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Processo: 040.361/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.917/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2258-37/2018-PL , referente ao TC 016.917/2015-4

Data de autuação
10/12/2019 - 20:22:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/07/2025 - 14:06:29

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Mercia Lopes Ferraz
Sandro Luiz Ferraz Tosi
TOSI TREINAMENTOS LTDA - ME

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Mercia Lopes Ferraz
Sandro Luiz Ferraz Tosi
TOSI TREINAMENTOS LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2020 - 15:45:12Apensado ao processo 016.917/2015-4 por Seproc.
19/08/2020 - 12:57:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/08/2020 - 12:57:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 17:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2020 - 16:52:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2020 - 11:38:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 09:58:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2020 - 09:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/08/2020 - 10:34:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:34:03Documento Edital juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:34:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:34:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:34:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:34:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:31:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:43Documento Edital juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:28:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:25:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 08:03:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 07:44:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 07:40:54Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 07:36:16Peça No. 16 do tipo Edital (doc 65.436.956-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 07:35:54Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 07:35:12Peça No. 16 do tipo Edital (doc 65.436.954-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 07:34:02Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 07:27:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 09:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 09:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 09:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 20:22:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 20:22:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
10/12/2019 - 20:22:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.505-7
Assunto: MIN-BD
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.503-3
Assunto: Calcula trânsito em julgado SANDRO LUIZ FERRAZ TOSI.
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.495-1
Assunto: DESCONSIDERAR
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.494-4
Assunto: Débito
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.502-6
Assunto: Mercia Lopes Ferraz, herdeira de Sandro Luiz Ferraz Tosi
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.500-2
Assunto: CPF Mércia Lopes Ferraz
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.496-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061234891BR Ofício 0692/2019 - Seproc
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.501-9
Assunto: Ofício 0692/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Sandro Luiz Ferraz Tosi
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.499-9
Assunto: Certidão de Óbito de Sandro Luiz Ferraz Tosi
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.497-5
Assunto: Citação de herdeiro
10/12/2019 - 20:22:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.498-2
Assunto: AC-2258/2018-Plenário - Condenatório