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Processo: 040.545/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 655623/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 653712, função EDUCACAO, que teve como objeto Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, com especificações para transporte escolar, por meio de apoio financeiro, no âmbito do Programa Caminho da Escola. (nº da TCE no sistema: 1363/2021).

Data de autuação
27/09/2021 - 17:54:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 12:13:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 12:13:23Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/04/2024 - 07:21:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/04/2024 - 07:21:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/04/2024 - 08:52:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7151/2024-TCU/Seproc.
04/04/2024 - 17:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7152/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 19:10:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7153/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 7151/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 7152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 7153/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 15:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 7155/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/02/2024 - 16:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7154/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/02/2024 - 16:23:56Juntada comunicação Ofício 7154/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 16:21:33Juntada comunicação Ofício 7155/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 15:58:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 06:51:44Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/02/2024 - 06:51:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 743/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2024 - 15:08:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/12/2022 - 22:37:08Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
01/12/2022 - 22:37:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/11/2022 - 19:07:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/11/2022 - 19:07:54Processo enviado de MINS-WDO para PROC-G/não definida.
30/11/2022 - 18:52:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
30/11/2022 - 18:52:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
16/09/2022 - 18:29:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/09/2022 - 18:29:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/09/2022 - 18:29:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/08/2022 - 07:08:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
03/08/2022 - 07:08:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/06/2022 - 18:54:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0750/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 12:17:06Peça nº 54 do tipo Edital (doc 71.052.791-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 21/06/2022.
20/06/2022 - 14:41:28Juntada comunicação Edital 0750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 14:32:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14537/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 22:09:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14537/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 14537/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 00:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 14:35:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1332/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 20:28:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1332/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 14:57:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1333/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1332/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2022 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2022 - 13:00:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 12:59:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 10:53:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
21/01/2022 - 07:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 11:56:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
11/11/2021 - 11:56:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:56:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
27/09/2021 - 17:56:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:56:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 17:55:01Processo enviado para definição de relatoria em lote