Data/Hora |
Histórico |
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29/11/2023 - 11:51:26 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
20/09/2023 - 15:11:52 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
20/09/2023 - 15:11:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
20/09/2023 - 12:27:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39850/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 17:15:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39848/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIOGO CEZAR REIS AMADOR em nome de JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | |
12/09/2023 - 15:17:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39851/2023-TCU/Seproc. | |
12/09/2023 - 15:17:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39851/2023-TCU/Seproc. | |
24/08/2023 - 06:28:10 | Juntada comunicação Ofício 39850/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2023 - 06:27:55 | Juntada comunicação Ofício 39851/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2023 - 16:56:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39853/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
18/08/2023 - 14:25:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39852/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
18/08/2023 - 13:38:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2023 - 13:17:32 | Juntada comunicação Ofício 39848/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2023 - 13:14:08 | Juntada comunicação Ofício 39853/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/08/2023 - 13:13:26 | Juntada comunicação Ofício 39852/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2023 - 16:02:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2023 - 16:01:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2023 - 16:00:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2023 - 08:54:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 9039/2023-1C | |
08/08/2023 - 15:02:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/08/2023 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h. | |
27/07/2023 - 15:31:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
27/07/2023 - 15:31:16 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
10/07/2023 - 11:00:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
10/07/2023 - 11:00:22 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
10/07/2023 - 11:00:22 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
12/06/2023 - 15:41:03 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE) | |
12/06/2023 - 15:40:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
12/06/2023 - 11:43:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16745/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 11:43:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16745/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 11:43:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16745/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 11:43:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16745/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 11:43:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16745/2023-TCU/Seproc. | |
25/05/2023 - 10:14:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16745/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO DOS SANTOS em nome de Tribunal Regional Federal da 1ª Região | |
25/05/2023 - 09:04:27 | Juntada comunicação Ofício 16745/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/04/2023 - 14:26:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2023 - 14:19:59 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
16/03/2023 - 17:36:32 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudEducação para D1AudTCE por AudTCE | |
16/03/2023 - 14:54:59 | Processo enviado de Sejus para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
06/03/2023 - 13:51:41 | Processo enviado de AudEducação para Sejus/Sejus-ASS. (Assessoria da Sejus) | |
17/02/2023 - 10:58:15 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
31/01/2023 - 13:52:47 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação | |
02/01/2023 - 18:54:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
30/12/2022 - 22:27:48 | Processo enviado de SecexEducação para AudEducação. | |
16/11/2022 - 10:58:25 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
16/11/2022 - 10:58:25 | Excluído motivo de sobrestamento: Ante o exposto, DECIDO:
a) sobrestar o presente processo até que ocorra o trânsito em julgado da
ADPF 528; - ADPF 528 transitou em julgado em 6/8/2022. | |
02/05/2022 - 16:30:39 | Processo sobrestado. Motivo: Ante o exposto, DECIDO:
a) sobrestar o presente processo até que ocorra o trânsito em julgado da
ADPF 528; | |
02/05/2022 - 15:45:27 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
02/05/2022 - 15:45:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR |  |
02/05/2022 - 15:44:54 | Despacho oficializado. | |
07/04/2022 - 18:41:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
07/04/2022 - 18:41:31 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
24/03/2022 - 09:49:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
24/03/2022 - 09:49:54 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
24/03/2022 - 09:49:53 | Pronunciamento da SecexEducação concluído |  |
23/03/2022 - 00:43:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação | |
23/03/2022 - 00:42:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação | |
10/05/2021 - 06:01:31 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica) | |
10/05/2021 - 06:01:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson |  |
16/04/2021 - 11:39:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6591/2021-TCU/Seproc. | |
16/04/2021 - 11:38:44 | Cadastrada representação legal 5739/2021 (representante DIOGO CEZAR REIS AMADOR) por SecexEducação | |
14/04/2021 - 12:21:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
14/04/2021 - 12:21:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
12/04/2021 - 17:02:08 | Cadastrada representação legal 5485/2021 (representante DIOGO CEZAR REIS AMADOR) por SecexEducação | |
11/04/2021 - 20:09:09 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
07/04/2021 - 20:09:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6588/2021-TCU/Seproc. | |
05/04/2021 - 22:51:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6592/2021-TCU/Seproc. | |
25/03/2021 - 19:17:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6591/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 19:31:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6589/2021-TCU/Seproc. | |
01/03/2021 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 6592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2021 - 10:24:17 | Juntada comunicação Ofício 6591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2021 - 10:24:16 | Juntada comunicação Ofício 6589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2021 - 10:24:15 | Juntada comunicação Ofício 6588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2021 - 23:35:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 23:34:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2021 - 23:33:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2021 - 23:54:43 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
15/02/2021 - 16:10:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:10:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:10:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:10:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:10:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:10:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 16:10:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:50:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:50:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:50:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
15/02/2021 - 15:50:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
07/01/2021 - 18:22:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:22:28 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
18/11/2020 - 13:00:25 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.365.164-9 Assunto: Cópia da peça 285 do processo 033.285/2018-7: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
18/11/2020 - 13:00:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
18/11/2020 - 13:00:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
18/11/2020 - 13:00:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.365.162-5 Assunto: Cópia da peça 283 do processo 033.285/2018-7: Acórdão Nº 2904/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
18/11/2020 - 13:00:24 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.365.163-2 Assunto: Cópia da peça 284 do processo 033.285/2018-7: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
18/11/2020 - 13:00:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
18/11/2020 - 12:58:37 | Peça Função: Não informado Documento nº: 66.365.158-8 Assunto: MIN-WAR | |
18/11/2020 - 12:58:36 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
18/11/2020 - 12:58:35 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexEducação (por Atribuição) | |