| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/06/2022 - 14:03:23 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/03/2022 - 17:11:48 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2022 - 16:28:12 | Peça No. 128 do tipo Termo (doc 70.535.599-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/03/2022 - 19:13:47 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2022 - 14:17:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/03/2022 - 15:40:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2022 - 15:36:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9557/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/03/2022 - 17:42:59 | Juntada comunicação Ofício 9557/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2022 - 14:57:10 | Processo 027.461/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/03/2022 - 14:57:07 | Processo 027.460/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 08/03/2022 - 14:55:40 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 15:11:47 | Processo 027.461/2019-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 14/02/2022 - 15:11:46 | Processo 027.460/2019-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
| 01/12/2021 - 08:43:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2021 - 08:42:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 05:47:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/11/2021 - 16:37:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38829/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2021 - 16:32:37 | Juntada comunicação Ofício 64609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2021 - 16:52:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2021 - 16:58:38 | Juntada comunicação Ofício 38829/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2021 - 14:06:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31867/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/07/2021 - 09:44:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2021 - 09:30:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31854/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 16/07/2021 - 07:55:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/07/2021 - 04:10:11 | Juntada comunicação Ofício 31867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2021 - 03:59:40 | Juntada comunicação Ofício 31854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2021 - 03:59:38 | Juntada comunicação Ofício 31852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2021 - 17:13:53 | Peça No. 109 do tipo Termo (doc 68.251.029-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/06/2021 - 13:41:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2021 - 14:22:16 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/06/2021 - 14:22:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/06/2021 por meio do Acórdão 1363/2021-PL, referente ao Recurso 040.839/2018-4/R001 | |
| 09/06/2021 - 14:35:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/06/2021 - 18:38:21 | Pedido de sustentação oral (068.182.217-5) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 08/06/2021 - 18:38:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/06/2021 - 15:21:45 | Pedido de sustentação oral (068.182.217-5) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 08/06/2021 - 15:20:57 | Pedido de sustentação oral (068.182.217-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 08/06/2021 - 11:39:14 | Pedido de sustentação oral (068.182.217-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 04/06/2021 - 19:10:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30. | |
| 09/03/2021 - 10:15:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/03/2021 - 10:15:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/03/2021 - 10:14:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/03/2021 - 10:14:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/03/2021 - 10:14:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/03/2021 - 10:14:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2021 - 17:00:00 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 24/02/2021 - 16:59:40 | Exame de mérito do recurso 040.839/2018-4/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/02/2021 - 19:35:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/02/2021 - 19:35:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 18/02/2021 - 19:35:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 040.839/2018-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 10/02/2021 - 09:44:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Serur | |
| 25/01/2021 - 17:35:56 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D3. (3ª Diretoria da Serur) | |
| 25/01/2021 - 08:38:00 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 25/01/2021 - 08:37:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 11/01/2021 - 18:28:55 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 040.839/2018-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:28:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 13:05:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 13:05:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 13:05:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 13:05:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:25:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:25:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 22:48:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/12/2020 - 10:02:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/12/2020 - 10:02:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/12/2020 - 10:02:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2020 - 15:00:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63880/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/11/2020 - 09:02:29 | Juntada comunicação Ofício 63880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2020 - 16:38:25 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 18/11/2020 - 16:38:25 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 03/11/2020 - 08:42:47 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida. | |
| 29/10/2020 - 20:50:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 29/10/2020 - 20:50:56 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 01/10/2020 - 17:14:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 01/10/2020 - 16:14:15 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/10/2020 - 16:14:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 040.839/2018-4/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 10/09/2020 - 14:39:00 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 10/09/2020 - 13:01:31 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/09/2020 - 13:01:30 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 01/09/2020 - 18:08:14 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator | |
| 01/09/2020 - 18:08:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 01/09/2020 - 18:07:56 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 040.839/2018-4/R001 por Seses (por Sorteio) | |
| 01/09/2020 - 15:50:16 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 01/09/2020 - 15:16:40 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 01/09/2020 - 14:11:23 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 01/09/2020 - 14:11:23 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/09/2020 - 14:11:21 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 01/09/2020 - 14:11:19 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 28/08/2020 - 12:04:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 28/08/2020 - 12:04:13 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 040.839/2018-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/08/2020 - 12:04:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 28/08/2020 - 12:04:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 040.839/2018-4/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/06/2020 - 11:24:52 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/05/2020 - 17:44:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/05/2020 contra o acórdão 3324/2019-2C | |
| 25/05/2020 - 17:42:58 | Associados documentos à representação legal 14358/2019 (representante DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) por Seproc | |
| 25/05/2020 - 17:42:57 | Associados documentos à representação legal 14357/2019 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por Seproc | |
| 21/11/2019 - 18:00:48 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 21/11/2019 - 18:00:24 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/11/2019 - 18:00:18 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 21:49:12 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 21:48:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2019 - 15:22:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9617/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 06/11/2019 - 15:17:00 | Juntada comunicação Ofício 9617/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2019 - 15:20:53 | Peça No. 55 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.498.975-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/10/2019 - 15:20:08 | Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 62.499.002-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/09/2019 - 12:56:44 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 06/09/2019 - 10:21:12 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 06/09/2019 - 09:44:17 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 09:37:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/08/2019 - 14:24:33 | Processo 027.461/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 23/08/2019 - 14:24:11 | Processo 027.460/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/08/2019 - 12:06:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2019 - 11:13:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/08/2019 - 11:12:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/07/2019 - 14:01:20 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/07/2019 - 14:00:42 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 25/07/2019 - 10:46:35 | Cadastrada representação legal 14358/2019 (representante DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO) por Secex-TCE | |
| 25/07/2019 - 10:46:35 | Cadastrada representação legal 14357/2019 (representante MARIA STEPHANY DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
| 25/06/2019 - 18:30:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3160/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/06/2019 - 17:41:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3162/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/06/2019 - 17:41:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3159/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/06/2019 - 19:50:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3161/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/06/2019 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 3160/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/06/2019 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 3162/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/06/2019 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 3161/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/06/2019 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 3159/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 29/05/2019 - 15:53:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 15:50:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 15:45:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2019 - 15:31:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/05/2019 - 18:07:20 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/05/2019 - 17:28:11 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/05/2019 - 17:27:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3324/2019-2C | |
| 14/05/2019 - 16:38:14 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 - 16:00:14 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 09/05/2019 - 19:01:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h. | |
| 30/04/2019 - 13:52:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 30/04/2019 - 13:52:28 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/04/2019 - 11:05:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 26/04/2019 - 18:31:59 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 26/04/2019 - 18:31:58 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/04/2019 - 11:13:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/04/2019 - 11:12:55 | Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.417.715-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/04/2019 - 11:08:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 20:25:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3474/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/01/2019 - 14:41:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2019 - 17:21:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/01/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 3474/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 13:40:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 15:57:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
