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Processo: 040.863/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 923/2018).

Data de autuação
26/12/2019 - 11:04:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.272/2022-9 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:18:20
Processo: 002.271/2022-2 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:18:18
Processo: 015.991/2020-2 - Apensado desde 21/08/2020 - 17:27:42

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/08/2022 - 15:06:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2022 - 15:06:30Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/06/2022 - 13:54:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 16:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 15:26:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/05/2022 - 14:32:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 19289/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/05/2022 - 13:01:03Juntada comunicação Ofício 19289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2022 - 16:18:20Processo 002.272/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 16:18:18Processo 002.271/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2022 - 17:16:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 09:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 09:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 08:44:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/12/2021 - 08:32:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1418/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 11:36:19Peça nº 76 do tipo Edital (doc 69.420.828-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2021.
08/12/2021 - 17:17:32Juntada comunicação Edital 1418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 23:01:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42732/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 42732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 14:27:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 15:36:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 14:36:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17255/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 17255/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 13:03:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 19:05:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4864/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 22:44:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4865/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 14:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4870/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 22:32:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4866/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 4864/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 4865/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 4866/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 4870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 10:07:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4867/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
20/02/2021 - 19:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4869/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 20:50:59Juntada comunicação Ofício 4869/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 17:40:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4868/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/02/2021 - 16:53:30Juntada comunicação Ofício 4868/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 16:53:18Juntada comunicação Ofício 4867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 14:52:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 14:46:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 14:36:59Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
05/02/2021 - 11:54:48Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/02/2021 - 11:54:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1670/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2021 - 10:28:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/01/2021 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:32:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:32:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 14:01:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
22/10/2020 - 14:01:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
30/09/2020 - 12:15:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/09/2020 - 11:02:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 11:02:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/09/2020 - 16:57:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/09/2020 - 16:57:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/08/2020 - 17:27:42Processo 015.991/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/08/2020 - 18:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 40855/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 40855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 15:24:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 22:54:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23344/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 23344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 14:00:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12348/2020-TCU/Seproc.
09/05/2020 - 11:03:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12349/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 12349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 12348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 14:25:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 21:30:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/03/2020 - 11:07:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 15:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:38:02Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:38:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/12/2019 - 11:38:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
26/12/2019 - 11:38:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.625.013-8
Assunto: MIN-MBC
26/12/2019 - 11:04:42Processo enviado para definição de relatoria em lote
26/12/2019 - 11:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.101-3
Assunto: Certificado do controle interno
26/12/2019 - 11:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.100-6
Assunto: Relatório do controle interno
26/12/2019 - 11:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.103-7
Assunto: Pronunciamento do supervisor
26/12/2019 - 11:04:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.102-0
Assunto: Parecer do controle interno
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.093-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.095-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.094-8
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.097-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.096-2
Assunto: Despacho do controle interno
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.099-3
Assunto: Checklist do controle interno
26/12/2019 - 11:04:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.098-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
Destinatário: Carlos Alexandre Ferreira Silva
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.092-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.087-0
Assunto: Relatório de fiscalização do TCU
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.086-3
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.089-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.088-7
Assunto: Relatório de fiscalização do TCU
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.091-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
26/12/2019 - 11:04:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.090-0
Assunto: Parecer financeiro
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.085-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.084-9
Assunto: Parecer do Conselho de Alimentação
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.079-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.078-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.081-8
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.080-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.083-2
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
26/12/2019 - 11:04:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.082-5
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
26/12/2019 - 11:04:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.624.077-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado