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Processo: 040.788/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00371/2013, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 790736, função SAUDE, que teve como objeto Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas. (nº da TCE no sistema: 4860/2019).

Data de autuação
18/11/2020 - 17:17:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/12/2020

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/09/2025 - 15:54:05

Unidade jurisdicionada
Suest/MG - Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais

Responsáveis
ADILSON ALVES DE JESUS
ALCISIO ALVES DA SILVA
M.O.L LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ANDRESSA SILVA ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/10/2025 - 13:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 39832/2025-TCU/Seproc.
06/10/2025 - 13:30:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 36517/2025-TCU/Seproc.
03/10/2025 - 11:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 39835/2025-TCU/Seproc.
02/10/2025 - 17:04:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 38458/2025-TCU/Seproc.
18/09/2025 - 11:00:47Juntada comunicação Ofício 39832/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2025 - 11:00:46Juntada comunicação Ofício 39835/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2025 - 11:00:28Juntada comunicação Ofício 36517/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2025 - 16:48:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2025 - 11:00:31Juntada comunicação Ofício 38458/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2025 - 15:04:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/09/2025 - 08:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 36519/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/09/2025 - 18:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 36520/2025-TCU/Seproc.
05/09/2025 - 14:03:26Juntada comunicação Ofício 36520/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2025 - 11:53:44Juntada comunicação Ofício 36519/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2025 - 10:13:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2025 - 10:59:07Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
01/09/2025 - 10:58:36Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2025 - 10:58:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/08/2025 por meio do Acórdão 6164/2025-1C
21/08/2025 - 19:01:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/08/2025, às 15h.
05/11/2024 - 14:22:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
05/11/2024 - 14:22:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
24/10/2024 - 08:37:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/10/2024 - 08:37:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2024 - 15:23:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/10/2024 - 14:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2024 - 14:02:31Peça No. 216 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 76.950.397-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
16/10/2024 - 17:39:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/10/2024 - 11:41:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
14/10/2024 - 11:41:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/09/2024 - 16:29:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1111/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 11:33:33Peça nº 212 do tipo Edital (doc 76.685.566-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 162, de 12/09/2024.
11/09/2024 - 13:59:49Juntada comunicação Edital 1111/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 16:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 16:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20576/2024-TCU/Seproc.
24/07/2024 - 23:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2024 - 21:41:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23001/2024-TCU/Seproc.
24/06/2024 - 21:41:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23002/2024-TCU/Seproc.
24/06/2024 - 21:41:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23003/2024-TCU/Seproc.
19/06/2024 - 12:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22993/2024-TCU/Seproc.
18/06/2024 - 12:09:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22994/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 11:37:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 20580/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
07/06/2024 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 22993/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 22994/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 23001/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 23002/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 23003/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2024 - 14:02:46Juntada comunicação Ofício 20580/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 14:43:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 20581/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
16/05/2024 - 17:33:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/05/2024 - 17:32:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 14:09:43Juntada comunicação Ofício 20581/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2024 - 13:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 20582/2024-TCU/Seproc.
15/05/2024 - 08:55:35Juntada comunicação Ofício 20582/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 18:36:01Juntada comunicação Ofício 20576/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 19:33:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 19:28:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2024 - 11:56:53Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2024 - 11:56:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2024 por meio do Acórdão 3150/2024-1C, referente ao Recurso 040.788/2020-2/R001
23/04/2024 - 15:02:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/04/2024 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2024, às 15h.
31/10/2023 - 14:28:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
31/10/2023 - 14:28:41Exame de mérito do recurso 040.788/2020-2/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
04/10/2023 - 16:07:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/10/2023 - 16:07:02Enviado para parecer do MP por AudRecursos
04/10/2023 - 16:07:01Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 040.788/2020-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
19/09/2023 - 11:58:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 22992/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 11:58:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 22991/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 11:58:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 22992/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 11:58:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 22991/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 11:58:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 22992/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 11:58:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 22991/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 15:03:37Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
14/06/2023 - 15:03:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
30/05/2023 - 08:47:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23216/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
26/05/2023 - 17:23:57Juntada comunicação Ofício 23216/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 10:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 22992/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
25/05/2023 - 23:27:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 15326/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 15:41:05Juntada comunicação Ofício 22992/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 15:23:18Juntada comunicação Ofício 15326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 13:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 22991/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
25/05/2023 - 10:35:30Juntada comunicação Ofício 22991/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 11:58:33Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
10/04/2023 - 11:26:39Processo enviado de MIN-JPJ para Serur/Serur-SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/04/2023 - 11:25:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
10/04/2023 - 11:25:37Despacho oficializado.
