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Processo: 004.057/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/03/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial autuada em atendimento Item 9.2.2 do Acórdão 2447/2014-TCU-Plenário, relativa a indícios de superfaturamento no contrato 14/2006, lote 1 da Ferrovia Norte-Sul, celebrado com a empresa Construtora Queiroz Galvão S/A, referente à construção da ferrovia no trecho entre Anápolis/GO e Campo Limpo/GO.

Data de autuação
05/03/2015 - 14:47:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.385/2018-1 - Esteve apensado de 04/09/2019 a 16/07/2024
Processo: 008.384/2018-5 - Apensado desde 07/08/2019 - 17:39:26
Processo: 008.385/2018-1 - Apensado desde 18/07/2024 - 19:51:04

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/03/2015 a 20/12/2017

Recursos
R001 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/05/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/01/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/01/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 16/10/2024 - 12:07:01

Unidade jurisdicionada
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
ALYA CONSTRUTORA S/A
JOSE IVANILDO SANTOS LOPES
José Francisco das Neves
Ulisses Assad

Interessados
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Representante legais
ALEXANDRE OLIVEIRA SALLES
Ademir Antônio de Carvalho
Alexandre Aroeira Salles
Ana Carolina Sette da Silveira
CLARA SOL DA COSTA
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
Eri Rodrigues Varela
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
Felipe Gregorio de Velloso Vianna
GABRIEL MACHADO SAMPAIO
GABRIELA ALEIXO DO NASCIMENTO
GUSTAVO SEPULVEDA RODRIGUES SATO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jefferson Lourenço dos Santos
MARCELA RAMOS DE MORAIS
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Marina Hermeto Correa
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
PAULO RICARDO MENDES REIS
TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
VERA ELIZA MULLER
Ângela Tomazia Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.466.016,45
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2024 - 15:31:03Processo sobrestado. Motivo: Despacho TC 004.057/2015-5 - peça 253.
14/10/2024 - 15:29:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/D6AudTCE. (6ª Diretoria da AudTCE)
14/10/2024 - 13:26:36Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
04/10/2024 - 15:11:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/10/2024 - 12:32:29Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
04/10/2024 - 12:31:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
04/10/2024 - 12:31:48Despacho oficializado.
30/09/2024 - 11:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
30/09/2024 - 11:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
18/09/2024 - 21:49:07Processo enviado de MIN-AC para MIN-BZ/não definida.
18/09/2024 - 21:48:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
18/09/2024 - 21:48:35Despacho oficializado.
17/09/2024 - 19:08:41Documento Memorando juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Certidão, Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/09/2024 - 18:56:52Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO ELETRÔNICO STF - 17264 -2024 - RCL 68941) juntado ao processo por AudTCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/07/2024 - 19:51:04Processo 008.385/2018-1 foi apensado a este processo por MIN-AC.
16/07/2024 - 19:11:29Processo 008.385/2018-1 foi desapensado deste processo por AudTCE.
23/05/2023 - 21:10:41Dissociados documentos da representação legal 2993/2018 (representante Igor Fellipe Araujo de Sousa) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:09:34Dissociados documentos da representação legal 27661/2017 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:09:16Dissociados documentos da representação legal 2943/2018 (representante Jefferson Lourenço dos Santos) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:08:41Dissociados documentos da representação legal 2945/2018 (representante TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:07:58Dissociados documentos da representação legal 8874/2018 (representante Marina Hermeto Correa) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:07:39Dissociados documentos da representação legal 8875/2018 (representante MARIANA BARBOSA MIRAGLIA) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:07:24Dissociados documentos da representação legal 8876/2018 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:07:06Dissociados documentos da representação legal 14192/2019 (representante GABRIELA ALEIXO DO NASCIMENTO) por MIN-AC
23/05/2023 - 21:05:21Dissociados documentos da representação legal 14193/2019 (representante GUSTAVO SEPULVEDA RODRIGUES SATO) por MIN-AC
03/01/2023 - 11:53:57Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOperações/D2 para D6AudTCE por SeinfraOperações/D2
15/06/2022 - 17:46:59Processo enviado de MIN-BZ para MIN-AC/não definida.
