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Processo: 040.539/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Banco do Nordeste do Brasil S.A. em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio FUNDECI n.º 2006.027, firmado com o/a BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., função SEM INFORMACAO, que teve como objeto Colaboração financeira do CONCEDENTE ao CONVENENTE para a execução do projeto intitulado "PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO (PID) DA CAPRINOVINOCULTURA", visando desenvolver e testar um modelo de difusão de tecnologia em aglomerações produtivas de caprinovinocultores na região Nordeste do Brasil. (nº da TCE no sistema: 1560/2021).

Data de autuação
27/09/2021 - 17:41:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/12/2021 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/07/2023 - 10:33:44

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA
José Biondi Nery da Silva

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2023 - 10:33:44Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
05/06/2023 - 13:42:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
05/06/2023 - 13:42:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/06/2023 - 17:20:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 16737/2023-TCU/Seproc.
31/05/2023 - 14:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 16736/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 16736/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 16737/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 16:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 16739/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda
16/05/2023 - 11:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 16738/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
16/05/2023 - 11:50:01Juntada comunicação Ofício 16738/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 11:47:45Juntada comunicação Ofício 16739/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2023 - 13:43:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 13:42:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 15:18:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2023 por meio do Acórdão 2841/2023-1C
11/04/2023 - 15:04:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/04/2023 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2023, às 15h.
14/02/2023 - 16:01:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
14/02/2023 - 16:01:52Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/01/2023 - 12:39:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2023 - 12:39:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/01/2023 - 12:39:28Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:56:11Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:04:23Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
27/09/2022 - 18:03:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 18:03:29Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
20/12/2021 - 16:32:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
20/12/2021 - 16:32:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 16:32:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
27/09/2021 - 17:44:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:44:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:42:10Processo enviado para definição de relatoria em lote