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Processo: 040.490/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 752442, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 752442, função null, que teve como objeto Convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por meio da então Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, e o Instituto Mineiro de Desenvolvimento - IMDC, que teve por objetivo o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional - QSP no Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Telemarketing Espírito Santo, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, de forma a atender 400 (quatrocentos) educandos do setor de Telemarketing (nº da TCE no sistema: 1676/2023).

Data de autuação
27/12/2023 - 10:57:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 27/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2024 - 09:13:08

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 09:13:08Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/05/2024 - 10:13:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/05/2024 - 10:13:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/05/2024 - 09:01:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 22471/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
21/05/2024 - 15:55:45Juntada comunicação Ofício 22471/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2024 - 10:10:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2024 por meio do Acórdão 3659/2024-1C
14/05/2024 - 15:04:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/05/2024 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2024, às 15h.
03/05/2024 - 10:58:43Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM
03/05/2024 - 10:58:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/04/2024 - 11:48:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/04/2024 - 11:48:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/04/2024 - 11:48:10Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/12/2023 - 11:32:06Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
27/12/2023 - 11:32:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/12/2023 - 11:32:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
27/12/2023 - 10:57:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/12/2023 - 10:57:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/12/2023 - 10:57:38Processo enviado para definição de relatoria em lote