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Processo: 040.610/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0238138-77, firmado com o/a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Siafi/Siconv 621910, função SANEAMENTO, que teve como objeto ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (nº da TCE no sistema: 969/2018).

Data de autuação
16/12/2019 - 18:39:09

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 26/12/2019 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/12/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R003 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 05/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/05/2024 - 17:50:55

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Isaac Cavalcante de Carvalho
Misael Aguilar Silva Júnior

Interessados
-----

Representante legais
Luiz Antonio Costa de Santana
VOLDI SILVA ALVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/05/2024 - 17:43:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 17:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 14:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 12:28:21Peça No. 153 do tipo Ciência de comunicação (doc 75.898.624-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
30/04/2024 - 18:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13979/2024-TCU/Seproc.
26/04/2024 - 20:01:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13976/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 16:11:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1221/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 13976/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 18:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 13974/2024-TCU/Seproc.
04/04/2024 - 13:05:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13977/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
04/04/2024 - 11:21:49Juntada comunicação Ofício 13977/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 10:40:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 13978/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
04/04/2024 - 10:23:57Juntada comunicação Ofício 13974/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 09:26:11Juntada comunicação Ofício 13979/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 08:59:43Juntada comunicação Ofício 13978/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 10:09:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 10:01:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 01:48:57Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/03/2024 - 01:48:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2024 por meio do Acórdão 1753/2024-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R003
19/03/2024 - 10:37:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/03/2024 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30.
06/02/2024 - 11:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1222/2024-TCU/Seproc.
05/02/2024 - 16:06:20Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
05/02/2024 - 16:04:39Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.610/2019-5/R003 automaticamente pelo sistema
05/02/2024 - 16:04:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/02/2024 - 16:04:34Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 040.610/2019-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
05/02/2024 - 16:04:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/02/2024 - 16:04:31Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/02/2024 contra o acórdão 9616/2023-2C
02/02/2024 - 14:38:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 56094/2023-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1221/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2024 - 15:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/12/2023 - 15:06:13Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 08:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 56096/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
13/11/2023 - 16:41:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 56097/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 14:04:48Juntada comunicação Ofício 56097/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 13:27:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 56095/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal
13/11/2023 - 12:55:35Juntada comunicação Ofício 56096/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 12:50:48Juntada comunicação Ofício 56095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 12:50:10Juntada comunicação Ofício 56094/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 09:44:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 09:43:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 12:38:39Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
09/10/2023 - 12:38:38Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/10/2023 - 12:38:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9616/2023-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R002
03/10/2023 - 10:46:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
23/08/2023 - 14:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
22/08/2023 - 15:44:29Dissociados documentos da representação legal 17419/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE
21/08/2023 - 17:38:36Cadastrada representação legal 17419/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE
09/03/2023 - 03:43:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:43:51Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:46:12Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 040.610/2019-5/R002 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:46:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:02:52Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
16/01/2023 - 13:11:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31046/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:57:53Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 11:06:52Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 040.610/2019-5/R002 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 11:06:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:29:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:29:46Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
09/08/2022 - 22:28:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31046/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 14:53:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31047/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 31046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 31047/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 16:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22549/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
28/06/2022 - 16:16:22Juntada comunicação Ofício 22549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 16:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 22550/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 13:48:07Juntada comunicação Ofício 22550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 11:48:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22548/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
27/06/2022 - 11:41:19Juntada comunicação Ofício 22548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2022 - 15:44:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 12:12:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/04/2022 - 15:33:58Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
11/04/2022 - 15:32:56Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.610/2019-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/04/2022 - 15:32:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/04/2022 - 15:32:38Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.610/2019-5/R002 por Seproc (por Atribuição)
11/04/2022 - 15:32:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/04/2022 - 15:32:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2022 contra o acórdão 1292/2022-2C
08/04/2022 - 11:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 08:39:18Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 08:39:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1292/2022-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R001
22/03/2022 - 10:33:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
11/03/2022 - 18:10:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 65985/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 15:15:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65980/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 15:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 65985/2021-TCU/Seproc.
24/12/2021 - 19:24:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 65985/2021-TCU/Seproc.
23/12/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 65985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 65980/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 14:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 65983/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal
20/12/2021 - 12:19:37Juntada comunicação Ofício 65983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 11:57:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 65984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
20/12/2021 - 11:44:14Juntada comunicação Ofício 65984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 10:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2021 - 14:35:56Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
06/12/2021 - 14:33:11Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.610/2019-5/R001 automaticamente pelo sistema
06/12/2021 - 14:33:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2021 - 14:33:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.610/2019-5/R001 por Seproc (por Atribuição)
06/12/2021 - 14:33:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2021 - 14:33:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/12/2021 contra o acórdão 18580/2021-2C
21/11/2021 - 16:39:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/11/2021 - 16:36:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2021 - 08:20:37Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2021 - 08:20:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18580/2021-2C
16/11/2021 - 10:30:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2021 - 19:25:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
09/09/2021 - 12:55:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
09/09/2021 - 12:55:18Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/07/2021 - 17:01:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/07/2021 - 17:01:12Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/07/2021 - 17:01:10Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/07/2021 - 14:38:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
14/07/2021 - 14:38:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
20/05/2021 - 16:54:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0478/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 12:09:01Peça nº 63 do tipo Edital (doc 67.879.967-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2021.
18/05/2021 - 15:51:51Juntada comunicação Edital 0478/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 00:32:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10040/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 10040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 16:51:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 17:54:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:54:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 14:34:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 14:34:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 14:34:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 14:34:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 14:33:13Cadastrada representação legal 18562/2020 (representante Luiz Antonio Costa de Santana) por Secex-TCE
17/12/2020 - 15:27:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62167/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 62167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 62165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 17:31:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 17:28:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 09:06:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/12/2019 - 11:36:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:35:58Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:35:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
16/12/2019 - 18:39:15Processo enviado para definição de relatoria em lote
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.344-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.342-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.346-0
Assunto: Checklist do controle interno
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.345-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.352-1
Assunto: Certificado do controle interno
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.348-4
Assunto: Relatório do controle interno
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.354-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.353-8
Assunto: Parecer do controle interno
16/12/2019 - 18:39:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.341-5
Assunto: Registro da inadimplência
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.335-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.334-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.337-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.336-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.339-2
Assunto: Sentença Processo Improbidade Administrativa
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.338-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.340-8
Assunto: siapf
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.333-0
Assunto: Parecer jurídico
16/12/2019 - 18:39:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.332-3
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.327-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.326-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.329-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.328-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.331-6
Assunto: Conciliação bancária
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.330-9
Assunto: Conciliação bancária
16/12/2019 - 18:39:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.324-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.316-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.318-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.317-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.320-0
Assunto: Planilha Orçamentária
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.319-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.322-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.321-7
Assunto: Planilha Orçamentária
16/12/2019 - 18:39:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.323-1
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.310-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.309-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.312-5
Assunto: Medida Administrativa
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.311-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.314-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.313-2
Assunto: Medida Administrativa
16/12/2019 - 18:39:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.315-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:39:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.306-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
16/12/2019 - 18:39:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.305-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE