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Processo: 004.082/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2016

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários (37367.003177/2015-11 Volumes: 4)

Data de autuação
15/02/2016 - 18:24:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.996/2018-2 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:35:14
Processo: 040.998/2018-5 - Apensado desde 04/02/2019 - 14:34:43

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 13/12/2018 - 11:14:29

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ELIANA SILVA
José Bernardo Dantas
Maria Aparecida Alvim Godoy

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.282.983,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 11:55:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
04/02/2019 - 14:35:14Processo 040.996/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
04/02/2019 - 14:34:43Processo 040.998/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-RJ.
13/12/2018 - 11:13:28Processo encerrado por SECEX-RJ/Secex-RJ/DiLog. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/11/2018 - 18:50:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2600/2018-TCU/SECEX-RJ.
08/10/2018 - 11:57:52Juntada comunicação Ofício 2600/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/10/2018 - 09:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2258/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/10/2018 - 09:37:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2257/2018-TCU/SECEX-RJ.
02/10/2018 - 09:30:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/10/2018 - 09:29:45Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 60.274.986-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
01/10/2018 - 16:28:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/10/2018 - 16:12:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2018 - 11:19:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2256/2018-TCU/SECEX-RJ.
05/09/2018 - 11:19:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2018-TCU/SECEX-RJ.
04/09/2018 - 15:20:31Juntada comunicação Ofício 2256/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2018 - 15:13:49Juntada comunicação Ofício 2258/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2018 - 15:13:09Juntada comunicação Ofício 2257/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2018 - 15:07:41Juntada comunicação Edital 0041/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/08/2018 - 10:33:59Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
30/08/2018 - 18:00:16Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 18:00:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2004/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2018 - 14:29:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
11/07/2018 - 10:39:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
11/07/2018 - 10:39:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 14:40:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/03/2018 - 14:31:21Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
28/03/2018 - 14:31:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/03/2018 - 12:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/03/2018 - 09:32:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2018 - 14:38:20Juntada comunicação Edital 0017/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/03/2018 - 11:27:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/03/2018 - 11:10:25Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 58.917.712-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/03/2018 - 11:10:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
07/03/2018 - 16:02:49Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.867.557-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/02/2018 - 13:23:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/02/2018 - 16:20:27Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
26/02/2018 - 14:27:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2018 - 14:26:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2018 - 14:24:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
03/04/2017 - 12:03:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/03/2017 - 12:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/03/2017 - 10:27:39Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/02/2017 - 15:08:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/02/2017 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/02/2017 - 14:50:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/01/2017 - 17:19:30Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/01/2017 - 13:33:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/01/2017 - 15:53:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
07/10/2016 - 13:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 07:55:57Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.412.897-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
07/10/2016 - 07:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 07:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 07:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2016 - 07:24:52Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.409.174-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
07/10/2016 - 07:24:11Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.410.113-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
06/10/2016 - 15:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2016 - 13:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/08/2016 - 19:03:45Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
30/08/2016 - 19:03:45Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/07/2016 - 17:45:01Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:44:55Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/02/2016 - 14:34:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/02/2016 - 14:33:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/02/2016 - 14:33:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/02/2016 - 19:06:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2016 - 18:29:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2016 - 18:29:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2016 - 18:29:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2016 - 18:29:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/02/2016 - 18:28:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