| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 13:00:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25654/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2025 - 08:52:43 | Cadastrada representação legal 28905/2025 (representante HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO) por AudTCE | |
| 24/09/2025 - 08:51:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 23/09/2025 - 13:56:43 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 040.610/2019-5/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2025 - 13:56:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2025 - 13:14:11 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 23/09/2025 - 13:13:35 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 040.610/2019-5/R006 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 23/09/2025 - 13:13:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2025 - 13:13:27 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 23/09/2025 contra o acórdão 3483/2025-2C | |
| 28/07/2025 - 15:44:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25653/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2025 - 16:21:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25652/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2025 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 25652/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2025 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 25653/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/07/2025 - 07:45:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25650/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 04/07/2025 - 19:29:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25651/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 17:31:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25649/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 04/07/2025 - 16:29:38 | Juntada comunicação Ofício 25651/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2025 - 15:37:25 | Juntada comunicação Ofício 25654/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2025 - 15:36:52 | Juntada comunicação Ofício 25649/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2025 - 15:36:11 | Juntada comunicação Ofício 25650/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2025 - 14:31:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2025 - 14:29:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2025 - 18:03:25 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/07/2025 - 18:03:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/07/2025 por meio do Acórdão 3483/2025-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R005 | |
| 26/06/2025 - 19:25:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/07/2025, às 10h30. | |
| 05/06/2025 - 13:35:02 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 05/06/2025 - 13:34:20 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 040.610/2019-5/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2025 - 13:34:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2025 - 13:34:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 040.610/2019-5/R005 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 05/06/2025 - 13:34:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2025 - 13:34:04 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 04/06/2025 contra o acórdão 2049/2025-2C | |
| 23/05/2025 - 17:06:14 | Cadastrada representação legal 22022/2025 (representante FABRICIO DE AGUIAR MARCULA) por AudTCE | |
| 23/05/2025 - 16:32:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14188/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VOLDI SILVA ALVES em nome de Isaac Cavalcante de Carvalho | |
| 22/05/2025 - 12:29:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15145/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/05/2025 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 15145/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 15:45:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15144/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 08/05/2025 - 15:44:40 | Juntada comunicação Ofício 15144/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2025 - 12:24:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15142/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2025 - 12:08:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15143/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 08/05/2025 - 00:47:22 | Juntada comunicação Ofício 15142/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2025 - 22:46:35 | Juntada comunicação Ofício 14188/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2025 - 22:35:42 | Juntada comunicação Ofício 15143/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:29:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2025 - 17:28:28 | Peça No. 184 do tipo Pesquisa de endereço (doc 77.983.928-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/04/2025 - 10:11:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 09:58:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/04/2025 - 09:50:18 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/04/2025 - 09:50:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2049/2025-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R004 | |
| 10/04/2025 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30. | |
| 22/10/2024 - 16:16:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23169/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/10/2024 - 15:48:10 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 17/10/2024 - 15:48:08 | Exame de mérito do recurso 040.610/2019-5/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/10/2024 - 13:39:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/10/2024 - 13:39:52 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 09/10/2024 - 13:39:52 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.610/2019-5/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
| 19/08/2024 - 14:20:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23169/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 20:17:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27347/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 16:49:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27346/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 17/06/2024 - 15:38:35 | Juntada comunicação Ofício 27346/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 10:59:52 | Juntada comunicação Ofício 27347/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 08:39:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27348/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 17/06/2024 - 07:45:44 | Juntada comunicação Ofício 27348/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 11:27:54 | Processo enviado de AudPortoFerrovia para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 13/06/2024 - 11:27:04 | Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia) | |
| 13/06/2024 - 11:04:10 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
| 13/06/2024 - 11:03:50 | Peça nº 168 do tipo Despacho de autoridade (doc 76.172.761-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 99, de 13/06/2024. | |
| 12/06/2024 - 20:02:14 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 12/06/2024 - 20:01:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 12/06/2024 - 20:01:42 | Despacho oficializado. | |
| 07/06/2024 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 23169/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 15:52:24 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 040.610/2019-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2024 - 15:52:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2024 - 15:52:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 05/06/2024 - 15:52:18 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 040.610/2019-5/R004 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 05/06/2024 - 15:52:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/06/2024 - 15:52:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/06/2024 - 12:39:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2024 - 08:05:38 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/06/2024 - 07:59:18 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 30/05/2024 contra o acórdão 18580/2021-2C | |
