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Processo: 040.728/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 018.538/2014-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/12/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3490-16/2019-2C , referente ao TC 018.538/2014-2

Data de autuação
19/12/2019 - 11:23:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/04/2020 - 20:55:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar

Interessados
José Antônio Nunes Aguiar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2020 - 19:32:07Apensado ao processo 018.538/2014-2 por Seproc.
04/02/2020 - 11:46:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/02/2020 - 11:46:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/01/2020 - 16:14:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/01/2020 - 20:07:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/01/2020 - 17:24:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/01/2020 - 17:21:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2019 - 11:38:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.821-5
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
19/12/2019 - 11:38:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/12/2019 - 11:24:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/12/2019 - 11:24:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.721-8
Assunto: MIN-AA
19/12/2019 - 11:24:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
19/12/2019 - 11:23:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.709-6
Assunto: José Antônio Nunes Aguiar
19/12/2019 - 11:23:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.710-2
Assunto: José Antônio Nunes Aguiar
19/12/2019 - 11:23:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.711-9
Assunto: 4428/2019. José Antônio Nunes Aguiar - notificação do Acórdão 3490/2019-TCU-2ª Câmara
19/12/2019 - 11:23:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.713-3
Assunto: 4428/2019. José Antônio Nunes Aguiar - notificação do Acórdão 3490/2019-TCU-2ª Câmara
19/12/2019 - 11:23:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.712-6
Assunto: José Antônio Nunes Aguiar
19/12/2019 - 11:23:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.714-0
Assunto: Calcula trânsito em julgado - José Antônio Nunes Aguiar
19/12/2019 - 11:23:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.708-9
Assunto: Multa
19/12/2019 - 11:23:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.599.715-7
Assunto: Acórdão 3490/2019-TCU-2ª Câmara - Condenatório