15/06/2022 - 11:41:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
15/06/2022 - 11:41:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2022 - 23:02:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2022 - 23:02:34Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia
25/05/2022 - 23:02:32Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
10/02/2022 - 17:57:55Registrada a revogação da representação legal 5020/2018 (representante Davi Madalon Fraga) por SeinfraOperações
10/02/2022 - 17:57:31Registrada a renúncia da representação legal 5004/2018 por SeinfraOperações
10/02/2022 - 17:54:20Registrada a renúncia da representação legal 1257/2020 (representante Davi Madalon Fraga) por SeinfraOperações
11/01/2021 - 18:02:51Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.057/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:02:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:13Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.057/2015-5/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:08Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 004.057/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:21:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/11/2020 - 12:13:31Peça nº 231 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.164.727-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 04/11/2020.
03/11/2020 - 15:30:30Processo enviado de MIN-AC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
03/11/2020 - 15:30:29Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
20/10/2020 - 13:25:53Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
20/10/2020 - 13:25:50Exame de mérito dos recursos 004.057/2015-5/R002 e 004.057/2015-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/07/2020 - 16:22:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/07/2020 - 15:42:42Enviado para parecer do MP por Serur
17/07/2020 - 15:42:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.057/2015-5/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 004.057/2015-5/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento).
17/07/2020 - 12:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899)) juntado ao processo por Serur
16/03/2020 - 17:38:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/03/2020 - 17:38:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraOperações. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/03/2020 - 14:49:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 9332/2019-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 14:49:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 9332/2019-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 14:49:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 9332/2019-TCU/Seproc.
23/02/2020 - 14:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2020-TCU/SeinfraOperações.
23/02/2020 - 14:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2020-TCU/SeinfraOperações.
19/02/2020 - 17:34:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2020-TCU/SeinfraOperações.
19/02/2020 - 17:34:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0023/2020-TCU/SeinfraOperações.
03/02/2020 - 13:18:17Associados documentos à representação legal 27661/2017 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:16Cadastrada representação legal 1260/2020 (representante PAULO RICARDO MENDES REIS) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:15Associados documentos à representação legal 8876/2018 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:15Cadastrada representação legal 1259/2020 (representante Nayron Sousa Russo) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:14Associados documentos à representação legal 8874/2018 (representante Marina Hermeto Correa) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:14Associados documentos à representação legal 8875/2018 (representante MARIANA BARBOSA MIRAGLIA) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:13Cadastrada representação legal 1258/2020 (representante MARCELA RAMOS DE MORAIS) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:12Associados documentos à representação legal 2993/2018 (representante Igor Fellipe Araujo de Sousa) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:12Cadastrada representação legal 1257/2020 (representante Davi Madalon Fraga) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:11Cadastrada representação legal 1256/2020 (representante CLARA SOL DA COSTA) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 13:18:10Cadastrada representação legal 1255/2020 (representante ALEXANDRE OLIVEIRA SALLES) por SeinfraOperações
03/02/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0022/2020 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
03/02/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0019/2020 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
03/02/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0021/2020 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
03/02/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0023/2020 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
31/01/2020 - 17:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2020-TCU/SeinfraOperações via CONECTA TCU (FABIO MORAIS DE LOYOLA - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.)
30/01/2020 - 10:58:43Juntada comunicação Ofício 0024/2020 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
29/01/2020 - 16:14:30Processo enviado de SeinfraOperações para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/01/2020 - 14:20:40Processo enviado de MIN-AC para SeinfraOperações/SeinfraOperações/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraOperações)
29/01/2020 - 14:20:39Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
16/01/2020 - 09:51:02Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SeinfraOperações
15/01/2020 - 14:55:24Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
15/01/2020 - 14:55:24Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 004.057/2015-5/R002 por Serur (por Sorteio)
15/01/2020 - 14:55:24Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 004.057/2015-5/R003 por Serur (por Sorteio)
15/01/2020 - 14:55:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
15/01/2020 - 14:55:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R003 (Proposta: Conhecer).
15/01/2020 - 13:54:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SeinfraOperações
03/01/2020 - 16:34:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9325/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 17:51:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/01/2020 - 17:48:22Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 30/12/2019 contra o acórdão 2504/2019-PL
02/01/2020 - 17:42:09Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 30/12/2019 contra o acórdão 2504/2019-PL
02/01/2020 - 15:51:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 9328/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9330/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 9329/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 9328/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 9330/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 9325/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 9329/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 11:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 9335/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:13:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 9333/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9332/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 11:08:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 9336/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (silvia regina schmitt - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.)
13/11/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 9335/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 9333/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 9332/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 13:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9334/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 17:42:56Juntada comunicação Ofício 9334/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 17:28:32Juntada comunicação Ofício 9336/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 16:04:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/10/2019 - 16:02:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/10/2019 - 15:51:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/10/2019 - 15:48:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/10/2019 - 15:44:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
31/10/2019 - 15:38:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraOperações
24/10/2019 - 11:31:18Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/10/2019 - 11:31:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/10/2019 por meio do Acórdão 2504/2019-PL
16/10/2019 - 18:49:19Documento Diversos (Memorial) juntado ao processo por MIN-BZ
16/10/2019 - 14:32:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/10/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/10/2019, às 14h30.
08/10/2019 - 12:26:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 422/PFL/2019) juntado ao processo por MIN-BZ
08/10/2019 - 12:26:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 422/PFL/2019) juntado ao processo por MIN-BZ
07/10/2019 - 17:52:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
07/10/2019 - 17:52:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/09/2019 - 12:09:06Processo 008.385/2018-1 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
07/08/2019 - 17:39:26Processo 008.384/2018-5 foi apensado a este processo por SeinfraOperações.
25/07/2019 - 12:23:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/07/2019 - 14:22:36Associados documentos à representação legal 2943/2018 (representante Jefferson Lourenço dos Santos) por SeinfraOperações
22/07/2019 - 14:22:35Associados documentos à representação legal 2993/2018 (representante Igor Fellipe Araujo de Sousa) por SeinfraOperações
22/07/2019 - 14:22:35Associados documentos à representação legal 2945/2018 (representante TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA) por SeinfraOperações
22/07/2019 - 14:22:34Cadastrada representação legal 14193/2019 (representante GUSTAVO SEPULVEDA RODRIGUES SATO) por SeinfraOperações
22/07/2019 - 14:22:34Cadastrada representação legal 14192/2019 (representante GABRIELA ALEIXO DO NASCIMENTO) por SeinfraOperações
22/07/2019 - 10:04:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
16/07/2019 - 10:55:47Peça No. 159 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.968.210-9) desentranhada do processo por SPG-PSB - Motivo: Erro na juntada
12/07/2019 - 13:29:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/07/2019 - 16:53:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2019 - 11:11:05Enviado para parecer do MP por SeinfraOperações
09/07/2019 - 11:11:05Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
04/07/2019 - 14:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/07/2019 - 14:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
04/07/2019 - 13:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
02/07/2019 - 12:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
02/07/2019 - 12:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
01/07/2019 - 19:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
01/07/2019 - 17:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:09:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5024/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:09:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5008/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
29/05/2019 - 19:09:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2992/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraOperações
24/04/2019 - 13:22:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
24/04/2019 - 13:22:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
24/04/2019 - 13:22:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
24/04/2019 - 13:22:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
05/04/2019 - 14:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RI Valec 2018) juntado ao processo por SeinfraOperações
05/04/2019 - 14:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RI Valec 2017) juntado ao processo por SeinfraOperações
13/06/2018 - 13:56:39Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
12/06/2018 - 17:04:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
08/06/2018 - 09:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
07/06/2018 - 13:13:52Juntada comunicação Ofício 0593/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
30/05/2018 - 18:49:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
30/05/2018 - 18:49:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/05/2018 - 13:28:33Enviado por SeinfraOperações para providências externas na MIN-BZ
29/05/2018 - 13:26:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraOperações
