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Processo: 040.511/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular de benefícios previdenciários com vistas ao ressarcimento de dano ao erário PAD 35069.000389/2014-61. (nº da TCE no sistema: 1489/2023).

Data de autuação
27/12/2023 - 17:50:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/12/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 28/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2023 - 12:00:35

Unidade jurisdicionada
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - CAMPO GRANDE/MS - INSS/MPS

Responsáveis
CELSO CORREA DE ALBUQUERQUE
ROGERIO FLAVIO DE QUEIROZ BLINI

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2023 - 12:00:35Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
28/12/2023 - 12:00:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2023 - 12:00:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
27/12/2023 - 17:53:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/12/2023 - 17:53:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
27/12/2023 - 17:52:03Processo enviado para definição de relatoria em lote