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Processo: 000.405/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2003

Assunto do processo
TCE REF. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. Nº 4938/96 - FNDE/PM NOVA OLINDA DO NORTE-AM

Data de autuação
14/01/2003 - 16:40:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.058/2003-2 - Apensado desde 13/03/2008 - 14:12:10
Processo: 020.059/2003-0 - Apensado desde 13/03/2008 - 14:13:13

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/03/2003

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/03/2003
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/01/2003 a 26/03/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/10/2013 - 18:22:32

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2004 - 14:20:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/12/2003 - 18:00:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.098.701-9
Assunto: NOT 536/03-SECEX-AM
11/11/2003 - 16:07:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/2004
07/11/2003 - 12:20:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/11/2003 - 12:14:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/10/2003 - 14:08:40Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 11:35:18Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 12:00:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.990.003-6
Assunto: NOT 360/03-SECEX-AM
18/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2003
14/08/2003 - 18:54:51Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/08/2003 - 13:09:29
14/08/2003 - 18:54:16Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2003 - 18:54:16
31/07/2003 - 17:29:59Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 12:25:03Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2003 - 17:06:32
25/07/2003 - 17:53:10Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.962.290-7
Assunto: SOL CÓPIAS DE PROCESO
16/06/2003 - 13:48:43Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2003 - 13:47:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2003 - 15:52:09
12/06/2003 - 17:58:29Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/06/2003 - 11:00:06
10/06/2003 - 12:07:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/06/2003 - 15:01:00
10/06/2003 - 11:33:04Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2003 - 17:52:58Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2003 - 10:21:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.886.568-8
Assunto: SOLICITAÇÃO
15/04/2003 - 16:30:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.863.620-2
Assunto: -----
14/04/2003 - 08:35:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/04/2003 - 11:00:08Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 14/04/2003 - 16:03:40
07/04/2003 - 11:38:57Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 10:29:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/03/2003 - 15:52:37
25/03/2003 - 16:06:04Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 18:44:33Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 16:10:02Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2003 - 16:40:44Processo autuado em 14/01/2003 16:40:44
14/01/2003 - 16:40:35Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/01/2003 - 16:40:35