29/05/2018 - 13:12:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
29/05/2018 - 13:09:34Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 004.057/2015-5/R001
29/05/2018 - 13:09:33Autuado por Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura recurso interposto em 28/05/2018 contra o despacho de 16/05/2018 do Ministro BENJAMIN ZYMLER
28/05/2018 - 15:45:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
23/05/2018 - 13:24:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
22/05/2018 - 12:48:14Juntada comunicação Ofício 0575/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
16/05/2018 - 18:01:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
16/05/2018 - 18:01:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
14/05/2018 - 21:03:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
14/05/2018 - 21:03:20Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
14/05/2018 - 21:02:05Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
14/05/2018 - 10:40:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
14/05/2018 - 10:03:25Cadastrada representação legal 8876/2018 por SeinfraOperações
14/05/2018 - 10:03:25Cadastrada representação legal 8875/2018 por SeinfraOperações
14/05/2018 - 10:03:25Cadastrada representação legal 8874/2018 por SeinfraOperações
14/05/2018 - 10:03:24Cadastrada representação legal 8873/2018 por SeinfraOperações
14/05/2018 - 09:57:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
03/05/2018 - 22:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
24/04/2018 - 14:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
24/04/2018 - 08:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/04/2018 - 17:43:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
17/04/2018 - 17:43:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
13/04/2018 - 09:59:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
13/04/2018 - 09:55:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
11/04/2018 - 08:47:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
28/03/2018 - 09:36:22Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
28/03/2018 - 09:35:45Juntada comunicação Ofício 0421/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
26/03/2018 - 16:14:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
26/03/2018 - 16:14:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
26/03/2018 - 14:33:58Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:59:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:46Cadastrada representação legal 5025/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:46Cadastrada representação legal 5024/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:46Cadastrada representação legal 5023/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:46Cadastrada representação legal 5022/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:46Cadastrada representação legal 5021/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:46Cadastrada representação legal 5020/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:45Cadastrada representação legal 5019/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:45Cadastrada representação legal 5018/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:45Cadastrada representação legal 5017/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:45Cadastrada representação legal 5016/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:45Cadastrada representação legal 5015/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:33:44Cadastrada representação legal 5014/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:35Cadastrada representação legal 5009/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:34Cadastrada representação legal 5008/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:34Cadastrada representação legal 5007/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:34Cadastrada representação legal 5006/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:34Cadastrada representação legal 5005/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:34Cadastrada representação legal 5004/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:33Cadastrada representação legal 5003/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:33Cadastrada representação legal 5002/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:33Cadastrada representação legal 5001/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:33Cadastrada representação legal 5000/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:33Cadastrada representação legal 4999/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:32Cadastrada representação legal 4998/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 13:24:32Cadastrada representação legal 4997/2018 por SeinfraOperações
26/03/2018 - 12:49:57Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
26/03/2018 - 12:48:28Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
23/03/2018 - 18:24:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
23/03/2018 - 18:24:24Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
23/03/2018 - 11:44:41Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
19/03/2018 - 16:26:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 16:23:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 16:20:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 16:18:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 16:16:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 16:15:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 14:21:19Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SeinfraOperações
19/03/2018 - 11:52:52Cadastrada representação legal 4390/2018 por SeinfraOperações
19/03/2018 - 11:52:52Cadastrada representação legal 4389/2018 por SeinfraOperações
14/03/2018 - 15:12:22Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
01/03/2018 - 14:27:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
26/02/2018 - 17:17:47Enviado por Seses para providências externas na SeinfraOperações/SA
26/02/2018 - 17:17:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/02/2018 - 17:11:00Cadastrada representação legal 2993/2018 por SeinfraOperações
26/02/2018 - 17:11:00Cadastrada representação legal 2992/2018 por SeinfraOperações
26/02/2018 - 08:44:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/02/2018 - 08:43:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2018 por meio do Acórdão 296/2018-PL
23/02/2018 - 15:05:54Cadastrada representação legal 2945/2018 por SeinfraOperações
23/02/2018 - 15:05:54Cadastrada representação legal 2944/2018 por SeinfraOperações
23/02/2018 - 15:05:54Cadastrada representação legal 2943/2018 por SeinfraOperações
21/02/2018 - 15:51:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
