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Processo: 004.085/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pela Funasa, em razão da execução parcial do objeto do Termo de Compromisso TC/PAC 611/2011 (Siafi 670575), celebrado com o município de Faro/PA em 30/12/2011, tendo por objeto a execução da ação de Sistema de Esgotamento Sanitário, por meio da construção de oitenta módulos sanitários domiciliares.

Data de autuação
23/02/2017 - 11:10:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.210/2023-0 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:56:52
Processo: 032.212/2023-2 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:56:52
Processo: 032.208/2023-5 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:56:50
Processo: 032.209/2023-1 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:56:51
Processo: 032.207/2023-9 - Apensado desde 04/09/2023 - 09:56:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/02/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/06/2024 - 21:08:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Faro - PA

Responsáveis
DENILSON BATALHA GUIMARÃES
MILETO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LT,DA
Marinete Costa Machado

Interessados
-----

Representante legais
JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 238.484,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2024 - 21:08:30Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/06/2024 - 13:51:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 19:04:31Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 19:03:13Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 19:02:11Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 15:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19525/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
08/05/2024 - 07:51:30Juntada comunicação Ofício 19525/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2023 - 09:08:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
05/12/2023 - 14:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 09:03:16Juntada comunicação Ofício 43860/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 09:56:52Processo 032.212/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:56:52Processo 032.210/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:56:51Processo 032.209/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:56:50Processo 032.208/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2023 - 09:56:49Processo 032.207/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2023 - 10:36:34Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 09:25:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 09:24:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 09:23:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 15:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 07:58:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/07/2023 - 07:58:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/07/2023 - 07:58:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/07/2023 - 06:47:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/07/2023 - 11:52:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0633/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 11:52:26Peça nº 116 do tipo Edital (doc 73.406.533-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 112, de 28/06/2023.
27/06/2023 - 08:26:01Juntada comunicação Edital 0633/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 14:56:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3852/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 14:55:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3852/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 14:55:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3851/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3851/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3852/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 21:53:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
07/12/2022 - 14:13:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46400/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 46400/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 14:27:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 22718/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 12:20:24Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
29/08/2022 - 18:47:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 10:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 18:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22718/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:07:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 23596/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 15:21:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23601/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23606/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 12:17:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23605/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 14:19:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23597/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:37:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 28747/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/06/2022 - 10:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 28740/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/06/2022 - 10:28:52Juntada comunicação Ofício 28747/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 10:28:51Juntada comunicação Ofício 28740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 22718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 23596/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 23597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 23601/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 23605/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 23606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2022 - 16:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 22721/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 13:21:20Juntada comunicação Ofício 22721/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 11:58:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2022 - 11:57:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/05/2022 - 11:53:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2022 - 18:59:45Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/05/2022 - 18:59:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2516/2022-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
10/05/2022 - 15:07:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2022 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2022, às 15h.
30/12/2021 - 15:31:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
30/12/2021 - 15:31:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/11/2021 - 07:43:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/11/2021 - 07:43:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/11/2021 - 07:43:07Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
09/11/2021 - 09:48:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
09/11/2021 - 09:48:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/10/2021 - 19:22:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1346/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 10:44:32Peça nº 73 do tipo Edital (doc 69.368.511-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 15/10/2021.
14/10/2021 - 12:02:32Juntada comunicação Edital 1346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 11:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/09/2021 - 16:44:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37745/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 15:19:44Juntada comunicação Ofício 37745/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 15:15:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2021 - 19:10:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12103/2021-TCU/Seproc.
13/06/2021 - 13:14:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 09:55:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12103/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 09:25:14Juntada comunicação Ofício 12103/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 08:19:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2021 - 20:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 63987/2020-TCU/Seproc.
06/03/2021 - 20:09:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 63988/2020-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 16:39:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 63991/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:19:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 11:51:52Juntada comunicação Ofício 63988/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2021 - 11:45:01Juntada comunicação Ofício 63987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 09:24:53Juntada comunicação Ofício 63991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 11:24:46Peça No. 57 do tipo Termo (doc 66.386.819-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/11/2020 - 21:59:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 21:57:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 21:39:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 21:38:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 17:10:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
19/11/2020 - 15:55:23Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/11/2020 - 15:55:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
24/07/2020 - 17:33:00Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ASC/não definida.
24/07/2020 - 10:46:33Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
13/07/2020 - 19:07:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
13/07/2020 - 19:07:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/11/2019 - 17:06:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
08/11/2019 - 10:54:14Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
12/09/2019 - 11:44:41Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/09/2019 - 11:44:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
05/06/2019 - 17:04:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
05/06/2019 - 17:04:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 16:37:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
01/02/2019 - 12:56:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/02/2019 - 12:28:37Enviado para parecer do MP por Sec-SE
01/02/2019 - 12:28:36Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
29/11/2018 - 11:35:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0834/2018-TCU/SECEX-SE.
09/11/2018 - 13:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0809/2018-TCU/SECEX-SE.
09/11/2018 - 12:53:14Cadastrada representação legal 20548/2018 (representante JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA) por SECEX-SE
02/10/2018 - 15:18:04Juntada comunicação Ofício 0834/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/09/2018 - 15:06:58Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/09/2018 - 12:19:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
17/09/2018 - 12:17:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2018 - 12:16:24Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 60.189.808-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
17/09/2018 - 12:15:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2018 - 12:14:28Peça No. 38 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.189.556-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
17/09/2018 - 11:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/09/2018 - 11:52:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0446/2018-TCU/SECEX-SE.
17/09/2018 - 11:49:35Peça No. 37 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.189.436-7) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
17/09/2018 - 11:42:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
15/08/2018 - 15:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0459/2018-TCU/SECEX-SE.
15/08/2018 - 15:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0445/2018-TCU/SECEX-SE.
13/06/2018 - 11:46:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:46:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:46:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:46:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:46:52Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/06/2018 - 11:37:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:37:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:37:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:37:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:37:06Juntada comunicação Ofício 0446/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/06/2018 - 11:06:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:06:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:06:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:06:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
13/06/2018 - 11:06:18Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/06/2018 - 12:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
01/06/2018 - 12:50:16Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.448.563-4) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 12:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
22/05/2018 - 08:11:52Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
22/12/2017 - 17:31:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/12/2017 - 18:22:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
05/12/2017 - 11:55:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
05/12/2017 - 11:54:51Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 58.519.543-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
05/12/2017 - 11:54:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
05/12/2017 - 11:40:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
28/11/2017 - 12:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/10/2017 - 14:36:00Juntada comunicação Ofício 0870/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/10/2017 - 11:03:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/10/2017 - 14:05:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
10/10/2017 - 13:42:00Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
22/09/2017 - 18:22:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-SE/D por SECEX-SE
22/05/2017 - 17:41:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
11/04/2017 - 13:53:10Enviado por SECEX-PA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
07/04/2017 - 22:39:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2017 - 14:14:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2017 - 11:39:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2017 - 11:39:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2017 - 11:39:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA