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Processo: 000.407/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/01/2017

Assunto do processo
Convênio CNV/PA/N° 50.000/03 e 34.000/06 (SIAFI nº 484080 e 579384). Objeto: Elaboração de planos de desenvolvimento de assentamentos de Reforma Agrária e implantação de projeto de recuperação e conservação de recursos naturais

Data de autuação
10/01/2017 - 14:51:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.603/2022-1 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:00:09
Processo: 001.606/2022-0 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:00:13
Processo: 001.600/2022-2 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:00:07
Processo: 001.604/2022-8 - Apensado desde 31/03/2022 - 15:00:11

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/09/2019
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/01/2017 a 05/09/2019
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 10/01/2017 a 14/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/07/2022 - 17:10:38

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
FUNDAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE
José Jorge Soares Monteiro
Maria de Jesus dos Santos Lima

Interessados
Superintendência Regional do Incra em Belém/PA

Representante legais
VERA LUCIA MAGALHAES MONTEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.247,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 17:10:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/05/2022 - 13:14:07Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 15:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 10:48:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/05/2022 - 09:43:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13997/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
10/05/2022 - 09:22:27Juntada comunicação Ofício 13997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 19:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 19:16:30Peça No. 127 do tipo Termo (doc 70.204.595-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/03/2022 - 15:00:13Processo 001.606/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:00:11Processo 001.604/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:00:09Processo 001.603/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 15:00:07Processo 001.600/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2022 - 06:32:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 15:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 15:32:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2022 - 15:32:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/01/2022 - 09:31:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/01/2022 - 09:31:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/01/2022 - 14:18:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 60714/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 14:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 60713/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 60713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 60714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 14:33:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 14:27:23Cadastrada representação legal 16957/2021 (representante VERA LUCIA MAGALHAES MONTEIRO) por Seproc
28/09/2021 - 17:20:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 44603/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 44603/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 06:12:10Juntada comunicação Ofício 44603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 09:22:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/07/2021 - 09:21:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/07/2021 - 09:20:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/06/2021 - 19:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 24007/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 06:17:07Juntada comunicação Ofício 24007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 11:40:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 16:11:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0922/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 17:53:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 17:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0920/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 17:34:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 17:34:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 17:34:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 17:34:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 14:30:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0013/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0921/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 10:57:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
05/02/2021 - 10:51:19Peça nº 95 do tipo Edital (doc 66.920.580-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 05/02/2021.
04/02/2021 - 14:19:17Juntada comunicação Edital 0013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 13:02:28Juntada comunicação Ofício 1920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 12:54:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 12:48:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 12:45:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:18:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
27/12/2020 - 17:48:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/08/2020 - 16:11:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:05:55Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 16:00:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 18:00:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 28366/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 15:18:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 28367/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 23:10:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28364/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 28365/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28367/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:49:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 28367/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 15:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28681/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 16:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28363/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 16:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28366/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 28681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 28367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 28366/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 28365/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 28364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 28363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2020 - 19:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 16:37:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/04/2020 - 16:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (FALECIDO) juntado ao processo por Secex-TCE
29/02/2020 - 01:09:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0871/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 21:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0873/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 20:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0872/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2020 - 14:13:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2020 - 12:46:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 12:38:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 00:45:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9054/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 01:49:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10095/2019-TCU/Secex-TCE.
10/12/2019 - 00:48:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10367/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:26:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9055/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 13:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 9065/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:17:24Juntada comunicação Ofício 10367/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 9065/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 9055/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 9054/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 10095/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/11/2019 - 12:28:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9066/2019-TCU/Seproc.
11/11/2019 - 14:21:58Juntada comunicação Ofício 9066/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 10:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9067/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
11/11/2019 - 10:23:46Juntada comunicação Ofício 9067/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 07:48:17Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2019 - 07:48:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 10591/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2019 - 16:06:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:07:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
08/10/2019 - 14:35:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
03/10/2019 - 19:04:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
05/09/2019 - 10:40:55Processo enviado de Seses para MINS-ALC/não definida.
05/09/2019 - 10:40:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
05/09/2019 - 10:40:13Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por Seses (por Atribuição)
30/08/2019 - 11:43:31Enviado para sorteio do relator por Seses
30/08/2019 - 11:41:01Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2019 - 17:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 16:42:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/04/2019 - 16:42:26Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 15:21:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/12/2018 - 15:04:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/12/2018 - 15:04:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/12/2018 - 18:47:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3196/2018-TCU/Secex-TCE.
30/11/2018 - 19:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/11/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 3196/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2018 - 16:37:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2018 - 16:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2018 - 12:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2018 - 19:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2018 - 19:34:21Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.840.236-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
01/08/2018 - 16:13:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/07/2018 - 19:10:49Juntada comunicação Edital 0002/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2018 - 18:39:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/06/2018 - 10:37:31Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
07/05/2018 - 16:25:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por SECEX-PA
24/04/2018 - 21:43:06Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-TCE/ASS
23/03/2018 - 15:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/02/2018 - 17:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
26/02/2018 - 18:37:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2018 - 12:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2018 - 12:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0006/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0007/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2017 - 19:03:31Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/10/2017 - 07:38:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2017 - 18:16:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PA/SA
11/07/2017 - 18:16:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/07/2017 - 09:13:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC
06/07/2017 - 16:44:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
06/07/2017 - 16:44:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/07/2017 - 15:04:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/07/2017 - 13:58:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
04/07/2017 - 13:58:12Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
24/01/2017 - 17:57:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
24/01/2017 - 17:53:37Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 56.855.967-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/01/2017 - 12:13:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
14/01/2017 - 14:29:36Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-PA
10/01/2017 - 15:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2017 - 15:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
10/01/2017 - 15:43:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA