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Processo: 040.480/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 038.479/2018-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8402-29/2019-1C , referente ao TC 038.479/2018-4

Data de autuação
13/12/2019 - 14:56:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/04/2020 - 20:56:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Enésio Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2020 - 17:51:50Apensado ao processo 038.479/2018-4 por Seproc.
04/02/2020 - 11:31:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/02/2020 - 11:30:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2020 - 10:16:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2020 - 20:03:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/12/2019 - 18:02:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/12/2019 - 17:57:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 15:37:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.563.344-4
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
13/12/2019 - 15:37:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/12/2019 - 14:56:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
13/12/2019 - 14:56:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
13/12/2019 - 14:56:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.738-2
Assunto: MIN-ASC
13/12/2019 - 14:56:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.732-0
Assunto: 4827/2019. Enésio Lima Milhomem - notificação do Acórdão 8402/2019-TCU-1ª Câmara
13/12/2019 - 14:56:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.733-7
Assunto: 4827/2019. Enésio Lima Milhomem - notificação do Acórdão 8402/2019-TCU-1ª Câmara
13/12/2019 - 14:56:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.735-1
Assunto: Enésio Lima Milhomem
13/12/2019 - 14:56:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.731-3
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Enésio Lima Milhomem
13/12/2019 - 14:56:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.730-6
Assunto: Enésio Lima Milhomem
13/12/2019 - 14:56:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.728-3
Assunto: Enésio Lima Milhomem
13/12/2019 - 14:56:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.729-0
Assunto: Multa
13/12/2019 - 14:56:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.562.734-4
Assunto: Acórdão 8402/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório