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Processo: 040.614/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Farmacêutica/Farmácia Popular/Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1828/2018).

Data de autuação
16/12/2019 - 18:56:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.655/2021-4 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:55:39
Processo: 041.654/2021-8 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:55:36
Processo: 041.657/2021-7 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:55:42
Processo: 041.661/2021-4 - Apensado desde 09/11/2021 - 16:55:46

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/11/2021 - 15:32:41

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
DROGARIA E PERFUMARIA TDV LTDA
DURVAL ALVES DE OLIVEIRA
FAGNER ALVES OLIVEIRA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2021 - 15:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 15:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 15:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 16:55:46Processo 041.661/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 16:55:42Processo 041.657/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 16:55:39Processo 041.655/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 16:55:36Processo 041.654/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 13:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 13:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 13:25:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2021 - 13:25:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/10/2021 - 11:44:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 16:12:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0877/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:19Peça nº 84 do tipo Edital (doc 68.641.725-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 13:52:07Juntada comunicação Edital 0877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 12:23:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2021 - 12:19:01Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.580.182-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
22/07/2021 - 12:18:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/07/2021 - 13:27:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27521/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 15:26:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27527/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 27521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 27527/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2021 - 00:08:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 21:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 18764/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 21:30:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 18763/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 22:18:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18765/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 16:05:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 18768/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 11:19:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18767/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 11:19:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18767/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 11:19:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18767/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 11:19:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 18767/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 18763/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 18764/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 18765/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 14:57:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 18767/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/04/2021 - 10:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18768/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/04/2021 - 23:11:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 18769/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 20:14:41Juntada comunicação Ofício 18769/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 19:42:31Juntada comunicação Ofício 18768/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 19:42:27Juntada comunicação Ofício 18767/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 14:35:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 14:33:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 14:32:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 11:27:10Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/04/2021 - 11:27:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5389/2021-1C
30/03/2021 - 15:08:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:32:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 19:45:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
28/10/2020 - 19:45:00Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/07/2020 - 14:40:48Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/07/2020 - 11:59:09Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/07/2020 - 11:59:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2020 - 10:52:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/07/2020 - 10:52:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/05/2020 - 16:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17739/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 16:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17740/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 11:27:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17738/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 17740/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 17739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 17738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 14:36:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 14:35:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 14:34:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:07:52Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/12/2019 - 11:32:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:32:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:32:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
16/12/2019 - 18:56:24Processo enviado para definição de relatoria em lote
16/12/2019 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.646-1
Assunto: Checklist do controle interno
16/12/2019 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.645-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
16/12/2019 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.648-5
Assunto: Certificado do controle interno
16/12/2019 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.647-8
Assunto: Relatório do controle interno
16/12/2019 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.649-2
Assunto: Parecer do controle interno
16/12/2019 - 18:56:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.650-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.640-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.639-3
Assunto: Despacho Ccont
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.642-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.641-6
Assunto: Funcional Programática
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.644-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.643-0
Assunto: Consulta SISGRU
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.636-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.635-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.638-6
Assunto: Demonstrativo de débito
16/12/2019 - 18:56:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.637-9
Assunto: Consulta CPF e CNPJ
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.632-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.631-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.634-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.633-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.624-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.623-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.626-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.625-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.628-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.627-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.630-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
16/12/2019 - 18:56:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.629-4
Assunto: Notificações Diversas
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.616-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.618-8
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.617-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.620-1
Assunto: Parecer Administrativo
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.619-5
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.622-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
16/12/2019 - 18:56:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.578.621-8
Assunto: Documento comprobatório