Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 040.659/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO DE COMP. 00070, firmado com o/a MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, Siafi/Siconv 652838, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto EXECUçãO DE OBRAS DE RECUPERAçãO E DE RECONSTRUçãO DE PONTES, RECUPERAçãO E RECONSTRUçãO DE ESTRADAS, NO MUNICíPIO DE CASA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA (nº da TCE no sistema: 1649/2018).

Data de autuação
17/12/2019 - 17:06:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:17:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Responsáveis
Orlando Nunes Xavier

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:17:19Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
19/08/2020 - 08:27:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/08/2020 - 08:27:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2020 - 18:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 15127/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 13:54:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15128/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 15127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 15128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 14:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 15130/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
23/04/2020 - 14:33:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15129/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
23/04/2020 - 14:21:18Juntada comunicação Ofício 15130/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 14:20:37Juntada comunicação Ofício 15129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 15:03:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 15:01:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2020 - 09:17:07Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 por meio do Acórdão 3410/2020-2C
06/04/2020 - 14:34:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 17:17:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
19/02/2020 - 17:16:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/01/2020 - 13:28:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2020 - 13:01:57Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/01/2020 - 13:01:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/12/2019 - 11:26:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:26:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:25:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Sorteio)
17/12/2019 - 17:07:01Processo enviado para definição de relatoria em lote
17/12/2019 - 17:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.151-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
17/12/2019 - 17:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.150-1
Assunto: Parecer do controle interno
17/12/2019 - 17:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.149-5
Assunto: Certificado do controle interno
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.144-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.143-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.146-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.145-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.148-8
Assunto: Relatório do controle interno
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.147-1
Assunto: Checklist do controle interno
17/12/2019 - 17:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.142-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.136-5
Assunto: Aviso de recebimento
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.135-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.138-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.137-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.140-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.139-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.141-9
Assunto: Suspensão de inadimplência
17/12/2019 - 17:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.134-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.128-0
Assunto: Aviso de recebimento
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.127-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.130-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.129-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.132-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.131-0
Assunto: Diligências de Órgãos Externos
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.133-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.126-6
Assunto: Aviso de recebimento
17/12/2019 - 17:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.125-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.120-4
Assunto: Prestação de contas
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.119-8
Assunto: Prestação de contas
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.122-8
Assunto: Relatório de inspeção
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.121-1
Assunto: Suspensão de inadimplência
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.124-2
Assunto: Parecer técnico
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.123-5
Assunto: Diligência de órgãos externos
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.115-0
Assunto: Prestação de contas
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.118-1
Assunto: Prestação de contas
17/12/2019 - 17:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.116-7
Assunto: Prestação de contas
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.105-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.104-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.107-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.106-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.109-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.108-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.111-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.110-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.113-6
Assunto: Parecer financeiro
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.112-9
Assunto: Registro da inadimplência
17/12/2019 - 17:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.114-3
Assunto: Prestação de contas
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.103-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.102-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.094-8
Assunto: Portaria de aprovação do projeto / prorrogação da captação ou da execução do projeto
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.093-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.097-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.095-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.099-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.098-6
Assunto: Decreto de homologação da situação de emergência
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.101-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.100-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
17/12/2019 - 17:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.092-4
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
17/12/2019 - 17:06:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.587.091-7
Assunto: Documentação que comprova a situação de emergência