Data/Hora |
Histórico |
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14/07/2022 - 17:10:38 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
12/05/2022 - 13:14:07 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2022 - 15:58:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2022 - 10:48:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
10/05/2022 - 09:43:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13997/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
10/05/2022 - 09:22:27 | Juntada comunicação Ofício 13997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/03/2022 - 19:23:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
31/03/2022 - 19:16:30 | Peça No. 127 do tipo Termo (doc 70.204.595-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
31/03/2022 - 15:00:13 | Processo 001.606/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:00:11 | Processo 001.604/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:00:09 | Processo 001.603/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2022 - 15:00:07 | Processo 001.600/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/02/2022 - 06:32:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2022 - 15:36:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2022 - 15:35:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2022 - 15:32:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/01/2022 - 15:32:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/01/2022 - 09:31:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
25/01/2022 - 09:31:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
04/01/2022 - 14:18:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60714/2021-TCU/Seproc. | |
04/01/2022 - 14:15:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60713/2021-TCU/Seproc. | |
13/12/2021 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 60713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2021 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 60714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/10/2021 - 14:33:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2021 - 14:27:23 | Cadastrada representação legal 16957/2021 (representante VERA LUCIA MAGALHAES MONTEIRO) por Seproc | |
28/09/2021 - 17:20:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44603/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 19:13:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44603/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 06:12:10 | Juntada comunicação Ofício 44603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/07/2021 - 09:22:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
02/07/2021 - 09:21:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
02/07/2021 - 09:20:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
11/06/2021 - 19:04:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24007/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 06:17:07 | Juntada comunicação Ofício 24007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2021 - 11:40:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2021-TCU/Seproc. | |
09/03/2021 - 16:11:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0922/2021-TCU/Seproc. | |
03/03/2021 - 17:53:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2021-TCU/Seproc. | |
03/03/2021 - 17:53:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0920/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 17:34:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 17:34:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 17:34:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 17:34:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 14:30:50 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0013/2021-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 0920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/02/2021 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0921/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/02/2021 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/02/2021 - 10:57:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1920/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
05/02/2021 - 10:51:19 | Peça nº 95 do tipo Edital (doc 66.920.580-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 05/02/2021. | |
04/02/2021 - 14:19:17 | Juntada comunicação Edital 0013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2021 - 13:02:28 | Juntada comunicação Ofício 1920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/01/2021 - 12:54:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/01/2021 - 12:48:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/01/2021 - 12:45:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:18:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:18:05 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
27/12/2020 - 17:48:20 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
13/08/2020 - 16:11:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/08/2020 - 16:05:55 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/08/2020 - 16:00:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/08/2020 - 18:00:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28366/2020-TCU/Seproc. | |
05/08/2020 - 15:18:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 28367/2020-TCU/Seproc. | |
08/07/2020 - 23:10:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28364/2020-TCU/Seproc. | |
08/07/2020 - 12:21:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28365/2020-TCU/Seproc. | |
08/07/2020 - 12:20:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28367/2020-TCU/Seproc. | |
08/07/2020 - 11:49:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28367/2020-TCU/Seproc. | |
03/07/2020 - 15:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28681/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 16:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28363/2020-TCU/Seproc. | |
30/06/2020 - 16:16:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28366/2020-TCU/Seproc. | |
16/06/2020 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 28681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2020 - 06:04:12 | Juntada comunicação Ofício 28367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2020 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 28366/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2020 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 28365/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2020 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 28364/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2020 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 28363/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/06/2020 - 19:27:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2020 - 16:37:43 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
14/04/2020 - 16:48:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (FALECIDO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/02/2020 - 01:09:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0871/2020-TCU/Seproc. | |
19/02/2020 - 21:11:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0873/2020-TCU/Seproc. | |
19/02/2020 - 20:58:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0872/2020-TCU/Seproc. | |
28/01/2020 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2020 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0871/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/01/2020 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/01/2020 - 14:13:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/01/2020 - 12:46:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/01/2020 - 12:38:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/12/2019 - 00:45:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9054/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 01:49:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10095/2019-TCU/Secex-TCE. | |
10/12/2019 - 00:48:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10367/2019-TCU/Seproc. | |
09/12/2019 - 18:26:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9055/2019-TCU/Seproc. | |
04/12/2019 - 13:10:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9065/2019-TCU/Seproc. | |
13/11/2019 - 06:17:24 | Juntada comunicação Ofício 10367/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/11/2019 - 06:08:12 | Juntada comunicação Ofício 9065/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/11/2019 - 06:07:50 | Juntada comunicação Ofício 9055/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/11/2019 - 06:07:46 | Juntada comunicação Ofício 9054/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/11/2019 - 06:05:24 | Juntada comunicação Ofício 10095/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/11/2019 - 12:28:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9066/2019-TCU/Seproc. | |
11/11/2019 - 14:21:58 | Juntada comunicação Ofício 9066/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2019 - 10:56:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9067/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
11/11/2019 - 10:23:46 | Juntada comunicação Ofício 9067/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/10/2019 - 07:48:17 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/10/2019 - 07:48:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 10591/2019-2C |    |
15/10/2019 - 16:06:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
10/10/2019 - 19:07:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h. | |
08/10/2019 - 14:35:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h. | |
03/10/2019 - 19:04:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h. | |
05/09/2019 - 10:40:55 | Processo enviado de Seses para MINS-ALC/não definida. | |
05/09/2019 - 10:40:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
05/09/2019 - 10:40:13 | Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por Seses (por Atribuição) | |
30/08/2019 - 11:43:31 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
30/08/2019 - 11:41:01 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/04/2019 - 17:09:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2019 - 16:42:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
08/04/2019 - 16:42:26 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
17/01/2019 - 15:21:36 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
26/12/2018 - 15:04:19 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
26/12/2018 - 15:04:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
18/12/2018 - 18:47:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3196/2018-TCU/Secex-TCE. | |
30/11/2018 - 19:04:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/11/2018 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 3196/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/11/2018 - 16:37:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/11/2018 - 16:35:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/08/2018 - 12:36:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/08/2018 - 19:55:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/08/2018 - 19:34:21 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.840.236-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
01/08/2018 - 16:13:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/07/2018 - 19:10:49 | Juntada comunicação Edital 0002/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 18:39:35 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
11/06/2018 - 10:37:31 | Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
07/05/2018 - 16:25:10 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por SECEX-PA | |
24/04/2018 - 21:43:06 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-TCE/ASS | |
23/03/2018 - 15:58:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
13/03/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/02/2018 - 17:55:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/02/2018 - 18:37:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/02/2018 - 12:25:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/02/2018 - 12:25:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
22/01/2018 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0006/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
22/01/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0007/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
22/01/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
19/12/2017 - 19:03:31 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
12/10/2017 - 07:38:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
11/07/2017 - 18:16:52 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PA/SA | |
11/07/2017 - 18:16:51 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
07/07/2017 - 09:13:43 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MINS-ALC | |
06/07/2017 - 16:44:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
06/07/2017 - 16:44:17 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
04/07/2017 - 15:04:47 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
04/07/2017 - 13:58:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
04/07/2017 - 13:58:12 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
24/01/2017 - 17:57:41 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/01/2017 - 17:53:37 | Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 56.855.967-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
18/01/2017 - 12:13:34 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/01/2017 - 14:29:36 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-PA | |
10/01/2017 - 15:43:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/01/2017 - 15:43:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/01/2017 - 15:43:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |