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Processo: 000.406/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.036/2018-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5425-15/2020-2C , referente ao TC 023.036/2018-4

Data de autuação
19/01/2021 - 18:12:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/04/2021 - 14:51:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Henrique Fenelon de Barros Filho

Interessados
Henrique Fenelon de Barros Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2021 - 11:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0356/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 16:09:12Apensado ao processo 023.036/2018-4 por SecexTCE.
24/02/2021 - 12:41:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 12:41:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/02/2021 - 17:28:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/02/2021 - 17:28:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/01/2021 - 18:33:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/01/2021 - 18:33:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/01/2021 - 18:30:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
19/01/2021 - 18:30:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.542-0
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
19/01/2021 - 18:29:34Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SecexTCE
19/01/2021 - 18:29:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.511-6
Assunto: Henrique Fenelon de Barros Filho - FIP e PB
19/01/2021 - 18:12:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 18:12:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 18:12:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.365-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/01/2021 - 18:12:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.364-8
Assunto: MIN-MBC
19/01/2021 - 18:12:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2021 - 18:12:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
19/01/2021 - 18:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.345-7
Assunto: TJ Henrique Fenelon de Barros Filho
19/01/2021 - 18:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.356-3
Assunto: Henrique Fenelon de Barros Filho
19/01/2021 - 18:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.352-5
Assunto: 50644/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. Renach) - Acórdão 5425/2020 - devolvido por ausência.
19/01/2021 - 18:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.342-6
Assunto: Henrique Fenelon de Barros Filho - referente Acórdão 5425/2020.
19/01/2021 - 18:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.351-8
Assunto: 50644/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. Renach) - Notificação Acórdão 5425/2020.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.350-1
Assunto: 50643/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. TSE) - Acórdão 5425/2020 - devolvido por ausência.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.347-1
Assunto: 38599/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. TSE) - Acórdão 5425/2020 - devolvido por ausência.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.348-8
Assunto: 50643/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. TSE) - Notificação Acórdão 5425/2020.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.344-0
Assunto: 38598/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. CPF) - Acórdão 5425/2020 - devolvido por mudança.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.355-6
Assunto: 38599/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. TSE) - Notificação Acórdão 5425/2020.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.354-9
Assunto: Henrique Fenelon de Barros Filho - Termo contendo endereços no TSE e Renach
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.343-3
Assunto: 38598/2020 - Henrique Fenelon de Barros Filho (end. CPF) - Notificação Acórdão 5425/2020.
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.341-9
Assunto: Henrique Fenelon de Barros Filho - CPF 2020
19/01/2021 - 18:12:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.349-5
Assunto: Henrique Fenelon de Barros Filho - Termo contendo endereços no CPF e TSE
19/01/2021 - 18:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.340-2
Assunto: Pesquisa Sisgru - débito TN - Henrique Fenelon de Barros Filho - de 19-5-2020 a 19-1-2021 - não recolheu
19/01/2021 - 18:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.353-2
Assunto: Pesquisa Sisgru - multa TN - Henrique Fenelon de Barros Filho - de 19-5-2020 a 19-1-2021 - não recolheu
19/01/2021 - 18:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.338-9
Assunto: Débito
19/01/2021 - 18:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.339-6
Assunto: Multa
19/01/2021 - 18:12:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.926.346-4
Assunto: AC 5425/2020-2C - Condenatório