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Processo: 040.370/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 738/2017).

Data de autuação
16/11/2018 - 09:10:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.432/2021-9 - Apensado desde 16/03/2021 - 15:10:15
Processo: 005.433/2021-5 - Apensado desde 16/03/2021 - 15:10:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/11/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 14:09:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
LEULA PEREIRA BRANDÃO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 14:09:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 14:57:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 18:47:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
14/04/2021 - 12:30:21Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/04/2021 - 09:02:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
14/04/2021 - 09:02:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/04/2021 - 09:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 16871/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/04/2021 - 19:35:13Juntada comunicação Ofício 16871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 15:10:17Processo 005.433/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/03/2021 - 15:10:15Processo 005.432/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/02/2021 - 13:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 13:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 11:06:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:25:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 15:30:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 62139/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 11:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 62140/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:11:16Juntada comunicação Ofício 62140/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 06:11:08Juntada comunicação Ofício 62139/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 09:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 62142/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
17/11/2020 - 12:49:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 62143/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 10:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 62141/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2020 - 22:18:21Juntada comunicação Ofício 62143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 18:09:36Juntada comunicação Ofício 62142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 18:09:29Juntada comunicação Ofício 62141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 16:36:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 09:39:42Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/11/2020 - 09:39:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/11/2020 por meio do Acórdão 12352/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2020 - 15:04:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/10/2020 - 19:11:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2020, às 15h.
12/05/2020 - 16:54:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
12/05/2020 - 16:54:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/03/2020 - 09:32:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/02/2020 - 20:45:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/02/2020 - 20:45:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/11/2019 - 16:04:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/10/2019 - 15:38:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0195/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 11:22:36Peça nº 39 do tipo Edital (doc 62.554.644-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
24/10/2019 - 11:08:02Juntada comunicação Edital 0195/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:43:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4677/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:43:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4676/2019-TCU/Secex-TCE.
05/07/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 4677/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/07/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 4676/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 19:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 16:05:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0763/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 16:19:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0763/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0763/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/02/2019 - 09:35:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/11/2018 - 10:31:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2018 - 10:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE