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Processo: 004.038/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 15/02/2011

Assunto do processo
PROCESSO APARTADO DO TC-009.830/2010-3 PARA EXAME DAS AUDIÊNCIAS DO CONTRATO 0800.0057000.10-2, 16/04/2010, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DAS TUBOVIAS DE INTERLIGAÇÕES DA RNEST.

Data de autuação
15/02/2011 - 14:16:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.835/2016-9 - Apensado desde 24/07/2019 - 11:31:36
Processo: 000.922/2013-7 - Apensado desde 12/08/2013 - 16:29:22
Processo: 035.185/2017-1 - Apensado desde 07/03/2024 - 13:12:49
Processo: 035.185/2017-1 - Esteve apensado de 25/07/2019 a 01/12/2023
Processo: 035.184/2017-5 - Apensado desde 25/07/2019 - 13:48:10
Processo: 007.868/2015-4 - Apensado desde 24/02/2016 - 16:16:10
Processo: 026.832/2016-0 - Apensado desde 24/07/2019 - 11:07:23
Processo: 026.830/2016-7 - Apensado desde 24/07/2019 - 10:59:33
Processo: 026.837/2016-1 - Apensado desde 06/05/2019 - 13:26:59

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 06/02/2012 a 19/12/2012
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 06/02/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/02/2011 a 01/11/2011

Unidade responsável técnica
SeinfraOperações - Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN - Desde 25/08/2025 - 14:57:02

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
ALYA CONSTRUTORA S/A
CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES
IESA OLEO&GAS S/A
ILDEFONSO COLARES FILHO
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Paulo Roberto Costa
Pedro José Barusco Filho
Petróleo Brasileiro S.A.
Renato de Souza Duque
Valdir Lima Carreiro
Venina Velosa da Fonseca

Interessados
-----

Representante legais
ANA FLAVIA RODRIGUES ARAUJO
ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
Alexandre Aroeira Salles
André de Sá Braga
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Carolina Bastos Lima Brum
DANIELLE GAMA BESSA BITES
Eduardo Luiz Ferreira Araújo de Souza
Eduardo Rodrigues Lopes
Eduardo Stênio Silva Sousa
Esio Costa Junior
FERNANDO SALLES XAVIER
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Gustavo de Souza Vellame
Henrique Araújo Costa
HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR
ICARO NAYROM SALES ALBUQUERQUE PEREIRA
Igor Fellipe Araujo de Sousa
João Mestieri
Lais Estorani de Faria
Luis Justiniano Haiek Fernandes
MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA
Nilton Antonio de Almeida Maia
PAOLA ALLAK DA SILVA
PATRICIA FRANCO BONFADINI MENDES
Polyanna Ferreira Silva Vilanova
ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO
Rafael Zimmermann Santana
Rafaella Bahia Spach
Raphaela Cristina Nascimento Perini Rodrigues
TATIANA ZUMA PEREIRA
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Taísa Oliveira Maciel
VANESSA REIS SAMPAIO DE AQUINO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2024 - 13:12:49Processo 035.185/2017-1 foi apensado a este processo por AudTCE.
01/12/2023 - 17:23:41Processo 035.185/2017-1 foi desapensado deste processo por Seses.
25/07/2019 - 13:50:58Processo 035.185/2017-1 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
25/07/2019 - 13:48:10Processo 035.184/2017-5 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
24/07/2019 - 11:31:36Processo 026.835/2016-9 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
24/07/2019 - 11:07:23Processo 026.832/2016-0 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
24/07/2019 - 10:59:33Processo 026.830/2016-7 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
29/05/2019 - 19:21:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 741/2017 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:21:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2052/2017 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:21:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26950/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:21:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 392/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
24/05/2019 - 11:06:19Cadastrada representação legal 10832/2019 (representante MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA) por SeinfraOperações
24/05/2019 - 11:06:19Cadastrada representação legal 10831/2019 (representante VANESSA REIS SAMPAIO DE AQUINO) por SeinfraOperações
24/05/2019 - 11:06:18Cadastrada representação legal 10830/2019 (representante André de Sá Braga) por SeinfraOperações
24/05/2019 - 10:58:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
13/05/2019 - 12:24:42Documento Diversos (Ofício nº 006/2019-OUMI) juntado ao processo por SeinfraOperações
13/05/2019 - 12:23:54Documento Diversos (Ofício nº 007/2019-OUMI) juntado ao processo por SeinfraOperações
06/05/2019 - 13:26:59Processo 026.837/2016-1 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
26/03/2019 - 19:39:42Documento Mandado de Segurança (Ofício Eletrônico n°2641/2019) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/01/2019 - 18:23:07Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:32:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:48Cadastrada representação legal 14539/2018 (representante ICARO NAYROM SALES ALBUQUERQUE PEREIRA) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:47Cadastrada representação legal 14538/2018 (representante DANIELLE GAMA BESSA BITES) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:47Cadastrada representação legal 14537/2018 (representante FERNANDO SALLES XAVIER) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:47Cadastrada representação legal 14536/2018 (representante PATRICIA FRANCO BONFADINI MENDES) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:46Associados documentos à representação legal 14857/2016 (representante PAOLA ALLAK DA SILVA) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:46Associados documentos à representação legal 21258/2017 (representante TATIANA ZUMA PEREIRA) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:46Associados documentos à representação legal 11487/2015 (representante Gustavo de Souza Vellame) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:45Associados documentos à representação legal 11486/2015 (representante Eduardo Luiz Ferreira Araújo de Souza) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:45Cadastrada representação legal 14535/2018 (representante Rafael Zimmermann Santana) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:44Cadastrada representação legal 14534/2018 (representante ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) por SeinfraOperações
13/08/2018 - 12:30:44Associados documentos à representação legal 11484/2015 (representante HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR) por SeinfraOperações
16/07/2018 - 11:04:52Cadastrada representação legal 12996/2018 (representante Rafaella Bahia Spach) por SeinfraOperações
16/07/2018 - 11:04:51Cadastrada representação legal 12995/2018 (representante Eduardo Stênio Silva Sousa) por SeinfraOperações
16/07/2018 - 11:04:51Cadastrada representação legal 12994/2018 (representante Luis Justiniano Haiek Fernandes) por SeinfraOperações
11/07/2018 - 17:27:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0872/2017-TCU/SeinfraOperações.
21/06/2018 - 10:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
03/05/2018 - 22:13:36Apensado ao processo 026.840/2016-2
03/05/2018 - 22:11:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
18/04/2018 - 12:12:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26634/2017 por SeinfraOperações
18/04/2018 - 12:12:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26633/2017 por SeinfraOperações
16/02/2018 - 14:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/02/2018 - 14:16:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/02/2018 - 13:56:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
30/01/2018 - 19:43:38Cadastrada representação legal 1736/2018 por SeinfraOperações
30/01/2018 - 19:42:28Cadastrada representação legal 1735/2018 por SeinfraOperações
30/01/2018 - 19:42:28Cadastrada representação legal 1734/2018 por SeinfraOperações
30/01/2018 - 19:42:28Cadastrada representação legal 1733/2018 por SeinfraOperações
25/01/2018 - 12:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
25/01/2018 - 12:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
16/01/2018 - 11:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/01/2018 - 15:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/01/2018 - 15:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
02/01/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0874/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0873/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0875/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0872/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0871/2017 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
14/12/2017 - 18:54:46Enviado por Seses para providências externas na SeinfraOperações/SA
14/12/2017 - 18:51:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/12/2017 - 09:20:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/12/2017 - 09:19:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2733/2017-PL
06/12/2017 - 14:35:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/12/2017 - 13:58:11Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
06/12/2017 - 13:58:09Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
06/12/2017 - 12:37:23Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
06/12/2017 - 11:28:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/12/2017 - 18:58:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/12/2017 - 18:13:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/12/2017 - 18:13:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
05/12/2017 - 16:09:15Cadastrada representação legal 26634/2017 por SeinfraOperações
05/12/2017 - 16:09:14Cadastrada representação legal 26633/2017 por SeinfraOperações
04/12/2017 - 10:40:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
21/09/2017 - 17:41:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
19/09/2017 - 17:23:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
19/09/2017 - 16:25:10Cadastrada representação legal 21258/2017 por SeinfraOperações
19/09/2017 - 16:24:39Associados documentos à representação legal 11483/2015 por SeinfraOperações
18/09/2017 - 19:04:00Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
18/09/2017 - 15:00:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/09/2017 - 20:55:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
15/09/2017 - 20:55:00Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