21/02/2018 - 14:27:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2018 - 18:36:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
20/02/2018 - 18:36:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
20/02/2018 - 18:36:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
19/02/2018 - 10:33:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
09/02/2018 - 12:23:11Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
08/02/2018 - 10:04:37Cadastrada representação legal 2195/2018 por SeinfraOperações
08/02/2018 - 10:04:36Cadastrada representação legal 2194/2018 por SeinfraOperações
30/01/2018 - 18:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
29/01/2018 - 11:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
26/01/2018 - 11:54:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/01/2018 - 11:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
23/01/2018 - 11:07:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
22/01/2018 - 12:34:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraOperações
22/01/2018 - 12:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
22/01/2018 - 12:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2018 - 15:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2018 - 15:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2018 - 15:18:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2018 - 15:18:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2018 - 15:16:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
19/01/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0074/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
18/01/2018 - 11:40:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
17/01/2018 - 13:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
16/01/2018 - 11:40:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraOperações
15/01/2018 - 11:27:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
10/01/2018 - 13:31:46Juntada comunicação Ofício 0024/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
10/01/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0021/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 11:11:16Enviado por SeinfraOperações para providências externas na MIN-BZ
09/01/2018 - 11:11:01Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
09/01/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0020/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0018/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0019/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0016/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0017/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0014/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0015/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0012/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
09/01/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SeinfraOperações em virtude de expedição
05/01/2018 - 14:53:49Peça No. 51 do tipo Termo (doc 58.637.514-1) desentranhada do processo por SeinfraOperações/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2018 - 14:05:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
04/01/2018 - 18:03:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
04/01/2018 - 18:03:05Documento Termo juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 18:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 18:00:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 17:59:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 17:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
04/01/2018 - 17:52:01Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.629.727-6) desentranhada do processo por SeinfraOperações/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2018 - 10:54:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraOperações
03/01/2018 - 10:31:35Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
22/12/2017 - 17:55:53Cadastrada representação legal 27661/2017 por SeinfraOperações
21/12/2017 - 16:49:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraOperações/SA
21/12/2017 - 16:49:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. Contém decisão sobre medida cautelar.
20/12/2017 - 19:14:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraOperações
20/12/2017 - 19:14:38Pronunciamento da SeinfraOperações concluído
20/12/2017 - 18:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
20/12/2017 - 18:56:31Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ por SeinfraOperações
08/12/2017 - 14:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
08/12/2017 - 10:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:23:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
29/11/2017 - 15:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraOperações
27/11/2017 - 17:40:15Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
27/11/2017 - 16:54:36Peça No. 22 do tipo Diversos (doc 58.428.333-2) desentranhada do processo por SeinfraOperações/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/11/2017 - 14:25:44Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraOperações
22/11/2017 - 14:24:02Unidade responsável técnica alterada de SeinfraOpe para SeinfraOperações/D2 por SeinfraOperações
06/06/2016 - 15:27:14Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraOperações/SA
03/06/2016 - 16:39:49Enviado por SeinfraOperações para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
11/05/2016 - 15:11:17Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraOperações
10/05/2016 - 11:21:03Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na SeinfraOperações/SA
10/05/2016 - 11:15:14Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D3 para SeinfraOperações por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:55:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:46:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/04/2016 - 15:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/02/2016 - 10:20:15Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/01/2016 - 14:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
14/01/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0013/2016 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
06/11/2015 - 19:17:19Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluído
24/08/2015 - 11:44:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:29:29Cadastrada representação legal 17156/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:29:29Cadastrada representação legal 17155/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:29:28Cadastrada representação legal 17154/2015 por SeinfraHidroferrovias
05/03/2015 - 15:05:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
05/03/2015 - 15:05:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
05/03/2015 - 15:05:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária