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Processo: 040.829/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.983/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-813-3/2019-2C , referente ao TC 003.983/2015-3

Data de autuação
19/11/2020 - 10:29:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/03/2021 - 16:49:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Haroldo Celso Cruz Maciel
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Haroldo Celso Cruz Maciel
Tomaz Antonio Brandao Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2021 - 19:32:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 15:58:23Apensado ao processo 003.983/2015-3 por SecexTCE.
25/02/2021 - 13:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:11:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:11:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2021 - 15:09:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2021 - 15:26:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/02/2021 - 15:26:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/02/2021 - 13:56:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
04/02/2021 - 13:43:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:42:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:42:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:34:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:34:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:33:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 13:32:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/02/2021 - 13:30:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:59:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 11:12:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/11/2020 - 11:12:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.713-5
Assunto: encaminhamento de cbex ao MP/TCU
19/11/2020 - 10:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 10:57:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.531-5
Assunto: consulta Sis-GRU - Tomaz Antonio Brandão Junior
19/11/2020 - 10:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 10:56:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.518-6
Assunto: consulta Sis-GRU - Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 10:29:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
19/11/2020 - 10:29:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.239-0
Assunto: MIN-MBC
19/11/2020 - 10:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.202-4
Assunto: Cadirreg - Tomaz Antônio Brandão Junior
19/11/2020 - 10:29:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.201-7
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Tomaz Antônio Brandao Junior
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.203-1
Assunto: Of 37833/2020 - Tomaz Antonio Brandão Junior
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.206-2
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.216-1
Assunto: Of 15600/2019 - Tomaz Antonio Brandao Junior - (devolvido: ausente)
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.210-9
Assunto: 37833/2020 - Tomaz Antonio Brandao Junior - notificação Ac. 12670/2019-2C
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.204-8
Assunto: Cadirreg - Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.207-9
Assunto: Procurador de Tomaz Antonio Brandão Junior
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.212-3
Assunto: Of 369/2019 - Tomaz Antonio Brandao Junior
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.205-5
Assunto: 15600/2019 - Tomaz Antonio Brandao Junior - notificação Ac. 12670/2019-2C
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.221-5
Assunto: Tomaz Antonio Brandão Junior. OUTORGADOS: Carlos Celso de Castro Monteiro e Marta Sheilla do Carmo Monteiro
19/11/2020 - 10:29:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.220-8
Assunto: 369/2019 - Tomaz Antonio Brandao Junior - notificação Ac. 813/2019-2C
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.213-0
Assunto: Tomaz Antônio Brandão Júnior
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.209-3
Assunto: Of 15601/2019 - Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.199-7
Assunto: Tomaz Antonio Brandao Junior
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.215-4
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.219-2
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel. OUTORGADO Márcio Rocha Wanderley
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.198-0
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.211-6
Assunto: Of 368/2019 - Haroldo Celso Cruz Maciel
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.200-0
Assunto: 15601/2019 - Haroldo Celso Cruz Maciel - notificação Ac. 12670/2019-2C
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.218-5
Assunto: Haroldo Celso Cruz Maciel. OUTORGANTE Haroldo Celso Maciel Junior e Tiago
19/11/2020 - 10:29:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.217-8
Assunto: 368/2019 - Haroldo Celso Cruz Maciel - notificação Ac. 813/2019-2C
19/11/2020 - 10:29:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.197-3
Assunto: débito
19/11/2020 - 10:29:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.214-7
Assunto: Ac 813/2019-TCU-2C - Condenatório
19/11/2020 - 10:29:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.376.208-6
Assunto: Ac 12670/2019-TCU-2C - Recurso de Reconsideração