03/02/2017 - 16:46:02Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
02/02/2017 - 19:36:12Peça No. 343 do tipo Termo (doc 56.926.892-7) desentranhada do processo por GT-Operações - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 12:10:46Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
02/02/2017 - 00:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
02/02/2017 - 00:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
31/01/2017 - 15:38:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
31/01/2017 - 15:19:42Cadastrada representação legal 2052/2017 por SeinfraOperações
31/01/2017 - 15:19:41Cadastrada representação legal 2051/2017 por SeinfraOperações
31/01/2017 - 15:18:12Cadastrada representação legal 2049/2017 por SeinfraOperações
31/01/2017 - 15:18:10Cadastrada representação legal 2048/2017 por SeinfraOperações
27/01/2017 - 18:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
27/01/2017 - 11:35:24Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
25/01/2017 - 18:12:26Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
25/01/2017 - 13:04:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
24/01/2017 - 13:32:49Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/01/2017 - 17:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2017 - 21:10:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
18/01/2017 - 14:51:58Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/01/2017 - 14:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
18/01/2017 - 14:51:04Juntada comunicação Ofício 0569/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de relacionamento com processo
17/01/2017 - 11:44:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2017 - 11:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2017 - 11:44:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2017 - 11:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2017 - 11:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
16/01/2017 - 17:05:38Associados documentos à representação legal 27610/2016 por SeinfraOperações
12/01/2017 - 10:45:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
12/01/2017 - 10:44:49Cadastrada representação legal 742/2017 por SeinfraOperações
12/01/2017 - 10:43:48Cadastrada representação legal 741/2017 por SeinfraOperações
12/01/2017 - 10:43:06Cadastrada representação legal 727/2017 por SeinfraOperações
10/01/2017 - 11:55:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:54Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:50:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
09/01/2017 - 18:49:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
03/01/2017 - 15:08:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
02/01/2017 - 13:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
30/12/2016 - 16:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
30/12/2016 - 13:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
30/12/2016 - 13:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/12/2016 - 11:43:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
22/12/2016 - 12:53:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
22/12/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0580/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0579/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0578/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0575/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0574/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0573/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0572/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0571/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
21/12/2016 - 18:43:31Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SeinfraOperações
21/12/2016 - 15:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/12/2016 - 15:01:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
21/12/2016 - 14:50:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/12/2016 - 15:13:26Juntada comunicação Ofício 0570/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2016 - 14:10:07Juntada comunicação Ofício 0568/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2016 - 13:51:55Juntada comunicação Ofício 0566/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2016 - 13:49:22Juntada comunicação Ofício 0565/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2016 - 13:47:21Juntada comunicação Ofício 0564/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2016 - 13:44:29Juntada comunicação Ofício 0563/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/12/2016 - 13:42:00Juntada comunicação Ofício 0562/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
16/12/2016 - 20:08:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
16/12/2016 - 20:08:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
16/12/2016 - 13:11:58Cadastrada representação legal 27610/2016 por SeinfraOperações
16/12/2016 - 11:33:08Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraOperações
13/12/2016 - 17:51:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
13/12/2016 - 17:51:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
09/12/2016 - 18:34:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:51:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:42:25Cadastrada representação legal 26950/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:42:25Cadastrada representação legal 26949/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:42:24Cadastrada representação legal 26948/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:42:24Cadastrada representação legal 26947/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:40:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:39:47Associados documentos à representação legal 392/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:39:47Associados documentos à representação legal 21081/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:39:46Cadastrada representação legal 26946/2016 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 23:39:45Associados documentos à representação legal 15704/2015 por SeinfraOperações
08/12/2016 - 22:51:59Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/12/2016 - 18:26:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/12/2016 - 15:43:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
08/12/2016 - 15:43:26Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
08/12/2016 - 11:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
07/12/2016 - 19:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
07/12/2016 - 18:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
06/12/2016 - 10:25:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
05/12/2016 - 15:46:47Enviado por Seses para providências externas na SeinfraOperações/SA
02/12/2016 - 12:16:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2016 por meio do Acórdão 3057/2016-PL
02/12/2016 - 12:16:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/12/2016 - 12:15:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2016 por meio do Acórdão 3057/2016-PL
30/11/2016 - 14:29:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2016 - 12:26:21Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
30/11/2016 - 12:26:16Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
30/11/2016 - 09:02:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
30/11/2016 - 09:02:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
28/11/2016 - 18:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/11/2016 - 11:32:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30.
