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Processo: 040.527/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.477/2016-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3980-17/2019-1C , referente ao TC 024.477/2016-8

Data de autuação
15/12/2019 - 00:13:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 19:52:47

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Mariano Diva da Costa Neto

Interessados
Mariano Diva da Costa Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2020 - 16:10:12Apensado ao processo 024.477/2016-8 por Seproc.
20/01/2020 - 13:26:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/01/2020 - 13:26:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/01/2020 - 16:05:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2020 - 20:04:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/12/2019 - 17:42:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/12/2019 - 17:42:33Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2019 - 00:18:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/12/2019 - 00:18:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.964-1
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
15/12/2019 - 00:13:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/12/2019 - 00:13:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Atribuição)
15/12/2019 - 00:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.959-7
Assunto: MIN-WAR
15/12/2019 - 00:13:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.956-6
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Mariano Diva da Costa Neto
15/12/2019 - 00:13:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.955-9
Assunto: 7271/2019. Mariano Diva da Costa Neto - notificação do Acórdão 3980/2019-TCU-1ª Câmara
15/12/2019 - 00:13:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.953-5
Assunto: Mariano Diva da Costa Neto
15/12/2019 - 00:13:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.957-3
Assunto: Acórdão 3980/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório
15/12/2019 - 00:13:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.951-1
Assunto: Mariano Diva da Costa Neto
15/12/2019 - 00:13:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.950-4
Assunto: Débito
15/12/2019 - 00:13:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.954-2
Assunto: 7271/2019. Mariano Diva da Costa Neto - notificação do Acórdão 3980/2019-TCU-1ª Câmara
15/12/2019 - 00:13:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.952-8
Assunto: Mariano Diva da Costa Neto