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Processo: 040.528/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.912/2016-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3712-18/2019-2C , referente ao TC 024.912/2016-6

Data de autuação
15/12/2019 - 00:36:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2022 - 09:35:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Romero Magalhaes Ledo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 09:42:41Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PE
04/02/2020 - 19:05:58Apensado ao processo 024.912/2016-6 por Seproc.
04/02/2020 - 11:37:10Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/02/2020 - 11:35:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/01/2020 - 14:45:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2020 - 20:04:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/12/2019 - 15:30:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/12/2019 - 15:29:09Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2019 - 00:41:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
15/12/2019 - 00:41:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.998-6
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
15/12/2019 - 00:36:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/12/2019 - 00:36:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)
15/12/2019 - 00:36:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.994-8
Assunto: MIN-ALC
15/12/2019 - 00:36:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.988-7
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Romero Magalhães Ledo
15/12/2019 - 00:36:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.991-7
Assunto: Romero Magalhães Ledo
15/12/2019 - 00:36:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.992-4
Assunto: 7368/2019. Romero Magalhães Ledo - notificação do Acórdão 3712/2019-TCU-2ª Câmara
15/12/2019 - 00:36:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.990-0
Assunto: Romero Magalhães Ledo
15/12/2019 - 00:36:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.987-0
Assunto: 7368/2019. Romero Magalhães Ledo - notificação do Acórdão 3712/2019-TCU-2ª Câmara
15/12/2019 - 00:36:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.989-4
Assunto: Acórdão 3712/2019-TCU-2ª Câmara - Condenatório
15/12/2019 - 00:36:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.986-3
Assunto: Romero Magalhães Ledo
15/12/2019 - 00:36:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.566.985-6
Assunto: Multa