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Processo: 040.801/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica (nº da TCE no sistema: 1155/2020).

Data de autuação
18/11/2020 - 17:56:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.928/2024-8 - Apensado desde 26/02/2024 - 13:42:25
Processo: 014.389/2024-0 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:56:03
Processo: 014.391/2024-4 - Apensado desde 06/06/2024 - 17:56:05

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/12/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/08/2024 - 18:32:11

Unidade jurisdicionada
FMS-Itabaiana-PB - Fundo Municipal de Saúde - Itabaiana-PB

Responsáveis
Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2024 - 18:32:11Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/07/2024 - 11:51:28Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 11:09:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 26286/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 11:09:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 26286/2024-TCU/Seproc.
31/07/2024 - 11:09:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 26286/2024-TCU/Seproc.
30/07/2024 - 17:27:37Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 12:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 26286/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/06/2024 - 12:20:04Juntada comunicação Ofício 26286/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 17:56:05Processo 014.391/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/06/2024 - 17:56:03Processo 014.389/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/06/2024 - 19:56:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 16:26:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 09:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2024 - 07:23:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/05/2024 - 10:27:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/05/2024 - 14:02:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0515/2024-TCU/Seproc.
08/05/2024 - 11:03:25Peça nº 99 do tipo Edital (doc 75.817.367-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 75, de 08/05/2024.
07/05/2024 - 07:55:38Juntada comunicação Edital 0515/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2024 - 16:16:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9463/2024-TCU/Seproc.
04/04/2024 - 07:26:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11193/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 9463/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 11193/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 09:46:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 14:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
26/02/2024 - 13:42:25Processo 002.928/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/02/2024 - 14:04:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63000/2023-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 14:14:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62998/2023-TCU/Seproc.
31/01/2024 - 14:04:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62999/2023-TCU/Seproc.
17/01/2024 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 62998/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2024 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 62999/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2024 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 63000/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2023 - 10:48:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 62995/2023-TCU/Seproc.
22/12/2023 - 12:11:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
22/12/2023 - 12:11:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
22/12/2023 - 12:11:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
22/12/2023 - 12:11:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 14:22:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 14:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 12:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc.
18/12/2023 - 09:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 62994/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/12/2023 - 06:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 62995/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
15/12/2023 - 19:24:24Juntada comunicação Ofício 62995/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 19:24:13Juntada comunicação Ofício 62994/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 17:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 62996/2023-TCU/Seproc.
15/12/2023 - 12:15:14Juntada comunicação Ofício 62996/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 17:08:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 17:06:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 08:55:47Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/11/2023 - 08:55:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 10721/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2023 - 10:32:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2023 - 10:32:19Processo enviado de MIN-AAA para MINS-MBC/não definida.
09/11/2023 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2023, às 10h30.
01/09/2023 - 15:28:06Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
01/09/2023 - 15:28:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/08/2023 - 18:09:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/08/2023 - 18:09:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/08/2023 - 18:09:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:48:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/12/2022 - 10:14:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
02/12/2022 - 10:14:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2022 - 12:49:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1396/2022-TCU/Seproc.
31/10/2022 - 12:14:36Peça nº 61 do tipo Edital (doc 72.231.539-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 203, de 31/10/2022.
27/10/2022 - 18:28:20Juntada comunicação Edital 1396/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 23:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/10/2022 - 14:51:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51686/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 51686/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2022 - 14:50:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43048/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 43048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 17:05:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 18:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 20952/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 18:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 20952/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:39:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20951/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 14:12:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 20953/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 14:21:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20952/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 20951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 20952/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 20953/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 10:28:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 10:26:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 10:25:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 16:43:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/02/2022 - 22:01:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:01:22Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
07/01/2021 - 18:22:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:22:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:52:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:52:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:52:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
18/11/2020 - 17:56:09Processo enviado para definição de relatoria em lote
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.958-5
Assunto: Certificado do controle interno
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.960-8
Assunto: Parecer do controle interno
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.956-1
Assunto: Checklist do controle interno
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.957-8
Assunto: Relatório do controle interno
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.961-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.954-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.955-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
18/11/2020 - 17:56:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.953-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.950-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.951-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.948-6
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.949-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.952-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.946-2
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.947-9
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.944-8
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
18/11/2020 - 17:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.945-5
Assunto: Consulta de ressarcimento (SISGRU)
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.934-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.935-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.932-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.933-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.938-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.939-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.936-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.937-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.942-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.943-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.940-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.941-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.925-7
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.927-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.923-3
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.924-0
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.930-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.931-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.928-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
18/11/2020 - 17:56:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.371.929-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)