| 28/05/2024 - 11:30:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13974/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2024 - 17:43:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/05/2024 - 17:43:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2024 - 14:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2024 - 12:28:21 | Peça No. 153 do tipo Ciência de comunicação (doc 75.898.624-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/04/2024 - 18:09:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13979/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2024 - 20:01:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13976/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2024 - 16:11:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1221/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2024 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 13976/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 18:41:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13974/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2024 - 13:05:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13977/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 04/04/2024 - 11:21:49 | Juntada comunicação Ofício 13977/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 10:40:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13978/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 04/04/2024 - 10:23:57 | Juntada comunicação Ofício 13974/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 09:26:11 | Juntada comunicação Ofício 13979/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 08:59:43 | Juntada comunicação Ofício 13978/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 10:09:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:01:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2024 - 01:48:57 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/03/2024 - 01:48:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2024 por meio do Acórdão 1753/2024-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R003 | |
| 19/03/2024 - 10:37:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/03/2024 - 19:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/03/2024, às 10h30. | |
| 06/02/2024 - 11:24:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1222/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2024 - 16:06:20 | Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida. | |
| 05/02/2024 - 16:04:39 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.610/2019-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 05/02/2024 - 16:04:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/02/2024 - 16:04:34 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 040.610/2019-5/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 05/02/2024 - 16:04:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/02/2024 - 16:04:31 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/02/2024 contra o acórdão 9616/2023-2C | |
| 02/02/2024 - 14:38:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56094/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2024 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1221/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2024 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 1222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2024 - 15:23:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/12/2023 - 15:06:13 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/11/2023 - 08:49:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56096/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 13/11/2023 - 16:41:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56097/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2023 - 14:04:48 | Juntada comunicação Ofício 56097/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2023 - 13:27:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56095/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 13/11/2023 - 12:55:35 | Juntada comunicação Ofício 56096/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2023 - 12:50:48 | Juntada comunicação Ofício 56095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2023 - 12:50:10 | Juntada comunicação Ofício 56094/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2023 - 09:44:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 09:43:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2023 - 12:38:39 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 09/10/2023 - 12:38:38 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/10/2023 - 12:38:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9616/2023-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R002 | |
| 03/10/2023 - 10:46:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 28/09/2023 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30. | |
| 23/08/2023 - 14:00:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/08/2023 - 15:44:29 | Dissociados documentos da representação legal 17419/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE | |
| 21/08/2023 - 17:38:36 | Cadastrada representação legal 17419/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE | |
| 09/03/2023 - 03:43:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 03:43:51 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:46:12 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 040.610/2019-5/R002 por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:46:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/03/2023 - 23:02:52 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
| 16/01/2023 - 13:11:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31046/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2023 - 08:36:53 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA. | |
| 02/01/2023 - 16:57:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 01/01/2023 - 11:06:52 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 040.610/2019-5/R002 por Seses (por Atribuição) | |
| 01/01/2023 - 11:06:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:29:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:29:46 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 09/08/2022 - 22:28:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31046/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/07/2022 - 14:53:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31047/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 31046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2022 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 31047/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 16:20:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22549/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 28/06/2022 - 16:16:22 | Juntada comunicação Ofício 22549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2022 - 16:01:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22550/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 13:48:07 | Juntada comunicação Ofício 22550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2022 - 11:48:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22548/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 27/06/2022 - 11:41:19 | Juntada comunicação Ofício 22548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2022 - 15:44:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2022 - 12:12:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2022 - 15:33:58 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 11/04/2022 - 15:32:56 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.610/2019-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2022 - 15:32:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2022 - 15:32:38 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.610/2019-5/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 11/04/2022 - 15:32:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/04/2022 - 15:32:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2022 contra o acórdão 1292/2022-2C | |
| 08/04/2022 - 11:56:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/03/2022 - 08:39:18 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/03/2022 - 08:39:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1292/2022-2C, referente ao Recurso 040.610/2019-5/R001 | |
| 22/03/2022 - 10:33:17 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/03/2022 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30. | |
| 11/03/2022 - 18:10:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65985/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2022 - 15:15:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65980/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2022 - 15:52:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65985/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/12/2021 - 19:24:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65985/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2021 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 65985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2021 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 65980/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2021 - 14:12:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65983/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LORENA SIQUEIRA FALEIRO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 20/12/2021 - 12:19:37 | Juntada comunicação Ofício 65983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2021 - 11:57:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 20/12/2021 - 11:44:14 | Juntada comunicação Ofício 65984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2021 - 10:18:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/12/2021 - 14:35:56 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
| 06/12/2021 - 14:33:11 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.610/2019-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 06/12/2021 - 14:33:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/12/2021 - 14:33:09 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 040.610/2019-5/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 06/12/2021 - 14:33:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/12/2021 - 14:33:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/12/2021 contra o acórdão 18580/2021-2C | |
| 21/11/2021 - 16:39:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/11/2021 - 16:36:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 08:20:37 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/11/2021 - 08:20:36 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18580/2021-2C | |
| 16/11/2021 - 10:30:19 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/11/2021 - 19:25:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30. | |
| 09/09/2021 - 12:55:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
| 09/09/2021 - 12:55:18 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 28/07/2021 - 17:01:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 28/07/2021 - 17:01:12 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 28/07/2021 - 17:01:10 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 14/07/2021 - 14:38:18 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 14/07/2021 - 14:38:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 20/05/2021 - 16:54:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0478/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2021 - 12:09:01 | Peça nº 63 do tipo Edital (doc 67.879.967-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2021. | |
| 18/05/2021 - 15:51:51 | Juntada comunicação Edital 0478/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2021 - 00:32:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10040/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/03/2021 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 10040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2021 - 16:51:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 17:54:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:54:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 14:34:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 14:34:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 14:34:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 14:34:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 14:33:13 | Cadastrada representação legal 18562/2020 (representante Luiz Antonio Costa de Santana) por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 15:27:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62167/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 11:50:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62165/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2020 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 62167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 62165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 17:31:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 17:28:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 09:06:53 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/12/2019 - 11:36:00 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 26/12/2019 - 11:35:58 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2019 - 11:35:58 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 16/12/2019 - 18:39:15 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.344-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.342-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.346-0
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.345-3
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.352-1
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.348-4
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.354-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.353-8
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 16/12/2019 - 18:39:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.341-5
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.335-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.334-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.337-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.336-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.339-2
Assunto: Sentença Processo Improbidade Administrativa | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.338-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.340-8
Assunto: siapf | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.333-0
Assunto: Parecer jurídico | |
| 16/12/2019 - 18:39:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.332-3
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.327-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.326-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.329-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.328-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.331-6
Assunto: Conciliação bancária | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.330-9
Assunto: Conciliação bancária | |
| 16/12/2019 - 18:39:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.324-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.316-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.318-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.317-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.320-0
Assunto: Planilha Orçamentária | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.319-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.322-4
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.321-7
Assunto: Planilha Orçamentária | |
| 16/12/2019 - 18:39:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.323-1
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.310-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.309-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.312-5
Assunto: Medida Administrativa | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.311-8
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.314-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.313-2
Assunto: Medida Administrativa | |
| 16/12/2019 - 18:39:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.315-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 16/12/2019 - 18:39:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.306-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial | |
| 16/12/2019 - 18:39:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.305-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
