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Processo: 040.362/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.917/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2258-37/2018-PL , referente ao TC 016.917/2015-4

Data de autuação
10/12/2019 - 20:26:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 10/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/07/2025 - 14:06:29

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2020 - 15:45:34Apensado ao processo 016.917/2015-4 por Seproc.
19/08/2020 - 12:58:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/08/2020 - 12:57:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 17:16:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2020 - 11:38:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2020 - 09:58:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2020 - 09:27:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/08/2020 - 10:46:49Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:46:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:44:00Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:43:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:43:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:43:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:43:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:43:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 10:39:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 20:26:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 20:26:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.513-2
Assunto: MIN-BD
10/12/2019 - 20:26:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
10/12/2019 - 20:26:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.510-1
Assunto: Débito
10/12/2019 - 20:26:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.541.511-8
Assunto: AC-2258/2018-Plenário - Condenatório