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Processo: 004.050/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 59010.000024/2015-87, instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da omissão no dever de prestar Contas do Convênio n° 660/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Raposa/MA, tendo por objeto a execução de drenagem e pavimentação da Avenida Epitácio Cafeteira e obras complementares, com vigência estipulada para o período de 29/12/2008 a 5/6/2013.

Data de autuação
15/02/2016 - 16:38:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.561/2018-1 - Apensado desde 14/06/2018 - 17:04:19

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/04/2018 - 14:46:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Raposa - MA

Responsáveis
ONACY VIEIRA CARNEIRO

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 706.829,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2018 - 12:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 11:57:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1899/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 17:04:19Processo 011.561/2018-1 foi apensado a este processo
19/04/2018 - 14:44:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2018 - 08:30:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/04/2018 - 08:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 15:52:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:13:36Juntada comunicação Ofício 0672/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 0673/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2018 - 15:53:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:15:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2018 - 16:32:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/02/2018 - 16:30:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/02/2018 - 14:35:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:35:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1032/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
22/02/2017 - 17:54:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
22/02/2017 - 17:54:23Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/08/2016 - 18:08:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/08/2016 - 18:03:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 18:03:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/08/2016 - 15:05:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 18:28:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 18:28:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 13:36:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 14:55:44Juntada comunicação Ofício 1334/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 15:28:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2016 - 11:28:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2016 - 11:22:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2016 - 11:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2016 - 10:31:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2016 - 16:53:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2016 - 16:53:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2016 - 16:40:59Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA