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Processo: 040.843/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 934/2017).

Data de autuação
26/11/2018 - 12:03:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.442/2021-0 - Apensado desde 19/11/2021 - 16:31:41

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 26/11/2018 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2022 - 19:38:07

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
Lauro Pereira Albuquerque

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2022 - 19:38:07Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/02/2022 - 15:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 15:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 22:22:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/12/2021 - 12:59:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 71264/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/12/2021 - 12:46:37Juntada comunicação Ofício 71264/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 15:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/11/2021 - 16:31:41Processo 041.442/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/10/2021 - 10:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2021 - 10:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 18:01:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
27/08/2021 - 10:53:56Registrada ciência de comunicação do Edital 1075/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 11:56:08Peça nº 83 do tipo Edital (doc 68.879.027-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 159, de 25/08/2021.
24/08/2021 - 09:40:31Juntada comunicação Edital 1075/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 21:50:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30919/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 13:48:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2021 - 15:08:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36349/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 17:27:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30920/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 36349/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 30920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 30919/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 23:55:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/04/2021 - 16:38:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3961/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 3961/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 17:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3964/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/03/2021 - 11:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3963/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/03/2021 - 11:52:46Juntada comunicação Ofício 3964/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 11:52:35Juntada comunicação Ofício 3963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 11:19:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 13:36:04Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/02/2021 - 13:36:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1150/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2021 - 15:06:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/01/2021 - 19:04:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:25:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:13:43Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 15:39:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:39:13Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/12/2020 - 13:30:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
11/12/2020 - 13:30:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/12/2020 - 18:45:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/12/2020 - 18:01:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/12/2020 - 18:01:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/11/2020 - 13:10:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
11/11/2020 - 13:10:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/11/2020 - 00:43:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47511/2020-TCU/Seproc.
07/11/2020 - 00:42:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47520/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 23:11:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47531/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 17:54:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1486/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 47531/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 47520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 47511/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 11:11:20Peça nº 50 do tipo Edital (doc 65.658.011-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 23/09/2020.
22/09/2020 - 16:25:53Juntada comunicação Edital 1486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2020 - 15:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pesquisa de endereço responsável) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 17:33:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
20/07/2020 - 11:14:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
20/07/2020 - 11:14:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/05/2020 - 14:49:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/05/2020 - 14:39:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3014/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3014/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 14:26:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0099/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 11:13:11Peça nº 44 do tipo Edital (doc 63.868.250-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 14/02/2020.
13/02/2020 - 14:12:21Peça nº 44 do tipo Edital (doc 63.868.250-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
13/02/2020 - 14:12:13Peça nº 44 do tipo Edital (doc 63.868.250-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
13/02/2020 - 14:11:21Peça nº 44 do tipo Edital (doc 63.868.250-0) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva
13/02/2020 - 13:56:08Juntada comunicação Edital 0099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 10987/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 15:06:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6257/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 12:12:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6258/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 06:16:12Juntada comunicação Ofício 6258/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:16:03Juntada comunicação Ofício 6257/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2019 - 23:22:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 10:40:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1958/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1958/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/04/2019 - 13:02:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2019 - 11:27:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução