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Processo: 004.061/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/02/2017

Assunto do processo
Convênio n° CRT/MT042/2005 (Siafi 539240). Objeto: implementação
integrada do Plano de Consolidação dos Assentamentos Independente I e Fartura (PCA).



Data de autuação
22/02/2017 - 17:43:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.007/2017-3 - Apensado desde 25/09/2017 - 11:51:55
Processo: 013.244/2017-5 - Apensado desde 14/06/2017 - 11:59:20
Processo: 038.226/2021-9 - Apensado desde 20/09/2021 - 13:30:06

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/02/2017 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/09/2021 - 17:25:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Responsáveis
ASSOC OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO ASSENTAMENTO INDEPENDENTE I E FARTURA CENTRALCON
Ilma Silva Cardoso
Prefeitura Municipal de Confresa - MT

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso

Representante legais
RAUL AUGUSTO ALVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 637.902,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2021 - 13:30:06Processo 038.226/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2021 - 15:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 15:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 15:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 15:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 12:36:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
22/07/2021 - 15:54:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 25047/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 25047/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 11:29:49Pronunciamento da Seproc concluído
26/02/2021 - 12:57:17Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:19:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
24/09/2020 - 10:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/09/2020 - 10:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/09/2020 - 10:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 17:44:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/08/2020 - 18:44:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 37771/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 11:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28776/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:12:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 37772/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 37772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:10:42Juntada comunicação Ofício 37771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 14:30:36Juntada comunicação Ofício 28776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 09:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 37773/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
21/07/2020 - 09:27:44Juntada comunicação Ofício 37773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 09:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 09:40:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/06/2020 - 15:45:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
11/06/2020 - 15:43:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
10/06/2020 - 18:06:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
10/06/2020 - 15:49:11Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2020 - 15:49:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6347/2020-2C, referente ao Recurso 004.061/2017-9/R001
09/06/2020 - 11:17:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/06/2020 - 19:01:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h.
11/03/2020 - 17:14:05Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/03/2020 - 17:13:57Exame de mérito do recurso 004.061/2017-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
05/08/2019 - 12:35:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/08/2019 - 11:18:32Enviado para parecer do MP por Serur
05/08/2019 - 11:18:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.061/2017-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
25/03/2019 - 19:28:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
25/02/2019 - 11:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-MT.
25/02/2019 - 11:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/Sec-MT.
21/02/2019 - 11:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0069/2019-TCU/Sec-MT.
20/02/2019 - 12:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-MT.
20/02/2019 - 12:08:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0056/2019-TCU/Sec-MT.
18/02/2019 - 12:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0068/2019-TCU/Sec-MT.
07/02/2019 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0069/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0068/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0058/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0057/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0056/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
31/01/2019 - 13:15:21Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
31/01/2019 - 13:15:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
04/12/2018 - 10:36:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
04/12/2018 - 10:36:30Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 004.061/2017-9/R001 (por sorteio)
04/12/2018 - 10:36:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.061/2017-9/R001 (Proposta: Conhecer).
23/11/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1168/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/11/2018 - 12:52:44Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/11/2018 - 12:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2018 - 12:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2018 - 12:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2018 - 12:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2018 - 12:41:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 09/11/2018 contra o acórdão 9561/2018-2C
12/11/2018 - 11:07:22Juntada comunicação Ofício 1146/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/11/2018 - 19:59:02Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
08/11/2018 - 19:59:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/11/2018 - 12:07:27Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MT
05/11/2018 - 12:07:27Pronunciamento da SECEX-MT concluído
05/11/2018 - 08:56:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MT
31/10/2018 - 18:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1035/2018-TCU/SECEX-MT.
31/10/2018 - 18:22:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1034/2018-TCU/SECEX-MT.
26/10/2018 - 15:23:07Cadastrada representação legal 19530/2018 (representante RAUL AUGUSTO ALVES) por SECEX-MT
15/10/2018 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1035/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1034/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/10/2018 - 14:59:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
09/10/2018 - 14:50:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
09/10/2018 - 14:50:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
04/10/2018 - 18:12:25Processo enviado de Seses para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
04/10/2018 - 16:22:25Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 16:22:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9561/2018-2C
02/10/2018 - 15:56:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:36:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
04/09/2018 - 10:11:42Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
04/09/2018 - 10:11:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
25/04/2018 - 19:38:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/04/2018 - 18:10:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
25/04/2018 - 18:10:58Pronunciamento da SECEX-MT concluído
20/04/2018 - 11:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
08/01/2018 - 14:27:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
20/12/2017 - 12:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/11/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1199/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/11/2017 - 12:28:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
17/11/2017 - 12:27:59Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 58.431.540-8) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
17/11/2017 - 12:25:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
17/11/2017 - 12:25:25Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 58.431.317-6) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
17/11/2017 - 11:48:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
17/11/2017 - 11:35:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
17/11/2017 - 11:26:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/11/2017 - 11:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/10/2017 - 11:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/10/2017 - 11:12:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
20/10/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1033/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/10/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1032/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1034/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/09/2017 - 15:56:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
29/09/2017 - 15:56:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
27/09/2017 - 12:36:01Pronunciamento da SECEX-MT concluído
25/09/2017 - 11:51:55Processo 025.007/2017-3 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 11:59:20Processo 013.244/2017-5 foi apensado a este processo
08/06/2017 - 11:12:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MT/SA
08/06/2017 - 11:12:01Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/03/2017 - 16:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MT
28/03/2017 - 16:45:33Pronunciamento da SECEX-MT concluído
22/02/2017 - 17:58:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
22/02/2017 - 17:58:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
22/02/2017 - 17:58:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
22/02/2017 - 17:58:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT
22/02/2017 - 17:58:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT