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Processo: 040.778/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2021

Assunto do processo
Contrato de Repasse 842.144/2005 [Construção de escola na localidade Mangabeira] celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Eusébio/CE, no exato cumprimento ao Acórdão 668/2017-TCU-Plenário - (TC 013.360/2017-5, item 1.7.2 do Acórdão 1589/2021-P)

Data de autuação
01/10/2021 - 18:16:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 01/10/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/09/2023 - 10:54:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Interessados
-----

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 10:54:49Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
04/09/2023 - 14:46:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 27670/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 06:09:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/08/2023 - 06:09:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/08/2023 - 15:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 27670/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior
27/07/2023 - 10:21:28Juntada comunicação Ofício 27670/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 10:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 27673/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/07/2023 - 10:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 27672/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/07/2023 - 09:42:22Juntada comunicação Ofício 27672/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 09:08:11Juntada comunicação Ofício 27673/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:19:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:09:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4289/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
09/03/2023 - 03:08:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:08:07Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:03:01Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
23/01/2023 - 11:57:55Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida.
20/01/2023 - 19:54:55Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
20/01/2023 - 19:54:55Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:56:23Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 07:27:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 07:27:46Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
12/12/2022 - 21:23:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
05/09/2022 - 15:56:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/09/2022 - 15:56:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
05/09/2022 - 15:56:56Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/01/2022 - 11:38:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/01/2022 - 11:36:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 09:43:14Processo enviado de MIN-BD para Seproc/não definida.
25/01/2022 - 09:43:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
25/01/2022 - 09:42:59Despacho oficializado.
11/01/2022 - 18:10:14Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexTCE
11/01/2022 - 18:10:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
05/01/2022 - 14:47:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
04/01/2022 - 18:30:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
15/12/2021 - 15:17:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 15:17:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 14:55:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 09:58:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração e Pedido de Cópias) juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:25:43Cadastrada representação legal 18243/2021 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por SecexTCE
08/11/2021 - 11:25:42Cadastrada representação legal 18242/2021 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTCE
21/10/2021 - 15:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 58074/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/10/2021 - 12:34:46Juntada comunicação Ofício 58074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 15:11:57Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/10/2021 - 17:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:03Documento TCE - Inicial (Ofício n° 4221/2015-NTC/1°OF) juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:24:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:18:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/10/2021 - 18:18:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/10/2021 - 18:17:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/10/2021 - 18:17:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)