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Processo: 040.462/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800105/2003, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 486189, função EDUCACAO, que teve como objeto - FORMACAO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS EM FUNCOES DOCENTES, MEDIANTE PROPOSTA PEDAGOGICA QUE DEVERA TER POR BASE AS DIRETRIZES CURRICULARESNACIONAIS PARA A EDUCACAO INFANTIL,- AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO B ASICO PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DA PRE-ESCOLA, CRIANCAS DE 04 A 06 ANOS DE IDADE (nº da TCE no sistema: 2567/2020).

Data de autuação
24/09/2021 - 12:56:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/12/2021 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 11:35:16

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Afonso Celso Viana Neto

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 11:35:16Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/02/2024 - 16:09:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/02/2024 - 16:08:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/02/2024 - 15:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7003/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/02/2024 - 17:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7002/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/02/2024 - 17:00:07Juntada comunicação Ofício 7002/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 16:56:29Juntada comunicação Ofício 7003/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 08:40:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1125/2024-2C
20/02/2024 - 10:36:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:25:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/02/2024, às 10h30.
29/11/2023 - 15:50:21Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
29/11/2023 - 15:50:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/11/2023 - 10:02:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/11/2023 - 10:02:27Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/11/2023 - 10:02:26Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/06/2023 - 14:34:34Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
06/06/2023 - 14:32:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/06/2023 - 13:36:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 22516/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 22516/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 22516/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 18:12:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 16604/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 18:12:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 16604/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 09:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 22516/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
23/05/2023 - 17:14:48Juntada comunicação Ofício 22516/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 10:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 16604/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/05/2023 - 10:06:12Juntada comunicação Ofício 16604/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 10:22:56Processo enviado de MIN-AAA para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
14/04/2023 - 10:22:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAADespacho de autoridade
14/04/2023 - 10:21:57Despacho oficializado.
10/04/2023 - 19:11:11Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
10/04/2023 - 19:11:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2023 - 18:36:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/03/2023 - 18:36:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/03/2023 - 18:36:22Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:46:55Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
03/02/2022 - 23:19:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:19:53Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
20/12/2021 - 14:42:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 14:42:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 14:42:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Sorteio)
24/09/2021 - 12:57:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 12:57:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 12:56:08Processo enviado para definição de relatoria em lote