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Processo: 040.828/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.829/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10090-30/2018-1C , referente ao TC 015.829/2015-4

Data de autuação
19/11/2020 - 10:10:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/09/2022 - 17:56:40

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Neri de Oliveira

Interessados
Francisco Neri de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2025 - 15:22:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:22:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:21:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:21:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:20:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:20:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:20:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2025 - 15:19:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2022 - 16:27:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
17/06/2021 - 16:55:52Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SEC-AL
25/02/2021 - 15:56:13Apensado ao processo 015.829/2015-4 por SecexTCE.
25/02/2021 - 13:29:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0127/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:11:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:11:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/01/2021 - 13:07:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/01/2021 - 13:07:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 17:07:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/12/2020 - 16:44:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/12/2020 - 16:32:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 10:13:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.019-8
Assunto: despacho de encaminhamento do processo de CBEX ao MPTCU - Multa - Francisco Neri de Oliveira
19/11/2020 - 10:13:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/11/2020 - 10:10:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 10:10:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.998-7
Assunto: MIN-VR
19/11/2020 - 10:10:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Atribuição)
19/11/2020 - 10:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.964-2
Assunto: Multa - Francisco Nery de Oliveira - 3 Parcela
19/11/2020 - 10:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.986-4
Assunto: Multa - Francisco Neri - Parcela 5/36
19/11/2020 - 10:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.977-2
Assunto: Multa - Francisco Neri Oliveira - Parcela 6/36
19/11/2020 - 10:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.987-1
Assunto: Multa - Francisco Neri de Oliveira
19/11/2020 - 10:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.971-0
Assunto: Multa - Francisco Neri de Oliveira - Parcela 3
19/11/2020 - 10:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.967-3
Assunto: Débito - Francisco Neri - Parcela 5/36
19/11/2020 - 10:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.975-8
Assunto: Francisco Neri de Oliveira - Débito - Parcela 4
19/11/2020 - 10:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.985-7
Assunto: Débito - Franscisco Nery de Oliveira - Parcela 3
19/11/2020 - 10:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.984-0
Assunto: Multa - Francisco Nery de Oliveira - 2 Parcela
19/11/2020 - 10:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.968-0
Assunto: Débito - Francisco Neri Oliveira- Parcela 6/36
19/11/2020 - 10:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.961-1
Assunto: MULTA - 01/36 - FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA
19/11/2020 - 10:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.972-7
Assunto: DEBITO - 01/36 - FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA
19/11/2020 - 10:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.962-8
Assunto: Francisco Neri
19/11/2020 - 10:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.955-0
Assunto: Comprovante de Registro - SISGU - FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA
19/11/2020 - 10:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.982-6
Assunto: Débito - Franscisco Nery de Oliveira - Parcela 2
19/11/2020 - 10:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.958-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV183458046BR Ofício 52278/2020 - Seproc - ACÓRDÃO Nº 2375/2020 - TCU - Plenário
19/11/2020 - 10:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.960-4
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Francisco Neri
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.970-3
Assunto: 1451/2018. Francisco Neri de Oliveira - Acórdão 10090/2018.
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.980-2
Assunto: Ofício 0276/2019. Francisco Neri de Oliveira - notificação Acórdão 2385/2019.
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.978-9
Assunto: Procuração/revogação e afins - Procuração FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.969-7
Assunto: 1451/2018. Francisco Neri de Oliveira - notificação Acórdão 10090/2018
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.959-8
Assunto: Ofício 0276/2019. Francisco Neri de Oliveira - Acórdão 2385/2019.
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.983-3
Assunto: 52278/2020 - Seproc - Notificação - Francisco Neri de Oliveira - ACÓRDÃO Nº 2375/2020 - TCU - Plenário
19/11/2020 - 10:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.973-4
Assunto: Procuração/revogação e afins - Procuração FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA
19/11/2020 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.957-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - Francisco Neri de Oliveira
19/11/2020 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.965-9
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Representante de Francisco Neri de Oliveira
19/11/2020 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.953-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
19/11/2020 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.956-7
Assunto: Francisco Neri de Oliveira - advogado
19/11/2020 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.963-5
Assunto: FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA
19/11/2020 - 10:10:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.979-6
Assunto: Francisco Neri de Oliveira - não advogado
19/11/2020 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.954-3
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
19/11/2020 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.981-9
Assunto: Acórdão Nº 2385/2019-TCU-Primeira Câmara - Retificador
19/11/2020 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.976-5
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 2375/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ - Recurso de Revisão
19/11/2020 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.966-6
Assunto: Acórdão Nº 10090/2018-TCU-1ª Câmara - Condenatório
19/11/2020 - 10:10:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.375.974-1
Assunto: Termo - Checklist de acórdão - 10090/2018 ¿ TCU ¿ 1ª Câmara