.374-9
Assunto: Calcula trânsito em julgado ALEJANDRO SIGFRIDO MERCADO FILHO.
10/12/2019 - 19:50:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.373-2
Assunto: 0687/2019 - Alejandro Sigfrido Mercado Filho - Acórdão 2258/2018 - Plenário
10/12/2019 - 19:50:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.376-3
Assunto: AC-2258/2018-Plenário - Condenatório
10/12/2019 - 19:50:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.372-5
Assunto: DESCONSIDERAR
10/12/2019 - 19:50:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.371-8
Assunto: Multa
10/12/2019 - 19:50:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.375-6
Assunto: Alejandro Sigfrido Mercado Filho