09/03/2023 - 01:55:00Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 040.788/2020-2/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:54:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/03/2023 - 15:51:00Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 040.788/2020-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
07/03/2023 - 15:50:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/03/2023 - 15:50:41Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 040.788/2020-2/R001 automaticamente pelo sistema
07/03/2023 - 15:50:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/03/2023 - 15:50:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/03/2023 - 13:14:45Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/03/2023 - 13:14:08Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/03/2023 contra o acórdão 9241/2022-1C
03/03/2023 - 15:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2023-TCU/Seproc.
28/02/2023 - 13:51:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2023-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 15:33:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0094/2023-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 11:20:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0095/2023-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 21:59:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0091/2023-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0094/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2023 - 10:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA COELI UCHOA SARMANHO em nome de Superintend?ncia Estadual da Funasa em Minas Gerais
05/01/2023 - 15:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2023 - 09:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/01/2023 - 07:37:13Juntada comunicação Ofício 0096/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2023 - 16:47:41Juntada comunicação Ofício 0092/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2023 - 16:47:40Juntada comunicação Ofício 0091/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2023 - 16:04:35Juntada comunicação Ofício 0093/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2023 - 14:15:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/01/2023 - 14:13:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:28Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
06/12/2022 - 17:11:11Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2022 - 17:11:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9241/2022-1C
29/11/2022 - 15:23:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:03:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h.
08/08/2022 - 17:28:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
08/08/2022 - 17:28:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/06/2022 - 05:06:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/06/2022 - 05:06:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/06/2022 - 05:06:07Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/04/2022 - 11:42:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
18/04/2022 - 11:42:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
04/04/2022 - 16:08:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0497/2022-TCU/Seproc.
31/03/2022 - 13:04:34Peça nº 137 do tipo Edital (doc 70.588.354-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 31/03/2022.
30/03/2022 - 12:26:48Juntada comunicação Edital 0497/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 14:39:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5392/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:39:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5391/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 14:07:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5394/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 14:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5393/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 15:03:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 5394/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 15:03:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 5393/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 11:27:58Cadastrada representação legal 4317/2022 (representante ANDRESSA SILVA ARAUJO) por SecexTCE
21/02/2022 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 5391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 5392/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 5393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 5394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 18:50:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0147/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 11:47:18Peça nº 125 do tipo Edital (doc 70.156.889-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 15/02/2022.
11/02/2022 - 19:23:20Juntada comunicação Edital 0147/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2021 - 21:08:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2021 - 21:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2021 - 21:07:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2021 - 01:10:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43083/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 22:03:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43085/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 23:44:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43084/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 06:15:30Juntada comunicação Ofício 43083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:15:20Juntada comunicação Ofício 43084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 43085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 11:05:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 11:04:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 11:03:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 07:04:15Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:22:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:22:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 13:46:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:46:02Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:46:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/11/2020 - 17:17:50Processo enviado para definição de relatoria em lote
18/11/2020 - 17:17:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.761-2
Assunto: Parecer do controle interno
18/11/2020 - 17:17:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.762-9
Assunto: Pronunciamento do supervisor
18/11/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.755-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
18/11/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.756-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
18/11/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.759-9
Assunto: Relatório do controle interno
18/11/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.760-5
Assunto: Certificado do controle interno
18/11/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.757-5
Assunto: Parecer de auditoria interna
18/11/2020 - 17:17:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.758-2
Assunto: Checklist do controle interno
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.753-7
Assunto: Despacho de expediente
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.754-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.748-3
Assunto: Comprovante Correios AR Not 124-2019
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.751-3
Assunto: Relatório final
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.752-0
Assunto: Nota técnica revisor
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.749-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
18/11/2020 - 17:17:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.750-6
Assunto: Demonstrativo de débito
18/11/2020 - 17:17:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.747-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.745-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
18/11/2020 - 17:17:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.746-9
Assunto: AR Not 124-2019 DEVOLVIDA
18/11/2020 - 17:17:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.743-8
Assunto: Despacho de expediente
18/11/2020 - 17:17:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.744-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
18/11/2020 - 17:17:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.742-1
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.739-1
Assunto: Oficio 237-2019 MPF
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.740-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.737-7
Assunto: Parecer financeiro
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.738-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.741-4
Assunto: Solicitação de baixa
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.735-3
Assunto: Registro da inadimplência
18/11/2020 - 17:17:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.736-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.728-5
Assunto: Inscrição em apuração
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.729-2
Assunto: AR Not 129-2017 DEVOLVIDA
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.732-2
Assunto: AR Not 382 DEVOLVIDA
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.730-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.731-5
Assunto: Defesa Marcelo Fernandes
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.733-9
Assunto: Ação judicial - petição inicial
18/11/2020 - 17:17:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.734-6
Assunto: Defesa Marcelo Fernandes
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.724-7
Assunto: Consulta TSE
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.725-4
Assunto: Parecer financeiro
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.721-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.722-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.726-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.727-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.719-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/11/2020 - 17:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.720-9
Assunto: Parecer financeiro
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.715-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.716-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.712-4
Assunto: Despacho encaminha docts Prestação Contas
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.714-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.717-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.718-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
18/11/2020 - 17:17:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.711-7
Assunto: Comprovação de PC final
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.706-3
Assunto: Resposta Notificação 51
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.707-0
Assunto: Saldo Remanescente OBTV
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.704-9
Assunto: Consulta Sapiens
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.705-6
Assunto: Relatório de execução - vistoria
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.710-0
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.708-7
Assunto: Lista movimentação financeira
18/11/2020 - 17:17:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.709-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.698-1
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.699-8
Assunto: Boletim de Ocorrência
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.696-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.697-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.702-5
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.703-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.700-1
Assunto: Ação judicial - petição inicial
18/11/2020 - 17:17:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.701-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.690-5
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.691-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.688-2
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.689-9
Assunto: Notificação técnica 001
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.694-3
Assunto: 3º TA e extrato
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.695-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.692-9
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.693-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/11/2020 - 17:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.687-5
Assunto: Declaração parcial de cumprimento do objeto
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.682-0
Assunto: Comprovante de contrapartida
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.683-7
Assunto: Relatório de andamento
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.680-6
Assunto: Boletim de Medição
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.681-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.686-8
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.684-4
Assunto: Relatório de Avaliação de Andamento
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.685-1
Assunto: 2º TA e extrato
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.678-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
18/11/2020 - 17:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.679-0
Assunto: Ordem de serviço
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.674-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.675-2
Assunto: Planilha orçamentária empresa
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.670-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.673-8
Assunto: DOU Tomada Preço Prefeitura
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.676-9
Assunto: Proposta
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.677-6
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.666-0
Assunto: Alteração do PT
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.668-4
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.664-6
Assunto: Parecer jurídico
18/11/2020 - 17:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.665-3
Assunto: 1º TA e extrato
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.654-7
Assunto: Analise Tecnica Projeto
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.655-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.651-6
Assunto: Diploma Prefeito
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.652-3
Assunto: Ata de Posse Prefeito
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.658-5
Assunto: Plano de Trabalho
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.659-2
Assunto: Cronograma de Execução e Plano de Aplicação PT
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.656-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.657-8
Assunto: Cronograma desembolso PT
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.662-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.663-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.660-8
Assunto: Cronograma físico-financeiro PT
18/11/2020 - 17:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.661-5
Assunto: Relação de beneficiários
18/11/2020 - 17:17:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.649-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
18/11/2020 - 17:17:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.370.650-9
Assunto: Roteiro de Admissibilidade