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Processo: 040.571/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.386/2016-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3568-17/2019-2C , referente ao TC 012.386/2016-2

Data de autuação
16/12/2019 - 15:48:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/03/2020 - 18:09:43

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Interessados
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2020 - 16:25:32Apensado ao processo 012.386/2016-2 por Seproc.
20/01/2020 - 13:29:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/01/2020 - 13:28:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/01/2020 - 15:35:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2020 - 20:07:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/01/2020 - 11:20:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/01/2020 - 11:16:45Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 22:45:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/12/2019 - 22:42:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 15:49:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 15:49:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Atribuição)
16/12/2019 - 15:49:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.732-5
Assunto: MIN-RC
16/12/2019 - 15:49:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.453-9
Assunto: Agnaldo Machado dos Santos
16/12/2019 - 15:49:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.454-6
Assunto: 7612/2019 - Agnaldo Machado dos Santos - AC 3568/2019
16/12/2019 - 15:49:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.455-3
Assunto: 7612/2019 - Agnaldo Machado dos Santos - notificação do AC 3568/2019
16/12/2019 - 15:49:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.456-0
Assunto: AC-3568/2019-2C - Condenatório
16/12/2019 - 15:49:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.452-2
Assunto: Agnaldo Machado dos Santos
16/12/2019 - 15:49:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.574.451-5
Assunto: Multa