22/11/2016 - 14:41:55Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/11/2016 - 14:39:49Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/11/2016 - 14:36:52Juntada comunicação Ofício 0478/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/11/2016 - 14:34:50Juntada comunicação Ofício 0481/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
22/11/2016 - 14:34:01Juntada comunicação Ofício 0482/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
21/11/2016 - 14:24:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
17/11/2016 - 18:01:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/11/2016 - 17:45:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/11/2016 - 17:45:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/11/2016 - 17:55:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/11/2016 - 13:59:46Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SeinfraOperações
14/11/2016 - 19:04:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/11/2016 - 09:41:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
14/11/2016 - 09:41:09Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
11/11/2016 - 15:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
11/11/2016 - 15:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
11/11/2016 - 15:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
11/11/2016 - 15:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
11/11/2016 - 15:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
09/11/2016 - 11:44:03Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SeinfraOperações
06/10/2016 - 18:40:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
29/09/2016 - 12:03:11Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SeinfraOperações
28/09/2016 - 14:38:44Cadastrada representação legal 21081/2016 por SeinfraOperações
27/09/2016 - 18:19:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/09/2016 - 19:01:00Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
26/09/2016 - 15:13:27Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SeinfraOperações
23/09/2016 - 16:07:57Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SeinfraOperações
23/09/2016 - 15:17:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraOperações
22/09/2016 - 17:57:52Enviado por Seses para providências externas na SeinfraOperações/SA
22/09/2016 - 08:42:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
22/09/2016 - 08:42:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2428/2016-PL
21/09/2016 - 14:27:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2016 - 08:37:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
13/09/2016 - 18:31:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30
13/09/2016 - 17:21:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
12/09/2016 - 17:18:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 17:04:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 17:04:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 14:52:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 14:52:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 14:48:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 14:48:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2016 - 08:46:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
08/09/2016 - 17:39:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 17:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 17:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 17:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 17:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 17:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 17:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 16:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 16:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 16:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 16:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
08/09/2016 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 15:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 15:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 15:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
08/09/2016 - 15:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
08/09/2016 - 15:34:59Documento Termo juntado ao processo por MIN-BZ
15/08/2016 - 17:06:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/08/2016 - 17:05:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/08/2016 - 17:05:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/08/2016 - 17:04:13Peça No. 190 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.158.264-9) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
15/08/2016 - 17:02:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/08/2016 - 18:55:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/08/2016 - 18:24:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/08/2016 - 17:05:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/08/2016 - 14:22:51Cadastrada representação legal 14857/2016 por SeinfraOperações
05/08/2016 - 10:52:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
05/08/2016 - 10:52:41Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
29/07/2016 - 10:18:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
18/07/2016 - 20:04:01Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
18/07/2016 - 19:19:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
18/07/2016 - 19:19:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
18/07/2016 - 19:19:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura
06/07/2016 - 17:32:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
01/07/2016 - 16:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
19/05/2016 - 13:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/05/2016 - 17:09:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
10/05/2016 - 14:25:47Peça No. 139 do tipo Ofício de Requisição (doc 55.516.383-0) desentranhada do processo por GT-Operações - Motivo: Erro na juntada
10/05/2016 - 09:36:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraOperações
09/05/2016 - 18:47:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
09/05/2016 - 18:47:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/05/2016 - 09:46:04Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
29/04/2016 - 18:08:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
27/04/2016 - 16:46:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/04/2016 - 15:20:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
22/04/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0063/2016 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
21/03/2016 - 17:24:48Unidade responsável técnica alterada de Oper/D1 para GT-Operações por SeinfraOperações
21/03/2016 - 17:24:30Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOpe para SeinfraOperações/D1 por SeinfraOperações
09/03/2016 - 16:50:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
09/03/2016 - 16:49:15Peça No. 130 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 55.017.432-9) desentranhada do processo por GT-Operações - Motivo: Erro na juntada
09/03/2016 - 16:36:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
04/03/2016 - 15:29:42Unidade/subunidade responsável por agir alterada de GT-Oper para GT-Oper pelo gestor do sistema
02/03/2016 - 18:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
02/03/2016 - 16:02:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/03/2016 - 15:51:20Cadastrada representação legal 3426/2016 por SeinfraOperações
24/02/2016 - 16:16:10Processo 007.868/2015-4 foi apensado a este processo
05/02/2016 - 19:01:27Unidade responsável técnica alterada de Petro/D1 para SeinfraOperações por SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 19:20:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/01/2016 - 19:20:23Cadastrada representação legal 392/2016 por SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 13:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
03/11/2015 - 18:23:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/11/2015 - 18:23:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/10/2015 - 14:57:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/10/2015 - 18:18:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/10/2015 - 15:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
02/10/2015 - 16:06:58Juntada comunicação Ofício 0402/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/08/2015 - 09:27:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/08/2015 - 16:17:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/08/2015 - 16:16:35Cadastrada representação legal 15704/2015 por SeinfraPetróleo
19/06/2015 - 15:31:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
10/06/2015 - 11:18:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:10:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:02:52Cadastrada representação legal 11488/2015 por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:02:52Cadastrada representação legal 11487/2015 por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:02:51Cadastrada representação legal 11486/2015 por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:02:51Cadastrada representação legal 11485/2015 por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:02:51Cadastrada representação legal 11484/2015 por SeinfraPetróleo
08/06/2015 - 18:02:50Cadastrada representação legal 11483/2015 por SeinfraPetróleo
29/05/2015 - 19:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
06/04/2015 - 17:46:58Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraPetróleo
25/03/2015 - 18:30:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/03/2015 - 10:44:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/01/2015 - 17:06:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/01/2015 - 14:01:08Enviado por EXTINTA SecobEnergia para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
07/01/2015 - 13:44:43Unidade responsável técnica alterada de Energia/D1 para SeinfraPetróleo/D1 por EXTINTA SecobEnergia
29/12/2014 - 13:35:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
22/12/2014 - 17:59:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
22/12/2014 - 17:59:21Cadastrada representação legal 22934/2014 por SecobEnergia
22/12/2014 - 17:59:21Cadastrada representação legal 22933/2014 por SecobEnergia
22/12/2014 - 17:59:21Cadastrada representação legal 22932/2014 por SecobEnergia
22/12/2014 - 17:57:53Cadastrada representação legal 22928/2014 por SecobEnergia
22/12/2014 - 17:56:52Cadastrada representação legal 22927/2014 por SecobEnergia
10/09/2014 - 16:21:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
08/09/2014 - 13:27:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
05/09/2014 - 14:32:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
27/08/2014 - 17:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
26/08/2014 - 18:15:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
25/08/2014 - 16:35:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
22/08/2014 - 12:35:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
13/08/2014 - 10:12:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
07/08/2014 - 16:26:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
07/08/2014 - 16:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
07/08/2014 - 16:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
06/08/2014 - 15:33:04Peça No. 77 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.704.109-1) desentranhada do processo por SecobEnergia/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/08/2014 - 15:32:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
06/08/2014 - 13:43:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobEnergia
05/08/2014 - 15:14:18Cadastrada representação legal 12283/2014 por SecobEnergia
29/07/2014 - 19:48:30Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecobEnergia
19/02/2014 - 16:36:38Documento Termo juntado ao processo por SecobEnergia
19/02/2014 - 16:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
19/02/2014 - 16:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
19/02/2014 - 16:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
24/10/2013 - 16:42:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
23/10/2013 - 15:18:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
23/10/2013 - 15:17:19Cadastrada representação legal 31696/2013 por SecobEnerg
02/10/2013 - 15:45:18Documento Diversos juntado ao processo por SecobEnerg
14/08/2013 - 09:58:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8864/2013 por SecobEnerg
12/08/2013 - 16:29:22Processo 000.922/2013-7 foi apensado a este processo
05/06/2013 - 18:04:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
17/05/2013 - 15:02:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
15/05/2013 - 11:36:34Removido sobrestamento de processo
13/05/2013 - 16:42:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecobEnerg
25/03/2013 - 17:33:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
21/03/2013 - 13:24:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
21/03/2013 - 13:20:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
21/03/2013 - 12:51:36Cadastrada representação legal 8864/2013 por SecobEnerg
19/03/2013 - 12:14:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
14/03/2013 - 15:33:33Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecobEnerg
14/03/2013 - 15:30:28Peça No. 57 do tipo Restrição de acesso à informação (doc 49.808.051-5) desentranhada do processo por Energia/SA - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:25:05Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SecobEnerg
14/03/2013 - 13:47:16Pronunciamento da SecobEnerg concluído
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
16/08/2012 - 11:59:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
16/08/2012 - 11:32:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
07/08/2012 - 11:35:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-3
14/02/2012 - 18:47:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
14/02/2012 - 13:43:05Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
14/02/2012 - 13:43:03Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
10/02/2012 - 17:00:21Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
10/02/2012 - 16:59:22Documento Termo juntado ao processo por Aceri
10/02/2012 - 10:26:53Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
06/02/2012 - 15:11:45Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-AN por MIN-AN
03/02/2012 - 11:22:19Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN
03/02/2012 - 11:21:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por MIN-AA
31/01/2012 - 19:00:35Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AA
31/01/2012 - 18:24:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
18/01/2012 - 19:48:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
17/01/2012 - 13:32:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
17/01/2012 - 13:32:32Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-3
14/11/2011 - 11:57:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
31/10/2011 - 19:22:20Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
31/10/2011 - 19:22:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
31/10/2011 - 19:22:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/10/2011 - 16:46:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/10/2011 - 16:46:55Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/10/2011 - 16:46:55Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/10/2011 - 16:46:54Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
12/07/2011 - 14:49:03Processo sobrestado. Motivo: item 9.5, Acórdão 1784/2011-TCU-Plenário. Processo sobrestante 009.830/2010-3
11/07/2011 - 11:44:06Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
08/06/2011 - 14:43:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
28/04/2011 - 17:27:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
20/04/2011 - 16:47:32Peça No. 34 desentranhada por SECOB-3/D1
20/04/2011 - 14:15:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/04/2011 - 10:33:18Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/04/2011 - 10:30:30Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/04/2011 - 10:19:10Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/04/2011 - 10:19:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/04/2011 - 09:59:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
15/03/2011 - 15:44:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/03/2011 - 15:34:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/03/2011 - 15:23:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/03/2011 - 15:14:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 16:18:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMELdescrTipoDocumentoSigiloso
21/02/2011 - 16:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 16:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 16:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 15:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 15:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 15:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 15:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 14:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 14:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 14:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 14:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 14:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:33:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:30:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:29:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:26:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/02/2011 - 13:20:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/02/2011 - 14:16:34Processo autuado em 15/02/2011 14:16:34
15/02/2011 - 14:16:24Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/02/2011 - 14:16:24